Manter as peças de reposição por alguns anos é verdade ou fábula?
Há uma lenda por aí que diz que as peças de reposição dos carros, que deixaram de ser fabricados ou importados, devem permanecer por cerca de 10 anos
Há uma lenda por aí que diz que as peças de reposição dos carros, que deixaram de ser fabricados ou importados, devem permanecer por cerca de 10 anos
Manter as peças de reposição dos veículos que não são mais importados ou fabricados já gerou até uma lenda urbana. Ou será que é realidade?
[TRANSCRIÇÃO]
Existe uma lenda no mercado de automóveis da obrigatoriedade de existir peças de reposição para os automóveis que deixaram de ser importados, ou fabricados. Para alguns, essas peças devem durar oito anos e, para outros, dez anos. Mas, não existe lei, existe lenda. Isso se deu porque algum deputado federal deve ter se sentido lesado, porque tem um carro que não é mais fabricado, foi procurar a peça e não encontrou e resolveu transformar a lenda em lei que torna obrigatória a peça de reposição durante pelo menos dez anos, desde que o modelo deixou de ser importado ou fabricado.
Teoricamente esta seria uma proteção para o consumidor, mas na prática, seria uma lei contrária às próprias leis do mercado. Pois, o estoque de peças de reposição é viável economicamente para o fabricante ou para lojas se existe um volume de automóveis com demanda que justifique o estoque. Um carro como o fusca, ou Chevette, ou o Gol por exemplo, vale a pena ter essas peças em estoque. Mas, imagina um modelo da marca Mazda que foi importado há quase 30 anos, num pequeno volume. A loja que mantiver as suas peças em estoque vai quebrar com certeza. Quem sabe o próximo projeto desse “brilhante” deputado não seria de acabar com a lei da gravidade.
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Não, eles não podem se recusar.
A propósito, de acordo com o art. 39, IX, da Lei 8.078/90, isso configura prática abusiva em desfavor do consumidor.
Procure o PROCON e/ou um bom advogado.
Uma concessionária autorizada Honda perto de minha casa se recusa a fazer manutenção em minha motocicleta, alegando que tem mais de 5 anos, e que isso foi decidido em uma reunião recente. A partir de agora só modelos de no maximoI5 anos de fabricação. Sendo autorizada, eles podem recusar atendimento?
Não, eles não podem se recusar.
A propósito, de acordo com o art. 39, IX, da Lei 8.078/90, isso configura prática abusiva em desfavor do consumidor.
Procure o PROCON e/ou um bom advogado.
