Isenção para PcD: quem tem direito e como requisitar

Pessoas com Deficiência e algumas doenças crônicas têm direito a isenção de impostos; soma dos descontos pode chegar a 30% do valor do carro zero

Por Laurie Andrade16/07/18 às 11h22

O Brasil tinha 46 milhões de pessoas com deficiência (PcD) em 2010. O dado é do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O que muita gente não sabe é que quem tem alguns tipos de deficiências ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade pode requisitar o desconto de impostos na compra de um carro novo. O direito à isenção para PcD é garantido pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 e é válido até dezembro de 2021.

A soma das dispensas dos encargos – IPI ( Imposto sobre Produtos Industrializados ),  ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – pode chegar a 20% ou 30% do valor do veículo escolhido.

Em 2016, segundo a Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef), foram vendidos 139 mil carros com isenção de IPI e ICMS. Em 2017, o número passou de 187 mil. Apenas no primeiro semestre de 2018, as isenções para PcD bateram o recorde de todo o ano passado.

Nem todos os carros podem ser comprados com isenção de ICMS

De acordo com a lei, apenas veículos com valor até R$ 70 mil fabricados no Brasil ou nos países ligados ao Mercosul conseguem a dispensa do IPI e do ICMS. Os carros de valor superior ao teto só contam com o desconto do IPI. A isenção do IOF é exclusiva para quem tem deficiência física.

Não é preciso ser o condutor para ter o desconto para PcD

Desde 2013, o benefício foi estendido a parentes que contribuam para a mobilidade daqueles que têm direito à isenção para PcD.

Isenção para PcD: onde requisitar os descontos

O processo está mais fácil

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1769/2017, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de dezembro, altera a lei que garante a isenção para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas. Agora, o processo de solicitação da desobrigação do IPI e do IOF é realizado pelo site da Receita Federal (RF).

As requisições são realizadas e analisadas pelo Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF (Sisen) e acessadas por meio de certificado digital ou código de acesso (no caso do solicitante não tenha o certificado).

De acordo com a RF, os 150 mil pedidos realizados por ano deixarão de ser apresentados nas unidades de atendimento. Isso permitirá que a análise e o deferimento saiam num prazo de aproximadamente 72 duas horas, bem mais rápidos que os 100 dias costumeiros.

Documentos necessários na compra do carro com isenção para PcD

O processo para conseguir o benefício é custoso. O primeiro passo é correr atrás do laudo médico que comprove a deficiência. Ele é emitido por profissionais credenciados pelo Detran ou habilitados do SUS e imprescindível para solicitar as demais isenções.

Outros documentos, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e comprovante de residência são necessários para solicitar a isenção para PcD. No caso do solicitante não ser motorista, é preciso apresentar, também, a declaração de identificação do condutor – que é emitida pela Receita Federal.

Conheça o processo para cada desconto:

IPI e IOF

  • Requerimento de pedido de isenção de IPI fornecido pela Receita Federal;
  • Uma cópia simples das duas últimas declarações de Imposto de Renda (IR);
  • Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS);
  • Curatela (isso se o veículo for retirado para pessoas maiores de 18 anos sem capacidade jurídica).

ICMS

Entregar, à Secretaria da Fazenda do estado:

  • Requerimentos de isenção de ICMS;
  • Carta do vendedor (fornecida pela concessionária);
  • Cópia simples da última declaração de IR;
  • Comprovantes de capacidade econômica financeira;
  • Isenção de IPVA.

IPVA

  • Requerimentos de isenção de IPVA (3 cópias);
  • Laudo médico (uma cópia autenticada);
  • Uma cópia autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso (obrigatoriamente em nome da PcD);
  • Uma cópia da nota fiscal da compra do carro;
  • Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.

Isenção de ICMS para PcD: prazo para venda do veículo

Em julho de 2018, em julho, uma nova portaria do Conselho da Fazenda (Confaz) publicada no Diário Oficial da União (DOU) alterava o intervalo da isenção do ICMS para PcD.

Para revender o carro comprado com as isenções para PcD, o proprietário tem que esperar quatro anos (pelo desconto ICMS) ou dois anos (quando o veículo tem apenas dispensa de IPI). No caso de venda antes do prazo, todos os impostos devem ser pagos com atualização monetária e acréscimo legais.

  • A transferência de um veículo adquirido por PcD com o desconto de ICMS deverá acontecer após quatro anos. Mas e se o carro for vendido para outra pessoa que tenha direito às isenções?

O automóvel retirado com o benefício pode ser vendido para outra PcD sem a necessidade da devolução tributária. A contagem do tempo do prosseguirá. Ou seja, o veículo só poderá ser revendido para motoristas que não têm direito à isenção do ICMS depois de cumprir o prazo de quatro anos.

  • Quem comprou um carro com desconto antes da portaria entrar em vigor ainda pode vendê-lo com o intervalo anterior? De dois anos?

Sim. O Convênio ICMS 50/18 aplica-se somente aos fatos geradores ocorridos após sua ratificação nacional, no dia 26/07/18.

PcD e rodízio de carro em São Paulo

Pessoas com deficiência podem trafegar de carro todos os dias pela cidade, ainda que sua placa não esteja contemplada no rodízio. É só fazer um cadastro na CET pelos telefones (11) 3030-2484 ou 3030-2485 ou site.

Carro com versão PcD

Para atender o mercado crescente, as fabricantes têm se adaptado à isenção para PcD. Muitas versões são direcionadas ao público: alguns modelos são vendidos “pelados” para se encaixar ao valor estipulado pela lei. Vale lembrar que todos os modelos oferecidos pelo mercado são passíveis à isenção do IPI.

Quando o modelo escolhido é fabricado no Estado de São Paulo, o processo é mais complexo. Isso porque se faz necessária também a requisição da isenção do ICMS desse Estado.

Veja também

 

Doenças e deficiências que dão direito à isenção para PcD

  1. AIDS
  2. Alguns tipos de câncer
  3. Amputações
  4. Artrite
  5. Artrodese (com sequelas)
  6. Artrose
  7. Autismo
  8. AVC
  9. AVE (Acidente Vascular Encefálico)
  10. Bursite e Tendinite graves
  11. Câncer (alguns tipos)
  12. Cegueira
  13. Contaminação por radiação
  14. Deficiência Mental (severa ou profunda)
  15. Deficiência Visual
  16. Deformidades congênitas ou adquiridas
  17. Doença de Paget em estados avançados
  18. Doença de Parkinson
  19. Doença renal, do fígado ou do coração
  20. Doenças Degenerativas
  21. Doenças Neurológicas
  22. Encurtamento de membros e más formações
  23. Esclerose Múltipla
  24. Escoliose Acentuada
  25. Hanseníase
  26. Hérnia de Disco
  27. LER (lesão por esforço repetitivo)
  28. Lesões com sequelas físicas
  29. Linfomas
  30. Manguito rotador
  31. Mastectomia
  32. Mastectomia
  33. Nanismo
  34. Neoplasia maligna
  35. Neuropatias diabéticas
  36. Paralisia Cerebral
  37. Paralisia irreversível e incapacitante
  38. Paraplegia
  39. Poliomielite
  40. Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
  41. Problemas graves na coluna
  42. Próteses internas e externas
  43. Quadrantomia
  44. Renal Crônico com uso de fístula
  45. Reumatoide
  46. Síndrome do Túnel do Carpo
  47. Talidomida
  48. Tendinite crônica
  49. Tetraparesia
  50. Tetraplegia
  51. Tuberculose ativa

No caso de dúvidas, como a existência de outras doenças crônicas, o Detran deve ser consultado.

Seguro de carro para PcD

Em nome da Federação de Seguros Gerais (FENSEG), o professor da Escola Nacional de Seguros, Bruno Kellu, afirmou que não há políticas específicas para PcD nos seguros privado.

“A rigor, não há diferença enquanto produto de seguro, apenas regras específicas quanto aos valores indenizados, por causa da isenção fiscal”, completou.

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143 Comentários
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    Jose Edmilson da Silva 16 de julho de 2018

    Eu tenho esse direito como fazer

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      Vinícius Moreira dos Santos 17 de julho de 2018

      Dei entrada para isenção,para meu Vinícius,em 24/07/2017 até agora nada,já vendemos o outro carro que era com isenção, pensando que poderia ser por isso a demora, mais nada , o pior que já estamos a dois meses sem carro

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      Paulo Gomes da silveira 3 de abril de 2019

      Eu fui submetido a uma cirurgia de intestino (colectomia) para retirada de um tomor eu tenho direito na insensao de imposto para compra carro zero km?

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      Adilson de carvalho 10 de abril de 2019

      Passei por três cirurgia da coluna lombar. Uso prótese interna com duas hastes e vinte pinos . Será que me enquadro como pcd ? 10/04/2019

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        Ivan 19 de abril de 2019

        Adilson, como vai?! Estou na mesma situação. Tenho cirurgia de hérnia de disco, com sequelas (fortes dores e leve encurtamento da perna esquerda. Fui informado que a situação se enquadra. Já iniciei o processo para aquisição. Primeiro passo: obtenha um laudo médico onde consta as cirurgias e o ENQUADRAMENTO CID.

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    Bricio da Conceição rodrigues 16 de julho de 2018

    Sou portador de artrose de punho, pós acidente trânsito, fui julgado pela junta médica ,do exercito incapaz definitivamente p/ serviço do exercito e esforço físico.
    Redução de 50 % de extensão e 70 % de flexão
    Tenho laudos medico. Me enquadro no PCD ?

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      Alexandra 8 de fevereiro de 2019

      lógico ..

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      torres 9 de fevereiro de 2019

      sim, com toda certeza!

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      Carlos 18 de março de 2019

      Minha mãe tem hérnia de disco do que ela não tem CNH e num trabalha será que ela tem direto de comprar pra mim que sou filho.

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      Vanderlei Alcântara 15 de abril de 2019

      Ola, meu nome é Vanderlei.
      A isenção tem duas vias de entrada.
      Uma é para quem tem a CNH a outra para quem não tem.
      Sr. Bricio da Conceição Rodrigues, se no seu casso o Sr. for portador de CNH, tem que verificar se ela já tem algum tipo de limitação.
      No campo de observação localizado atras da CNH tem que constar ali uma letra do alfabeto, cada letra indica uma limitação ao dirigir, ex. “A” (utilização de óculos ou lente corretiva) “D” (utilização de carro com câmbio automático ) e assim por diante.
      Se não constar o Sr. tem ir até uma clinica onde é feita a renovação da CNH, levar todos os seu laudos médicos, e informar que o Sr. esta adquirindo um veículo novo e pretende comprar com desconto de imposto para deficiente físico, só que para ter esse direito o Sr. tem que trocar sua CNH.
      Eles avaliar o seu casso e ver se a a necessidade da alteração na CNH.
      Casso o Sr. não tenha CNH o processo e bem mais simples, e só imprimir o formulário da Receita Federal onde é confeccionado o laudo e levá-lo ao médico e pedir para preencher assinar.
      Obs. Esse Formulário tem que ser assinado por 2 médicos e o responsável pela unidade de onde os médicos trabalham.

      Dúvidas é só chamar *

      EDITADO

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    Gerson 16 de julho de 2018

    O governo não respeita o cidadão é praticamente humilhante pedir essas isenções, um descaso, espero 4 meses para liberação do ICMS e nada, tratam com descaso.

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      Tais 8 de abril de 2019

      Se não fosse assim , qualquer um podia se apropriar dos benefícios e se aproveitar . Eu esperei 5 meses pelo direito e mais 5 pelo carro sair da fábrica sem problema . Pior o dia que perdermos por conta da quantidade de fraudes caso facilitem pra qualquer um não acha?

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    rogerio 16 de julho de 2018

    Cegueira engloba Monocular?

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    Felipe 16 de julho de 2018

    Contaminação por radiação? Funcionários de equipamentos de RX, tomografia tem isenção entao? Não entendi…

    • Laurie Andrade
      Laurie Andrade 1 de agosto de 2018

      Felipe,

      Desde que haja comprometimento de mobilidade, os profissionais têm direito ao desconto.

      Abraços.

      • Avatar
        Luciano De Callis 23 de janeiro de 2019

        Nem assim. Temho laudo comprovando limitação de movimento no tornozelo esquerdo (Artrodese no talus e fíbula) necessaria em raZao de fratura exposta de tornozelo com perda ossea e de cartilagem…DETRAN DO PARANA EMITIU LAUDO QUE ESTOU APTO A CONDUZIR VEICULOS CONVENCIONAIS.CLARO QUE VOU ATRAS…NESTE PAIS beneficios (com direto adquirido) precisam ser comprovados por todas as esferas..objetivo: dificultar.

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    Totalmente insatisfeito com o prazo. 16 de julho de 2018

    Descaso total conosco, entrei com pedido de isenção do ICMS no dia 23 /04 /2018 e até agora está em análise.
    Te dão o direito com uma das mãos e ficam puxando de volta com a outra.
    O atual governador do Estado de São Paulo acabou com a fila que os taxistas enfrentavam para pegar o ICMS, porquê não faz o mesmo conosco PNE???

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    José 16 de julho de 2018

    Aqui no ES todos os documentos são liberados bem rápido, o problema é sendo o carro fabricado em SP tem que ter também isenção do ICMS lá. Já tem 3 meses de espera e nenhuma solução. E o único Estado que exige isso.

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    Rubens nei de Sousa Ivo 16 de julho de 2018

    Preciso saber sobre o direito:
    TDH CIDF900/F90/F913

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    Edimilson Martins dos Santos 16 de julho de 2018

    Boa tarde! Sou monofocal não consigo nem insecao do IPI na empresa que trabalho sou funcionário PCD com a lei de 2012.

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      Luciano De Callis 23 de janeiro de 2019

      ESTE PAIS AINDA NAO EH SERIO!!!!!!!

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    FERNANDO CESAR FERNANDESFna 16 de julho de 2018

    Desconto de setenta já é ultrapassado, é brincadeira este país não tem lei

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    Leiciane Oliveira Santos lira 16 de julho de 2018

    Boa noite tenho um filho com síndrome de down quero saber quais os procedimentos para inserção do ipva

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      Wal 17 de julho de 2018

      Eu consegui,tenho uma filha down,procure um despachante que presta serviços a concessionária,ele te orienta sobre os formulários e dá entrada e acompanha tudo.

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    Sandro 16 de julho de 2018

    Quais são os carros q podem ser adquiridos

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      Claudinei 17 de julho de 2018

      Qualquer veículo de no máximo até 70 mil.

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        Não tenho certeza, mas pelo q entendi veículo até 70 mil tem desconto maior. 10 de novembro de 2018

        Não tenho certeza, mas pelo q entendi veículo até 70 mil te

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    Hilton Henrique barros 16 de julho de 2018

    Fiz todos os passos fui no Detran de BH e o médico me deu um laudo e disse pra eu apresentar na receita, pura enganação, não mudou a minha carteira e disse que era isso que tinha que fazer, tem uma amputação do aluc do pé direito, artrodese lombar, síndrome dobtunelbdo carpo e só gastei dinheiro uma vez que moro em Coronel Fabriciano, então onde está a lei e os beneficios

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      Geralda 17 de julho de 2018

      Bom dia,o laudo do Detran precisa ser levado na auto escola pra mudar a categoria de sua habilitação… Precisa fazer as aulas é um exame prático antes de levar na receita você vai precisar de um outro documento assinado por 2 médicos credenciados ao Detran…. Aconselho você ir direto na concessionária que faz a venda direta que eles vão fazer os procedimentos posteriores pra você adquirir o cartão.por tudo você vai gastar uma média de 2 mil e quinhentos reais para todo o processo,eu fiz mês de maio dei entrada no pedido do carro!

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        Leonardo Souza 20 de setembro de 2018

        Boa tarde Geralda!
        Talvez possa me ajudar por já ter feito o processo.
        Tenho dúvida no procedimento junto a receita federal pois,pedem a assinatura de dois médicos da mesma unidade ,podendo ser SUS ou vinculados ao DETRAN.
        Acho meio complicado conseguir uma avaliação via SUS ,ainda mais com dois profissionais da especialidade do caso e ainda a assinatura do responsável pela unidade.
        Outra ,as clínicas credenciadas que liguei só cuidam de emissão de carteira,renovação etc.
        Como você fez para conseguir os laudos para o IPI/IOF e ICMS?
        OBRIGADO

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    Miguel 16 de julho de 2018

    Tenho um filho autista, seu separado fiz todos o procedimento pra isenção, na hora do financiamento não deu certo pq eu não tenho a guarda .seu pai pego ele de cada 15 dia levo a o médico quando precisa escola faço tudo . Mais na hora de financiar diz que eu não posso isso não é justo pago pensão em folha
    Alguém sabe se tenho direito

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      Tais 8 de abril de 2019

      Tem que morar com a pessoa e ela depender exclusivamente do condutor

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    Vinícius Moreira dos Santos 17 de julho de 2018

    Dei entrada para isenção,para meu Vinícius,em 24/07/2017 até agora nada,já vendemos o outro carro que era com isenção, pensando que poderia ser por isso a demora, mais nada , o pior que já estamos a dois meses sem carro

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    Volnei 17 de julho de 2018

    Tenho visão monocular, gostaria de saber quais são os direitos de um portador de visão monocular ? E como fazer para adquirir ?

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    Ivanise ferreira 17 de julho de 2018

    Tenho doença crônica de crohn tenho direito isenção de IPVA. Meu filho tem gligogenose deficiência metabólica no fígado.

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      jose sergio correade souza 22 de janeiro de 2019

      boa tarde,quero me reportar aos sr.que eu tenho epatite C gostaria de saber como procedo para comprar um carro com isençaõ que o governo oferese as pessoas muito obrigado

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    Tenho deficiência visual como faço? 17 de julho de 2018

    Como faço Para ser inserto tenho deficiência visual?

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    Angelo 19 de julho de 2018

    Tenho um carro usado e é utilizado por minha sogra que tem prótese de quadril. Será que consigo isenção do IPVA ?

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      Lucaa 19 de julho de 2018

      Não. A isenção de impostos se limita a compra de carro 0km

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        Tais 8 de abril de 2019

        O IPVA ele perguntou vale para carro usado que é o caso da sogra dele

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      Hélio Barcelos 22 de agosto de 2018

      Consegue a isenção do IPVA sim Ângelo, minha esposa também possui prótese de quadril, juntamos os laudos médicos (2)dois laudos assinados por médicos do SUS e conceguimis a isenção inclusive reembolso das importâncias já pagas desde a aquisição do veículo.

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      tais 8 de abril de 2019

      Consegue sim

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    Luan 19 de julho de 2018

    Essa matéria está toda errada. A pessoa com deficiência ou doença grave deverá se submeter a exame médico por um profissional credenciado pelo Detran. Somente o médico poderá dizer se o interessado tem direito ou não

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      Siqueira 9 de agosto de 2018

      Isso mesmo, e aqui em SbCampo eles são muito rigorosos na suas avaliações ou seja dificilmente concedem este beneficio. Por ex., eu tenho artrose nos dois ombros e burcite crônica e ernia de disco e protusao na coluna , tenho carta da empresa de deficiente fisico e recebo beneficio do Inss por acidente de trabalho e eles não consigo o pdf.

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    Michelle Reis 25 de julho de 2018

    Queria saber se obrigatório dar entrada em dinheiro na consecionaria?
    Grata

    • Laurie Andrade
      Laurie Andrade 1 de agosto de 2018

      Não há essa determinação na lei, Michelle. Cada concessionária tem uma política específica.

      Abraços,

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      Tais 8 de abril de 2019

      Você só paga quando a nota fiscal for faturada porque vc está fazendo a compra direto com a fábrica , a não ser que de o carro usado como entrada , nesse caso você recebe o recibo da entrada. Já vi algumas pedirem 5 mil de receio que a pessoa desiste . Por ex o meu carro levou 4 meses pra chegar e o Kiks é mais demorado ainda .

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    Evandro 28 de julho de 2018

    Meus pais são idosos,sendo minha mãe tem cegueira e eles moram comigo sendo eu responsal pelo translado deles. Tenho direito a isenção?

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      ISENÇÃO LEÃO 23 de outubro de 2018

      Normalmente aposentados portadores das doenças específicas dão direito ao IR! http://www.isencaoimpostoderenda.com.br/
      Em nome da sua mãe é possível conseguir posse do benefício, acredito.
      Abraço ~

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    Ronaldo Correa 30 de julho de 2018

    Boa tarde, sou cardiopata grave e tenho DAOP ( doença arterial obstrutiva periférica), sou habilitado com CNH normal, me aposentei por essas doenças, eu teria direito a isenção como não condutor ou teria que passar por outra pericia no Detran-Rj para avaliação?

    Aguardo resposta.

    Att, Ronaldo.

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      Antonio 15 de agosto de 2018

      Tenho a mesma dúvida. Meu pai também tem deficiência inclusive já atestada. Tem como consegui a isenção, como não condutor?

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    José lopes 13 de agosto de 2018

    Amigos. Todos têm direitos apenas procurar pessoas credenciadas e que entendao bem do assunto.

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      Como 14 de agosto de 2018

      Em São José dos Campos existem médicos capacitados para elaborar laudos eficientes

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        Michael 11 de janeiro de 2019

        Vc teria o contato destes médicos?

  • Avatar
    Wilson Santos 17 de agosto de 2018

    bom dia. sofri um acidente de moto, e fui submetido a uma cirurgia no qual foi colocado um haste intramodular na tíbia. minha limitação física é de não poder ficar em pé por muito tempo. tenho direito a isenção de imposto? já que haste intra modular não é considerado prótese.

    • Avatar
      ISENÇÃO LEÃO 23 de outubro de 2018

      Amigo, é uma boa ideia recorrer a um médico com requisito de um laudo médico sobre sua dificuldade! Dependendo da situação, o caso não será passivo de primeira, mas há equipe habilitada que talvez possa garantir seu direito na justiça!

      https://www.isencaoimpostoderenda.com.br/

      Abraço ~

  • Avatar
    ana 20 de agosto de 2018

    Queria saber se pessoas acometidas por hanseniase se emquadram no pCD?

    • Avatar
      Rodrigo 20 de setembro de 2018

      Está escrito no post! Leia com atenção que irá encontrar!

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        Jonas japonês 4 de novembro de 2018

        Olá tenho tendinite no ombro direito tenho ler formigamento e perca de forças no braço direito e degeneração na coluna e uma dor costante e perdi a ponta do dedo da mão direita ao outro dedo torto tenho os CDIs das doenças tenho direito na compra do carro com isenção O k devo fazer grato

  • Avatar
    valdemil marcelo 24 de agosto de 2018

    quero saber quem perda aiditiva tem direito insençao

    • Avatar
      José Ricardo 12 de fevereiro de 2019

      A lei atual não contempla os deficientes auditivos para isenção de IPI. Há projetos de lei em andamento na Câmara Federal e no Senado que buscam corrigir essa distorção.

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    Rodrigo 20 de setembro de 2018

    Parabéns à toda a equipe! Post excelente! Irei atrás de maiores informações na Lei!

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    JOSÉ CARLOS MAGALHÃES 20 de setembro de 2018

    Bom dia! Ouvi, hoje, na Rádio Alfa FM, na coluna do Boris, que Diabetes faz parte das doenças para Isenção PcD. Isso procede? Obrigado pela atenção.

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      ELIEGE DE LIRA CARVALHO 28 de setembro de 2018

      Está descrito acima no item 35.

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    Rute 21 de setembro de 2018

    Gostaria de saber se visão monocular da direito ao benefício, e se alguém já conseguiu?

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      Márcia Divina 18 de outubro de 2018

      Também gostaria de saber

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    Samuel 22 de setembro de 2018

    Infelizmente a maior parte das pessoas que buscam essa isenção têm condições de saúde e principalmente financeira para pagar o carro, quando não são usadas apenas para benefício de um filho ou genro, o que é ilegal. Torço para algum dia alguém decidir auditar e investigar essas compras e fazer valer a lei e cobrar todos os impostos sonegados de quem adquiriu carro para outro, ou sem ter necessidade. Tem que ser rigido sim, porque infelizmente existe abuso, os malandros acabam prejudicando quem realmente precisa do benefício, como sempre no Brasil. As pessoas que a lei deveria auxiliar muito mal conseguem comprar um carrinho velho.

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      MARCOS SOARES CARDOSO 1 de outubro de 2018

      A Lei prevê condutor habilitado, não importando se quem irá usar é o cadeirante ou terceiro. No meu caso, minha esposa tem dificuldade de locomoção por conta de uma isquemia. É por isso que a Receita Estadual pede comprovante de renda dos últimos três meses e extrato bancário dos últimos três meses. Se não tem nada na conta da pessoa, ou se ela não tem renda suficiente para manter o veiculo, pressupõe que a compra é realizada por um terceiro. Aí realmente eles já não liberam. Auditoria não passa por cima da lei. Se o carro está em nome do cadeirante, independente de quem dirige, não há o que questionar.

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    juan 22 de setembro de 2018

    artroplastia total de quadril no caso prótese interna é considerado deficiência e qual lei serei amparado se for??

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      Marcos Gaddini 3 de outubro de 2018

      Olá , pela leia pessoa tendo uma limitação física ha possibilidade de ter direito.

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      Breno 29 de outubro de 2018

      Sou usuário de proteses bilaterais nos quadris, so vc pedir um laudo para o seu ortopedistas e levar ao detran para que mudem sua CNH para especial.

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    Pedro Cortez 3 de outubro de 2018

    Boa tarde. Minha CNH vem somente a letra F, exigido direção hidráulica, tenho direito ao desconto?

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    GUILHERME GUSTAVO DA SILVA 4 de outubro de 2018

    Tive um rompimento total do nervo radial no braço esquerdo, perdendo movimentos como levantar o punho, dificuldade em mexer e erguer os dedos, e não conseguir pegar peso, fiz uma cirurgia de transferência de nervo e músculo, tive uma pequena melhora, cerca de uns 30 a 40%, mas com muita limitação é não podendo pegar muito peso. Será que tenho direito? E me encaixo como Lesões com sequelas físicas?

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    Daniel Marcos 4 de outubro de 2018

    Eu tenho Tremor Essencial eu teria direito a a PcD como Doença Neurológica , se sim o que eu preciso ?

    Grato

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    ADERSON DA SILVA TENORIO 10 de outubro de 2018

    Coloquei 2 pinos no ombro esquerdo e perdi 40% da força do braço eu consigo isençao sobre ipva e outris beneficios ?.

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      maria 5 de novembro de 2018

      Anderson, boa tarde!

      Sou consultora da TopStar Assessoria ás Isenções, aguardo contato para te mais informações .

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        Rodrigo santos 13 de abril de 2019

        Maria boa noite, tenho parafuso no ombro direito sera q tenho direito de isenção de algum imposto?

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    maria 5 de novembro de 2018

    boa tarde!

    Sou consultora da TopStar Assessoria ás Isenções, aguardo contato para mais informações .

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      Cristiane 7 de fevereiro de 2019

      Maria gostaria de falar com você sobre as isenções. poderíamos conversar por e-mail?
      Aguardo seu contato.
      Obrigada.

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      Jhones 19 de fevereiro de 2019

      Obesidade morbida?

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    Paulo 6 de novembro de 2018

    Olá tenho osteocondroma na perna direita que é uma deformação óssea. Não posso exercer movimentos repetitivos nem de grande impacto. Será que me enquadro no PCD?

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    davidson silva 6 de novembro de 2018

    Boa tarde. moro em MG. Sou militar da reserva. fui reformado por motivo de artrodese na coluna lombar, com complicações das artroses. tenho dificuldade de locomoção. terei direito à todos os benefícios comprando um veículo até 70 mil reais? grato.

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    danisson clério 6 de novembro de 2018

    Fala pessoal do portal. Boa tarde. moro em MG. Sou militar da reserva. fui reformado por motivo de artrodese na coluna lombar, com complicações das artroses. tenho dificuldade de locomoção. terei direito à todos os benefícios comprando um veículo até 70 mil reais? grato.

    • Laurie Andrade
      Laurie Andrade 7 de novembro de 2018

      Tudo bem, Danisson?! Você precisa procurar um médico credenciado para que ele faça a análise. Se ele entender que você tem dificuldade de locomoção, terá direito ao benefício. Abraços.

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        DANISSON CLÉRIO 8 de novembro de 2018

        Obrigado. Tenho diversos laudos decorrentes do problema. Mas pelo que entendi você se refere a um laudo que fique explícito que preciso de um veículo que me auxilie, como câmbio automático por exemplo?

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        Arlete Silva 25 de novembro de 2018

        Já tenho inserção de IPI ICMS e o carro já foi faturado agora a financeira está me pedindo o IOF eu ainda consigo entrar com o pedido de IOF mesmo os demais já estando tudo certo. O qeu faço?

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    Roberto Antonio de Freitas 8 de novembro de 2018

    Sou leitor assíduo da coluna e tenho uma dúvida, apos pesquisas eu fiquei na dúvida sobre o laudo médico, este tem que ser obrigatoriamente preenchido eletronicamente ou pode ser preenchido em papel, digitalizado e enviado junto com os demais documentos digitalizados?
    Obrigado.
    Roberto Freitas

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    Angela lucia cardoso 20 de novembro de 2018

    Minha mãe teve 02 avcs e tem prótese nos dois joelhos , não possui cnh . Ela pode comprar um carro com desc. pois pra tudo preciso usar meu carro para levá-la
    A documentação deste carro tem que ser feita no nome dela o no meu que cuido, ela mora comigo

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      Leder 23 de novembro de 2018

      Tem direito sim. Ela tem isenção como não condutor. Porém, a documentação do carro tem que ser no nome dela.

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    Paulo César Magalhães 22 de novembro de 2018

    Eu fiz cirurgia da Coluna Servical, e foi colocada uma placa de Titâneo com 06 parafusos, gostaria de saber se neste caso eu teria direito ao beneficio para Aquisição de Veiculos com desconto para PCD ?

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      gabriela 29 de novembro de 2018

      tem direito desde que vc tenha perdido força nos seus membros

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    Paulo César Magalhães 22 de novembro de 2018

    Há 17 anos atrás aproximadamente, fiz uma cirurgia da Coluna Servical, onde foi colocada uma placa de Titâneo com 06 parafusos, gostaria de saber se tenho direito ao benéficio para adquirir veiculo com desconto para PCD ?

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    Michelli 23 de novembro de 2018

    Quem não conseguiu vaga pelo sus para tratamento de deformidade congênita e faz particular tendo o laudo médico, tem como conseguir a isenção?

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      gabriela 29 de novembro de 2018

      o laudo de médico particular é válido sim. O meu é de médico particular e foi aceito

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        Helen 6 de janeiro de 2019

        Gabriela…tenho o mesmo problema..pedi encaminhamento ao médico do SUS e me disseram que o prazo é de um ano pra ser atendida. Gostaria de saber como foi seu procedimento com médico particular?

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    Jonas japonês 23 de novembro de 2018

    Parabéns pela matéria sobre direitos de compras para pcd muito bom

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    Rubens 24 de novembro de 2018

    Impacto femuro acetábular. Ou seja videoartroscopia, sabes dizer se existe a isenção.? Como descobrir?

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      gabriela 29 de novembro de 2018

      Você precisa ter algum comprometimento de movimento, perda de força ou sensibilidade. Vc tem direito se há perda parcial ou total dos movimentos

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    Jorge Soares Junior 24 de novembro de 2018

    Tenho um parente que teve um derrame os Médicos do SUS foram um neurologista e um cardiologista.
    Fui informado que o Cardiologista não pode tem que ser um ortopedista.
    Isso é verdade ??

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      gabriela 29 de novembro de 2018

      O meu laudo é de neurologista.
      Na perícia do Detran o médico faz a avaliação e diz se o paciente tem ou não o direito aos benefício. Mal olhou o laudo

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    Sergio 3 de dezembro de 2018

    Vamos ler para ver o que fazer para adquirir um veículo nestas condições, o prazo da lei termina em 2021

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    Solange Vieira Triches 5 de dezembro de 2018

    Não consigo dá seguimento no pedido de isenção pq ao renovar a CNH a clínica ñ fez nenunha observação na carteira nova é mais fui ao INSS e me disseram q so tenho direito se sou declarada ivaluda, tem alfuma verdade nisso? Socorro preciso de ajuda.

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    Solange Vieira Triches 5 de dezembro de 2018

    Não consigo dá seguimento no pedido de isenção pq ao renovar a CNH a clínica ñ fez nenunha observação na carteira nova é mais fui ao INSS e me disseram q so tenho direito se sou declarada ivaluda, tem alfuma verdade nisso? Socorro preciso de ajuda. Solange *

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    Carlos Jeronimo Queiroz Amaral 7 de dezembro de 2018

    Minha mãe fez cirurgia de um aneurisma cerebral a mais de 10 anos e hoje possui uma protese no joelho esquerdo. Sua mobilidade é reduzida não sai de casa sozinha devida a falta de mobilidade tem dores crônicas. É possivel ter direito a isenção.

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    EDSON MARCOS GONCALVES 15 de dezembro de 2018

    Fiz 3 cirurguas na coluna por acidente por arma de fogo .fiquei com paraparesia nos membros inferiores . Tenho direito de pedir a qyitacao do neu imovel? Porem esta sendo begado .mesmo com esta deficiencia que me deixou com limitacoes

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    Firmino Mendes 19 de dezembro de 2018

    Para portador de síndrome de túnel de carpo, com cirurgia bilateral existe enquadramento para estes benefícios?

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      Marcos 19 de dezembro de 2018

      Entre em contato com a Topstar

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    Cesar Bezerra 19 de dezembro de 2018

    Fiz artrodese na lombar tenho direito a desconto no ipva?

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      maria 19 de dezembro de 2018

      Cezar, entre em contato com a TopStar.

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        Marcos esteves 19 de abril de 2019

        Tenho tendinite no braço esquerdo tenho dereito ão benefícios

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    Montovani garcia 24 de dezembro de 2018

    No detra de Bh foi terrivel, perna esquerda menos 2 cm, menos 2 discos entre 2 vértebras, 2 aneurismas cerebrais, 5 stents, 1 tumor sobre as supra renais, retirei tumor grande do intestino, operei da síndrome do carpo. Mandaram fazer o teste prático, não sabia se mostrava a minha incapacidade para dirigir ou forçava-se e fingia conseguir pra não perder a carteira. Preciso de carro pra trabalhar e não estou dandoconta de dirigir. Simplesmente me disseram que eu sou apto e pronto. Não podiam fazer mais nada. O que faço ? Procuro meus direitos, aciono a justiça?

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    Antonio Donizeti Martins 24 de dezembro de 2018

    A PCD é o único consumidor que paga o Preço Público Sugerido pelas montadoras ao adquirir um veículo o KM. Pois é o preço base de cálculo para as isenções. Quase sempre o preço do mesmo veículo na concessionária é 10% mais baixo que o PPS.

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    zeka 16 de janeiro de 2019

    Existem despachantes que dão total assistencia em todo o processo para aquisição de carro com desconto. desde o laudo, tirar carteira de motorista e ate nos auxilia na documentação para conseguir as isenções. So procurar na sua cidade que provavelmente deve ter. Em Indaiatuba indico o Despachante e Auto escola Nato, são super eficiente e atenciosos,

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    Diogo de Souza Goncalves 18 de janeiro de 2019

    Será que cegueira de um olho( monocular) tem direito?

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    sylvio 23 de janeiro de 2019

    Boa tarde, gostaria de saber se com a cnh especial emitida pelo estado de São Paulo eu consigo comprar um carro com as isenções em outro estado?

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    Viviane Moreira 25 de janeiro de 2019

    A lei vale apenas para carros zero?

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    Ismael Mendes 11 de fevereiro de 2019

    Eu já fiz cirurgia de síndrone do túnel do carpo. Mesmo assim tenho direito às isenções?

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    Ricardo Oliveira 13 de fevereiro de 2019

    Tenho má formação em uma vértebra, que gera muitas dores na coluna, tenho também labirintite, miopia, astigmatismo, tendinite na mão direita, sobrepeso, etc, será que me enquadro no PCD?

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    Maria das dores Rodrigues Fernandes 13 de fevereiro de 2019

    Maravilhoso esse atebatendim.costei é recomendado a todos

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    Vanessa Candreva 13 de fevereiro de 2019

    Boa noite.
    Meu filho menor tinha um carro PCD, vendido mês passado.
    A isenção de IPVA era não condutor, eu responsável pela mobilidade dele.
    Todos disseram que assim que trocasse a propriedade para o novo dono, seria cobrado IPVA.
    Mas não aconteceu. O novo dono fez a transferência, licenciamento anual 2019, sem pagar IPVA.
    Tenho que informar em algum outro órgão do governo que o carro não é mais PCD, e eu não sou mais a condutora isenta?

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    RODRIGO COSTA 15 de fevereiro de 2019

    bom dia!
    Eu tenho abaulamento discal associado a protusão discal e discopatia degenerativa e uma fissura do anulo fibroso, onde tenho muita dor ao acionar a embreagem. sera que tenho direito?

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    Marcelo 15 de fevereiro de 2019

    Em qual lei ou ato normativo está previsto o rol de doenças exemplificado no site?

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    Ewerton 19 de fevereiro de 2019

    Olá Boa noite, quebrei meu punho 3x o mesmo e na última vez fiquei com sequela onde não consigo fazer todo o movimento ( limitado ) tenho direto a isenção ?

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    ELSON STECCA SANTANA 28 de fevereiro de 2019

    Quero comprar um carro acima dos 70 mil. No caso a concessionária é obrigada a me conceder o desconto do IPI?

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    Fernanda Silva 2 de março de 2019

    Tenho síndrome do túnel do carpo como posso adquirir meus direitos e que pedir pro meu médico pra fazer PCD e trabalho posso ser mandada embora quais são os meus direitos

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    Hernane Dias 6 de março de 2019

    Minha Habilitação foi emitida pelo Detran/SP e também resido no Estado de São Paulo…..
    Tenho uma dúvida: A Habilitação PcD isenta o proprietário do veículo do IPVA qualquer que seja o valor do veículo ???
    Exemplo: Tenho um veículo comum (sem adaptação para PcD) de minha propriedade!
    Minha pergunta: Sendo PcD ficarei isento do IPVA para qualquer veículo que eu comprar, mesmo que o veículo não seja adaptado para PcD ?? Agradeço desde agora…..

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    RONALDO BRINA 10 de março de 2019

    Minha esposa possui cirrose biliar primaria (doença do figado) e atualmente recebe do estado,após ter ganho na justiça,o direito aos remédios.
    Esta doença dá o direito de adquirir veiculo com desconto.

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    wellington assis 11 de março de 2019

    Fiz a cirurgia para retirada do baço , me enquadro como pcd ?

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    Henrique Moulin 12 de março de 2019

    Fiz cirurgia joelho para reconstituir ligamentos cruzados, colocando pino e parafuso isso no ano 2005. É possível comprar carro PCD?

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    Silvania 16 de março de 2019

    Boa noite. Gostaria de saber se tenho como comprar um carro com beneficio fiscal, pois meu pai teve à 14 anos um avc é acamado. Posso comprar no meu nome?

    obrigada

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    Felipe 28 de março de 2019

    https://peticaopublica.com.br/?pi=BR106652

    Vamos votar para ver se conseguimos aumentar esse teto de 70.000 para pcd, pois atualmente os veículos estão muito caros e a maioria ultrapassa esse valor.

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    Nair de souza dutra 2 de abril de 2019

    Tenho tendinite no braco.hernia de disco lombar e ccervuca.no mes corrente fiz operação de neuroma de morton.com estipacao do terceiro nervo do dedo.pra minha empresa eu ne enquadro como pcd,?

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    Nair de Sousa dutra 2 de abril de 2019

    Tenho tendinite no braco.hernia de disco lombar e ccervuca.no mes corrente fiz operação de neuroma de morton.com estipacao do terceiro nervo do dedo.pra minha empresa eu ne enquadro como pcd,?

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    GILBERTO ABREU 3 de abril de 2019

    Boa tarde! Minha mãe é idosa e possui sequelas de um AVC. e se desloca com cadeiras de rodas com minha ajuda ou de terceiros. Ela é interditada pela justiça e eu sou o Curador.
    Nesse caso ela tem direito as isenções? Caso sim, o veículo deve ser adquirido no nome dela ou no meu nome com ressalvas?
    Desde de já agradeço!

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    Paulo Gomes da silveira 3 de abril de 2019

    Eu fui submetido a uma cirurgia de intestino (colectomia) para retirada de um tomor eu tenho direito na insensao de imposto para compra carro zero km?

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    Diego 3 de abril de 2019

    Tenho enterece e. Comprar um carro semi novo porém não entendo se esse se encaixa ao desconto do pcd ?

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    Márcia Barbosa 13 de abril de 2019

    Ola, Minha irmã tem CID F71. Retardo mental moderado, tenho muitas dúvidas, essa condição da o direito de comprar um carro PCD?

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    Diego Alves Dos Santos 14 de abril de 2019

    Óla gostaria de saber uma coisa Eu sofri um acidente e quebrei minha Pena e tinho uma Platina na Pena Diretar Eu Posso trabalhar como PCD

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    marina 17 de abril de 2019

    sou paciente bariátrica eu posso comprar o carro pcd?

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    Nome Nilton César de Oliveira Malaquias 17 de abril de 2019

    Por favor tenho uma dúvida, talvez vocês poderiam me ajudar, sou tutelo cirador, de meu irmão ele é portador de Daw, é necessário que os médicos que vão avaliar ele,atuem ou sejam cadastrados no sus?

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    Antonio Andrade Bastos Sobrinho 18 de abril de 2019

    Tenho o indicador,dedo médio e anelar com deficiência não dobro esses dedos por causa de um acidente que tive em 1998,por ter essa deficiência eu tenho direito

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