Governo eleva tarifa de importação de pneu para 30% por 12 meses

O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União o aumento da alíquota de importação para pneus de passeio para 30% por um período de 12 meses. O governo também retomou no final de outubro a medida de Licenciamento Não Automático (LNA) para evitar fraudes nas importações.

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A medida foi comemorada pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip). Segundo a entidade, os casos em que pneus importados entram no Brasil com preços artificiais são muitos, inclusive com valores menores que o custo da matéria-prima empregada no produto, em clara situação de dumping como atestam diversas investigações em análise ou já implementadas pelo governo brasileiro.

“A medida é importante para corrigir distorções e preservar empregos, investimentos e a sustentabilidade da indústria brasileira de pneus e de seu ecossistema produtivo, que envolve borracha natural, aço, químicos e têxteis”, diz Rodrigo Navarro, presidente da ANIP. “A indústria de pneus é estratégica para o país, uma vez que o Brasil depende do modal rodoviário para movimentar sua economia”, lembra o dirigente.

Divisão de mercado

Dados da Anip mostram que a indústria nacional detinha, em 2019, 66% de participação do mercado brasileiro de pneus para reposição, contra 34% de importados. Com a avalanche de importações, essa equação se inverteu e em 2026, no acumulado até setembro, a indústria nacional passou a responder por 30% das vendas contra 70% de participação de importados.

Importadores criticam decisão

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) considera contraproducente a decisão do governo federal. A entidade avalia que a medida não enfrenta os problemas estruturais do setor e poderá elevar os custos para os consumidores, atingindo principalmente as famílias de menor renda, que poderão adiar a substituição de pneus desgastados ou recorrer a produtos usados de procedência desconhecida, ampliando os riscos à segurança viária.

Segundo a Abidip, a medida também poderá pressionar os custos de transporte e contribuir para a inflação.

Concorrência desleal

A entidade ressalta que o crescimento das importações não constitui, por si só, evidência de concorrência desleal. Eventuais práticas de dumping devem ser investigadas e combatidas por instrumentos legais específicos, com critérios técnicos e direito de defesa.

“A Abidip defende uma indústria brasileira forte, moderna e competitiva, mas entende que esse objetivo deve coexistir com importadores e distribuidores igualmente fortes, em um ambiente de concorrência equilibrada”, declarou a associação por meio de nota.

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