ANP multa distribuidoras de combustíveis em mais de R$ 700 milhões por preços abusivos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumentos abusivos de preços.

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Segundo o órgão, que divulgou o balanço nesta terça-feira (3), as fiscalizações encontraram aumentos sem justificativa de até 4.000% na margem entre o custo de compra e o preço de venda dos produtos.

As distribuidoras compram combustível das refinarias e dos importadores e o revendem aos postos. Juntas, as empresas condenadas em primeira instância respondem por mais de 45% do volume movimentado no mercado nacional em 2026.

A ANP não divulgou os nomes das empresas, que ainda podem recorrer na própria agência. Desde as primeiras autuações, em abril, postos e distribuidoras contestam a metodologia da fiscalização: alegam que a ANP comparou notas fiscais de períodos diferentes e ignorou custos como o frete.

Fim das MPs tirou poder de punir

As investigações foram feitas durante a vigência de duas medidas provisórias, editadas pelo governo federal a partir de março, depois que a guerra no Irã fez subir o preço do petróleo no mundo. Elas autorizavam a agência a fiscalizar e punir esse tipo de prática.

Com a perda de validade das MPs, a ANP deixou de autuar empresas especificamente por aumento abusivo de preço. Os casos que restam serão encaminhados à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e aos Procons estaduais e municipais parceiros, depois de uma análise preliminar das notas fiscais.

Cade vai analisar 11 processos

Na semana passada, a diretoria da ANP também aprovou o envio de 11 processos administrativos contra dez distribuidoras ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O objetivo é que o órgão avalie se houve condutas que prejudicam a concorrência.

Segundo a ANP, o encaminhamento não significa que a agência tenha constatado infrações à ordem econômica, cuja análise cabe ao Cade. Os elementos reunidos nas fiscalizações, porém, poderão subsidiar a avaliação do conselho.

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