Celular ao volante pode dar cadeia
Projeto de lei quer transformar o que antes era apenas uma infração de trânsito em crime com punição de até um ano de detenção
Projeto de lei quer transformar o que antes era apenas uma infração de trânsito em crime com punição de até um ano de detenção
Entre as infrações de trânsito mais cometidas pelo motorista brasileiro estão duas muito comuns: o excesso de velocidade e a falta de uso do cinto de segurança. Porém, a que mais vem crescendo ultimamente se refere a dirigir com o celular, que inclusive vem com uma complicação adicional.
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O condutor está cometendo a infração ao segurar o celular, pois nesse caso ele não estará com as duas mãos ao volante, o que é obrigatório. Mas, mesmo que não esteja segurando o dispositivo, ele está desviando sua atenção do trânsito. Resolver problemas pelo celular mesmo com o sistema hands-free de mãos livres, configura uma conduta infratora.
E a situação pode ficar ainda mais séria, já que a deputada Dayany Bittencourt (União) apresentou um projeto de lei que torna o uso do celular ao volante uma ação bem pior do que uma infração. O texto prevê que a conduta de torne um crime de trânsito que pode representar cadeia de 6 a 12 meses.
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Já existem penalidades pra isso, mas elas não “pegam” porquê o código penal brasileiro está desatualizado há gerações. Tornando a aplicação das nossas leis tão “eficiente” quanto peneiras rasgadas, permitindo que praticanente tudo seja abrandado ou até arquivado.
Criar mais leis que serão futuramente dribladas, nada resolve e só desmoraliza ainda mais o nosso já castigado Judiciário.
Precisamos sim é atualizar urgentemente o nosso código penal, a fim de tornar eficazes as Leis que nós já temos.
