Carro PcD: teto de R$ 200 mil para isenção de IPI depende de Bolsonaro
Projeto de lei foi aprovado pelo Senado e agora depende de sanção do presidente; taxistas e deficientes auditivos também são beneficiados
Projeto de lei foi aprovado pelo Senado e agora depende de sanção do presidente; taxistas e deficientes auditivos também são beneficiados
O Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei (PL) 5.149/2020 a prorrogação de isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até 2026. Além disso, também foi estabelecido o novo teto de R$ 200 mil para o benefício na compra de carro PcD.
Além das pessoas com deficiência, a isenção se estende a deficientes auditivos e taxistas. O PL, agora, aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro.
O destaque aprovado pelos senadores exclui do texto dispositivo incluído pela Câmara, o qual revogava a isenção do PIS/Pasep e Cofins na compra de produtos químicos e farmacêuticos destinados à saúde, como forma de compensar a renúncia fiscal provocada pela isenção do IPI na compra dos automóveis.
Durante a votação do destaque, o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), afirmou que o governo deverá entrar em entendimento com o relator geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para encontrar uma fonte pagadora para a manutenção do benefício fiscal garantido à área da saúde. As informações são da Agência Senado.
Na semana passada, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) anunciou o aumento do teto para isenção de ICMS na compra de carro PcD: ele passou de R$ 70 mil para R$ 100 mil.
O aumento do teto é parcial, ou seja, o consumidor terá que pagar imposto sobre os R$ 30 mil de diferença. A isenção total segue sobre o valor antigo de R$ 70 mil.
Alessandro Fernandes explica quando começam a valer as novas regras do Confaz:
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coitado de nós depender desse governo para liberar. vamos aguardar pelo próximo governo…..
Gostaria de saber o prazo para a troca de veículo?? 02 ou 03 anos
Somente depois de 4 anos poderá trocar de carro.
Que eu saiba o Bolsonaro já sancionou. O problema mesmo é o teto parcial de ICMS até 100.000,00… governadores tem uma má vontade de ajudar os PCDs que dá ate nojo…
Parece estar chegando ao fim esse imbróglio.
A conferir se o PR irá sancionar mesmo ou vetar os avanços, notadamente os caso dos deficientes auditivos e taxistas.
