Celular ao volante pode dar cadeia
Projeto de lei quer transformar o que antes era apenas uma infração de trânsito em crime com punição de até um ano de detenção
Publicado em 05/12/2024 às 07h00
Entre as infrações de trânsito mais cometidas pelo motorista brasileiro estão duas muito comuns: o excesso de velocidade e a falta de uso do cinto de segurança. Porém, a que mais vem crescendo ultimamente se refere a dirigir com o celular, que inclusive vem com uma complicação adicional.
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O condutor está cometendo a infração ao segurar o celular, pois nesse caso ele não estará com as duas mãos ao volante, o que é obrigatório. Mas, mesmo que não esteja segurando o dispositivo, ele está desviando sua atenção do trânsito. Resolver problemas pelo celular mesmo com o sistema hands-free de mãos livres, configura uma conduta infratora.
E a situação pode ficar ainda mais séria, já que a deputada Dayany Bittencourt (União) apresentou um projeto de lei que torna o uso do celular ao volante uma ação bem pior do que uma infração. O texto prevê que a conduta de torne um crime de trânsito que pode representar cadeia de 6 a 12 meses.
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Já existem penalidades pra isso, mas elas não “pegam” porquê o código penal brasileiro está desatualizado há gerações. Tornando a aplicação das nossas leis tão “eficiente” quanto peneiras rasgadas, permitindo que praticanente tudo seja abrandado ou até arquivado.
Criar mais leis que serão futuramente dribladas, nada resolve e só desmoraliza ainda mais o nosso já castigado Judiciário.
Precisamos sim é atualizar urgentemente o nosso código penal, a fim de tornar eficazes as Leis que nós já temos.
