Congresso discute projetos que liberam venda de gasolina sem etanol nos postos

O Congresso Nacional discute três propostas que podem levar às bombas brasileiras a gasolina sem etanol. Os textos, dois na Câmara e um no Senado, querem autorizar ou tornar obrigatória a oferta de gasolina pura (E0) ou com baixo teor de etanol (E10), em resposta ao aumento da mistura obrigatória para 32% (E32), em vigor desde 1º de agosto — com planos de aumento para 35% (E35) de álcool na mistura.

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O objetivo é proteger veículos que não foram projetados para concentrações elevadas de etanol, como carros de coleção e modelos anteriores à tecnologia flex, lançada no país em 2003. A medida pode atender mais de 30 milhões de veículos.

A Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA) alerta para possíveis danos em automóveis veteranos — preocupação que também chegou ao Ministério Público Federal (MPF).

Proposta na Câmara prevê oferta obrigatória

A iniciativa mais rígida é o PL 4.783/2026, do deputado federal Fernando Máximo (PL-RO). O projeto altera a Lei 8.723/1993 para garantir a comercialização de gasolina totalmente livre de etanol anidro.

Pela redação atual, o fornecimento seria obrigatório para veículos de interesse histórico e automóveis não-flex fabricados até 2003. O texto aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na justificativa, que cita informações da FBVA, o deputado argumenta que o etanol é higroscópico, ou seja, absorve a umidade do ar. Em veículos antigos, o acúmulo de água pode provocar oxidação de tanques metálicos e acelerar a corrosão de componentes como bombas, agulhas e velas de ignição.

Segundo o texto, carburadores e sistemas de injeção eletrônica de primeira geração também podem sofrer desgaste, e juntas, mangueiras e guarnições de borracha antigas podem não resistir à maior concentração de álcool.

Outro efeito apontado é o aumento do consumo: como o etanol tem menor poder calorífico que a gasolina, é preciso um volume maior de combustível para percorrer a mesma distância.

Senado analisa oferta opcional

No Senado, a proposta nasceu como ideia legislativa no portal e-Cidadania. Com 24,1 mil apoios, passou a tramitar como Sugestão Legislativa 30/2026, sob relatoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE).

O texto sugere a oferta opcional de gasolina E10, com 10% de etanol, e E0, sem etanol, tomando como referência os Estados Unidos, onde E0, E10 e E15 convivem nos postos. A sugestão também cita motocicletas de baixa cilindrada, máquinas agrícolas e motores de embarcações entre os equipamentos prejudicados pela falta de alternativas.

Já o Projeto de Lei Complementar 249/2026, do deputado Messias Donato (União-ES), propõe uma solução regionalizada. O texto permite que estados e o Distrito Federal autorizem a venda facultativa de gasolina E0 e E10, sob o argumento de que a idade média da frota varia entre as regiões. Nesse modelo, a adesão dos postos seria opcional.

Mesmo com aprovação, a gasolina sem etanol não chegaria às bombas de imediato. Seria preciso definir regras de qualidade e adaptar transporte e armazenamento para evitar a mistura acidental entre produtos. O preço também pode subir: apesar do maior rendimento por litro, a retirada do etanol e os custos logísticos adicionais tendem a encarecer o combustível.

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