Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque) começa a ser implantado no Brasil

Projeto piloto tem início em Santa Catarina e deve ser estendido para todo o país em 2020; objetivo é simplificar o processo de transferência de veículos

Por AutoPapo 29/11/19 às 12h07
Com Agência Câmara

O Projeto do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) começou a operar em Santa Catarina. O sistema, que vai simplificar o processo de transferência de propriedade dos veículos para o comerciante, transformando todo o trâmite em um sistema digital mais ágil e transparente, deve ser estendido para todo o Brasil em 2020.

Plataforma ajuda também o consumidor, que consegue entregar o carro para o lojista e se isentar de problemas como a cobrança indevida de multas ou a perda de prazos para atualização de dados. Valor da transferência também será reduzido.

O Renave foi idealizado pela Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), com apoio da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e da Federação Nacional Distribuição Veículos Automotores (Fenabrave). Seu desenvolvimento foi fruto da parceria entre o Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Aprovado em 2017, o sistema tem como objetivo conferir mais segurança e economia no controle de processos de compra e venda de veículos realizados por meio de concessionárias ou revendedoras. Além disso, visa desburocratizar as transferências.

De acordo com o diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias, Santa Catarina se prontificou a ser o primeiro estado do país a aderir ao Renave por ter aceitado reduzir o valor das taxas cobradas nessas transferências. Atualmente, a taxa é de R$ 146, valor que deve cair para R$ 35 se a minuta enviada à Assembleia Legislativa (Alesc) for aprovada. Há um estudo em andamento para reduzir também o valor da vistoria, hoje em R$ 127.

Transferência veículos novos e usados será simplificada pelo Renave, que deseja mais segurança para lojistas e consumidores.

A Associação dos Revendedores de Veículos de Minas Gerais (Assovemg) esteve presente no evento de lançamento do Projeto do Registro Nacional de Veículos em Estoque e se mostrou otimista com a nova plataforma.

“O Renave vai trazer mais segurança para o consumidor. Como todo processo é online, quem adquirir um veículo já sai com a propriedade em seu nome. O sistema também simplifica para os lojistas, já que dispensa a necessidade de um despachante ir até o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A transferência como é realizada atualmente onera muito para os lojistas e concessionários”, comentou Glenio Leonardo de Oliveira Junior, presidente da Assovemg.

A expectativa do executivo é de que Minas comece a adotar o Renave ainda no primeiro semestre de 2020. “Os diretores de todos os Detrans já se reuniram com o Denatran. Os estados estão cientes do processo de implementação”, garantiu Glenio Leonardo de Oliveira Junior.

Como funciona o Renave

A operacionalização será feita diretamente pelo lojista que, com uso de sua certificação digital, por meio de um sistema informatizado, se comunicará com o Denatran, que fará o envio das informações ao Detran para validação do processo.

O vendedor deverá assinar o Certificado de Registro de Veículo fisicamente ou via certificação digital (conforme o sistema evoluir) e o lojista emitirá a Nota Fiscal. Feito isso, registrará as informações no Renave.

Quando a fiscalização for ao local, poderá emitir relatório e verificar de forma segura o cumprimento da legislação.

Projeto de Lei quer o fim do Registro

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 645/19 quer anular a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2017, que institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).

Para o autor da proposta, deputado Zé Neto (PT-BA), a resolução possui alguns “vícios”, como impor o Renave aos estados, em desacordo com o princípio da competência das unidades da Federação para tratar deste assunto, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.

“O artigo 19 do Código de Trânsito, ao elencar as competências do órgão máximo de trânsito da União (Contran), nada estabelece nos seus 29 incisos quanto a uma eventual competência para organizar, manter ou gerenciar a utilização de registro de movimento de entrada e saída de veículos”, disse Zé Neto.

Para ele, a atitude do Contran caracteriza um abuso de poder regulamentar, o que permite que o Congresso Nacional casse a resolução.

O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

*Matéria atualizada em 02 de dezembro de 2019.

Foto Shutterstock | Divulgação

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2 Comentários
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    David 1 de dezembro de 2019

    Impressionante como as pessoas mudam, um projeto criado por uma homem forte do 9 dedos e o Mito, jusro o Mito botando pra funcionar… Milhões de pessoas desempregadas simplesmente para favorecimento de associações e sindicatos.
    Nunca imaginei que vsa. excelência faria isso com seus eleitores… Quando dizem que a politica muda o homem, ta ai a confirmação…

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    David 1 de dezembro de 2019

    Impressionante como os pensamentos mudam nesse país. Um sistema criado por um homem forte do Lula e do Temer agora ditando regras no governo Bolsonaro…
    Logo o Mito cainfo numa armadilha dessas que irá favorecer somente associações e sindicatos que o próprio presidente nunca foi a favor… É as coisas mudam e as pessoas pelo visto tbm…Quem diria em Bolsonaro.. logo você.

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