A queda de braço entre a Shineray e a Abraciclo (associação dos fabricantes de veículos de duas rodas) ganhou mais um capítulo. A entidade denuncia que a marca chinesa comercializa suas motocicletas fora dos padrões de emissões determinados pela legislação.
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Já a fabricante alega que a Abraciclo conduziu os testes de forma parcial dentro dos laboratórios de suas associadas. Para refutar o argumento, novos testes foram feitos em um laboratório independente da Marelli.
Contratada para repetir as avaliações sob protocolos mais rigorosos, a empresa chegou a resultados semelhantes aos obtidos anteriormente pelas fabricantes associadas à entidade, indicando emissões de poluentes acima dos limites legais em praticamente todos os parâmetros analisados.
Novo laudo
O novo laudo representa a principal evolução de um processo administrativo que tramita desde janeiro de 2026 na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Até então, a estratégia da fabricante chinesa consistia em questionar a origem das provas produzidas pela Abraciclo, sustentando que os testes haviam sido realizados em laboratórios pertencentes a empresas concorrentes, o que comprometeria sua imparcialidade.
Agora, entretanto, os resultados apresentados por um laboratório independente passam a deslocar o debate da suposta parcialidade dos ensaios para o mérito técnico das irregularidades apontadas.
Motos envolvidas
Segundo a documentação apresentada pela Abraciclo à Senacon, as motocicletas Shineray dos modelos Rio 125 EFI, SHI 175 EFI e JEF 150S foram novamente adquiridas no mercado, submetidas a controle formal de cadeia de custódia e encaminhadas ao laboratório da Marelli para repetição completa dos testes de emissões atmosféricas e de ruído.
Registros trazido nos documentos de acusação revelam imagens dos processos de testes
De acordo com a entidade, as motocicletas excederam os limites legais em 63 dos 64 parâmetros analisados, registrando, em alguns casos, emissões de gases poluentes até 30 vezes superiores aos limites estabelecidos pela legislação brasileira. Os índices obtidos são semelhantes aos encontrados nos ensaios que deram origem à denúncia.
Ao AutoPapo, a Abraciclo afirmou que mantém sua posição perante as afirmações que perduram em todos os trâmites da denúncia. A entidade salienta a importância de seguir a rigor todas as normas.
A Abraciclo mantém integralmente o posicionamento. O processo continua em andamento na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e vem sendo atualizado constantemente. Inclusive, a Senacon notificou outros órgãos do governo federal para que também se manifestassem. A denúncia permanece porque entendemos que o mercado deve ser igual para todos. Todas as empresas precisam cumprir as mesmas regras. Hoje, o Brasil é referência em emissões veiculares. É o único país da América Latina alinhado aos principais mercados mundiais, especialmente à regulamentação europeia de emissões. Portanto, qualquer empresa que queira atuar no mercado brasileiro precisa atender às mesmas exigências.”
Procurada novamente, a Shineray informou apenas que o processo tramita sob segredo de Justiça e que já apresentou todas as manifestações cabíveis, motivo pelo qual não faria novos comentários.
Em razão de o tema estar sob segredo de justiça, não é possível tecer comentários adicionais. Informamos apenas que a Shineray já apresentou as manifestações cabíveis no processo, respeitando integralmente os trâmites institucionais”, respondeu a fabricante em nota.
Como começou a investigação
A disputa entre Abraciclo e Shineray começou após a associação encaminhar à Senacon uma representação denunciando supostas irregularidades na fabricação e comercialização de motocicletas da marca chinesa, no fim de 2025. Os primeiros ensaios envolveram sete motocicletas adquiridas em concessionárias e com consumidores.
Os modelos Rio 125 EFI, JEF 150S, JEF 150S EFI e SHI 175 EFI passaram por avaliações em laboratórios autorizados pelo Ibama para realização de ensaios ambientais. Os laudos apontaram emissões elevadas de monóxido de carbono (CO), hidrocarbonetos (HC), hidrocarbonetos não metânicos (NMHC), óxidos de nitrogênio (NOx) e níveis de ruído superiores aos previstos pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot).
Em um dos casos, as emissões de monóxido de carbono ultrapassaram 87 mil partes por milhão durante ensaio a 2.000 rpm, cerca de 29 vezes acima do limite previsto pela Resolução Conama nº 493/2019. Além das emissões, os técnicos relataram ausência de componentes considerados obrigatórios para o sistema de controle ambiental, entre eles catalisador, cânister e sistema fechado de ventilação do cárter. Também foram identificadas divergências nas informações fornecidas aos consumidores sobre os equipamentos instalados nos veículos.
Para a Abraciclo, essas desconformidades poderiam representar não apenas infrações ambientais, mas também violações ao Código de Defesa do Consumidor, por comercialização de produtos em desacordo com as condições homologadas. A associação ainda destacou a importância de que todas as fabricantes de motocicletas sigam as normas vigentes, relacionadas à veículos.
Antes mesmo de entrar no mercado brasileiro, qualquer empresa precisa conhecer toda a legislação vigente. Não estamos falando apenas das regras de emissões, mas também das normas de segurança veicular e de homologação”, afirmou. “Em relação às emissões, a principal exigência é cumprir integralmente o Promot (Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares). e isso envolve: cumprimento dos limites de emissão; realização dos ensaios exigidos; elaboração dos relatórios técnicos; apresentação desses documentos às autoridades ambientais.”
A associação ainda questiona a total falta de cumprimento com protocolos para colocar um produto que atenda as exigências da legislação vigente. “Além disso, existem todas as exigências de segurança veicular perante a Senatran. A empresa não pode chegar ao país, começar a vender motocicletas e depois adequá-las às regras. Todo esse processo precisa ocorrer antes da comercialização. Primeiro, os produtos precisam ser homologados e licenciados. Somente após essa etapa é possível iniciar as vendas. Tudo isso precisa estar em conformidade antes que o veículo seja colocado no mercado”, aponta a Abraciclo.
Sistemas como catalizador e cânister são fundamentais para menos emissão de poluentes no ar
Shineray apresentou seus próprios testes
Ao apresentar sua impugnação à Senacon, a Shineray adotou uma estratégia baseada em dois pilares. O primeiro consistiu em defender que todas as motocicletas comercializadas possuem Licença para Uso da Configuração (LC) regularmente emitida pelo Ibama após aprovação em ensaios oficiais realizados durante o processo de homologação ambiental.
De acordo com a fabricante, seus modelos passaram por testes conduzidos pela Engenharia Experimental Dafra Motos e pelo China Merchants Testing – Vehicle Technology Research Institute, seguindo metodologia reconhecida pelos órgãos ambientais brasileiros.
O segundo argumento concentrou-se na contestação dos ensaios apresentados pela Abraciclo. Para a empresa, os laudos produzidos por laboratórios pertencentes às fabricantes associadas não poderiam ser considerados provas isentas.
A defesa sustentou que os testes teriam sido realizados sem fiscalização oficial, sem participação da Shineray e sem garantia quanto à procedência do combustível utilizado, ao transporte das motocicletas ou às condições de preservação dos veículos. A fabricante também classificou a denúncia como uma tentativa de prejudicar uma concorrente que não integra a Abraciclo.
Em sua manifestação, a empresa destacou que Honda e Yamaha respondem pela maior parte das vendas nacionais de motocicletas e ressaltou que os cargos de presidente e vice-presidente da entidade são ocupados por executivos dessas fabricantes.
“Enquanto a ABRACICLO e suas associadas dominam 95% do mercado nacional e usufruem de pesados benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus, praticando preços elevados, a Shineray surge como a única concorrente com representatividade capaz de desafiar esse cenário.”
Segundo a Shineray, sua atuação em Suape (PE), fora da Zona Franca de Manaus, e sua política de preços mais baixos estariam incomodando empresas que dominam historicamente o mercado brasileiro.
Shineray RIO 125 EFIShineray JEFF 150S
A tréplica da Abraciclo
Depois da apresentação da defesa, a Abraciclo decidiu enfrentar diretamente as críticas relacionadas à metodologia dos ensaios. Para isso, contratou a Marelli para repetir todas as avaliações. Os novos testes buscaram atender justamente às exigências feitas anteriormente pela própria Shineray.
As motocicletas foram adquiridas em diferentes concessionárias, tiveram toda sua cadeia de custódia acompanhada por Cartório de Notas e passaram pelos ensaios laboratoriais previstos nas normas técnicas brasileiras.
Segundo a documentação encaminhada à Senacon, os resultados praticamente reproduziram aqueles obtidos nos primeiros laudos. Na avaliação da entidade, isso elimina o principal argumento utilizado pela fabricante para tentar invalidar as provas iniciais. Mais do que confirmar os índices elevados de emissões, os novos ensaios demonstrariam que as divergências não decorrem de falhas metodológicas ou de problemas de procedimento, mas estariam relacionadas às características dos próprios veículos comercializados.
A manifestação do Ibama
Outro elemento incorporado recentemente ao processo foi uma resposta encaminhada pelo Ibama à Abraciclo. Após suspeitar que os veículos efetivamente vendidos poderiam diferir daqueles utilizados durante a homologação, a entidade solicitou que o órgão ambiental apresentasse documentação relativa ao acompanhamento da produção em série.
Segundo a Abraciclo, o Ibama informou não ter localizado registros do envio dos Relatórios de Valores de Emissão da Produção (RVEP) pela Shineray.
“Em consulta aos registros internos desta Autarquia, não foi identificado o envio de RVEP pela empresa SHINERAY DO BRASIL LTDA, referente ao período aplicável”, afirmou.
Os RVEP são documentos exigidos periodicamente para demonstrar que os veículos produzidos em larga escala continuam apresentando desempenho ambiental compatível com aquele verificado durante a homologação. Embora a ausência desses registros não constitua, por si só, prova definitiva de irregularidade técnica, ela passou a integrar o conjunto de elementos apresentados pela associação para sustentar a abertura de processo administrativo sancionador.
Homologação não encerra a discussão
Um dos aspectos centrais do processo é a diferença entre homologação e conformidade da produção. A homologação ambiental certifica que um determinado modelo atende às exigências legais durante os ensaios realizados antes da comercialização.
Entretanto, a legislação também exige mecanismos permanentes de controle para garantir que as unidades produzidas em série mantenham as mesmas características técnicas do veículo homologado. É justamente nesse ponto que se concentra parte da divergência entre as partes.
Enquanto a Shineray sustenta que suas licenças emitidas pelo Ibama demonstram a regularidade dos modelos, a Abraciclo argumenta que os veículos adquiridos no mercado apresentam comportamento diferente daquele esperado para motocicletas homologadas.
Próximos capítulos
Com a incorporação dos novos testes da Marelli e das informações obtidas junto ao Ibama, a Abraciclo voltou a pedir à Senacon a instauração de processo administrativo sancionador.
Entre as medidas solicitadas estão a realização de recall dos modelos investigados, suspensão da comercialização das motocicletas consideradas irregulares, aplicação de multas e comunicação do caso a órgãos como Ibama, Inmetro, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Senacon ainda analisa toda a documentação apresentada pelas partes.
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