Renovar a CNH com antecedência é uma possibilidade?

Lei de Trânsito não impede que o condutor adiante o processo e realize os exames médico e psicotécnico (se necessário) antes do prazo máximo estipulado

detalhe de uma carteira nacional de habilitacacao cnh com foco na validade do documento
Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração. Multa custa R$ 293,47 (Foto: AutoPapo)
Por AutoPapo
Publicado em 14/12/2020 às 12h34
Atualizado em 14/12/2020 às 13h59

A pandemia de Covid-19 afetou a maior parte dos serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde março de 2020, a renovação do documento pôde ser adiada. Agora, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estipulou novos prazos para a realização do serviço. Com as mudanças, condutores organizados podem se perguntar: é possível renovar a CNH com antecedência?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) só descreve uma restrição para a renovação da carteira de motorista:

 Art. 159. § 8º A renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor.

O que significa que, sem débitos, não há impedimento para realização da renovação de CNH com antecedência. Mas, como o comportamento não está previsto em lei, o prazo mínimo para a atualização adiantada pode ser diferente em cada um dos estados brasileiros.

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Em resposta ao Portal do Trânsito, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Sul afirmaram que não há obstáculo que impeça a renovação da CNH pelo usuário, independentemente da data de vencimento ou validade documento.

Já o Detran SP disse que só é possível realizar a renovação simplificada da CNH quando a habilitação estiver vencida ou a vencer em 30 dias. “O condutor precisa estar em situação regular e não ter realizado alteração dos dados cadastrais”, complementou o órgão.

Passo a passo para renovação de CNH pela internet

  • No site do Detran, procure a página “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”;
  • Preencha os campos “CPF, Data de Nascimento, Data da 1ª. Habilitação e Município Residencial”;
  • Complete o formulário que abrirá automaticamente;
  • Faça download do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Duda, para o Rio de Janeiro;
  • Imprima e efetue o pagamento do DAE; e
  • Agende data e horário do exame.

Condutores que tenham algum tipo de restrição podem ser convocados a comparecer pessoalmente ao órgão de trânsito para realizar o serviço. Os motoristas que estão atualizando o documento fora de seu estado de origem também precisam ir ao Detran para solicitar a renovação de CNH.

Como fazer a renovação de CNH pessoalmente

Nos estados em que o motorista não consegue solicitar o processo pelo site do Detran, é necessário:

  • Ir até o Departamento Estadual de Trânsito;
  • Realizar a captura de imagem, impressão digital e assinatura;
  • Realizar o pagamento da taxa emitida pelo órgão de trânsito;
  • Submeter-se ao exame toxicológico em laboratórios credenciados pelo Denatran (exclusivo para categorias C, D e E); e
  • Dirigir-se à clínica credenciada indicada para realização do exame médico.

Documentos necessários

  • Documento de identificação (original e cópia);
  • CPF (original e cópia);
  • Comprovante de residência ou domicílio (original e cópia);
  • CNH (original e cópia).

Quer saber se é possível renovar a CNH com muita antecedência no seu estado?

Entre em contato com o Detran por meio do número descrito abaixo:

Região Sudeste

  • São Paulo (11) 3322-3333
  • Rio de Janeiro (21)-3460-4042 | 0800-020-4042
  • Espírito Santo (027) 3325-3955
  • Minas Gerais 155 | 08000 200 155

Região Nordeste

  • Maranhão (98) 3089-1514
  • Piauí (86) 3228-4505
  • Ceará (85) 3195.2300
  • Rio Grande do Norte (84) 3232-1277
  • Pernambuco (81)3453.1514
  • Paraíba (83) 3216-2570
  • Sergipe 0800-079-6100
  • Alagoas 0800 082 0194 | 4002 2194
  • Bahia (71) 3535-0888| (71) 3116-2335

Região Sul

  • Paraná 0800-643-737341
  • Rio Grande do Sul 0800-510-3311
  • Santa Catarina (48) 3381 2100

Região Centro-Oeste

  • Mato Grosso (65) 3615-4694
  • Mato Grosso do Sul 154 (Capital) ou 67 3368-0500 (Interior)
  • Goiás (62) 3269-8800
  • Goiânia 154 | (62) 3269-8800 | 3269-8832 | (62) 3269-8833 | 3269-8899
  • Distrito Federal (61) 3120-9800

Região Norte

  • Amazonas (92) 3642-3355
  • Roraima (95) 3621-3700
  • Amapá (96) 3212-4327
  • Pará (91) 3214-6333
  • Tocantins (63) 3218-3018
  • Rondônia (69) 3217-2575
  • Acre (68)3226-4412
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6 Comentários
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Daniel Souza lima 19 de janeiro de 2022

Eu posso começar o processo de alteração da categoria D para E com um mês de antecedência no estado de são Paulo??

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Eldheimesson Barroso de Souza 15 de dezembro de 2020

Quero renova minha CNH

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José Carlos Gonçalves Teixeira 14 de dezembro de 2020

Boa noite sobre o que o Detran Rio de janeiro diz sobre poder renovar a CNH e tudo mentira estive na sede Av Presidente Vargas e me falaram que não estão fazendo renovação.fiz exame toxicológico tem 6 meses e perdeu o prazo pela demora,tbm paguei o duda.preciso da carteira para novo emprego e não consigo com o descaso do detran.a quem posso pedir ajuda, obrigado

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Antonio 27 de janeiro de 2021

Que absurdo!

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Jonas Francisco de souza 14 de dezembro de 2020

Segunda via

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Maria Bernadete Holanda Bezerra 17 de abril de 2021

Segundo Contran, o Estado do Rio de Janeiro informou que tinha condições de atender as demandas de renovar as CNH vencidas de 2020/2021, no respectivo mês de vencimento. Como? Se pagamos o Duda e não conseguimos agendar um atendimento? Continuamos na pandemia, e portanto, ainda com controle nos atendimentos. Então o Estado tem que se adaptar à realidade e não assumir compromisso que não tem condições de cumprir. Nós, usuários que necessitamos dos serviços pagamos o preço. Ficamos sem o serviço, que muitos necessitam para própria sobrevivência, e ainda obrigados a pagarmos multas altíssimas, caso sejamos pegos dirigindo com a CNH vencida. Aqui não estou conivente com quem anda fora da lei, longe disso. O que questiono é o fato de ainda estarmos nessa pandemia, com alarmantes números de casos e perdas de vidas, e sermos obrigados a cumprirmos uma determinação que o Estado não tem condições de cumprir. Se somos obrigados a cumprir, também temos o direito de sermos atendidos pelos órgãos competentes. Tem que ser justo! Minha CNH venceu em 04/2020. Paguei o Duda. Quem disse que consigo agendar o atendimento? É esse o Estado que afirmou ter condições de atender a demanda. É uma vergonha!!!!!

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