IPVA RJ: prazo para renegociar imposto atrasado foi prorrogado
Mais de 2.600 dívidas já foram renegociadas no Rio de Janeiro por meio do programa IPVA em dia que foi estendido até junho de 2025
Mais de 2.600 dívidas já foram renegociadas no Rio de Janeiro por meio do programa IPVA em dia que foi estendido até junho de 2025
A Secretaria estadual de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) criou um programa para que o cidadão fluminense comece o ano de 2025 com as dívidas quitadas, ou pelo menos com pagamento em andamento. A campanha estava disponível somente até esta sexta-feira (29), mas o governador Cláudio Castro decidiu pela prorrogação do prazo para adesão até junho de 2025.
O líder do executivo fluminense sancionou a Lei 10.579/2024, aprovada pela Assembleia do Rio (Alerj), em benefício dos motoristas que estão devendo. Dessa forma, os condutores poderão renegociar seus débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o final do próximo semestre.
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A campanha IPVA em Dia já renegociou mais de 2.600 dívidas com acordos que ultrapassam R$ 11 milhões. O programa permite o parcelamento em até 12 vezes do valor pendente do imposto relativo ao período de 2020 a 2024, graças à nova lei. De acordo com o Governo do Estado, cerca de 1 milhão de veículos devem ser beneficiados com a medida.
A implementação do programa visa dar novas alternativas aos donos de veículos, para que possam quitar suas dívidas de forma mais acessível e em condições adequadas ao seu caso. O contribuinte ganha mais tempo para se regularizar e o estado, por sua vez, garante o aumento da arrecadação tributária, ressaltou o governador Cláudio Castro.
De acordo com o site da Sefaz-RJ, “o serviço permite parcelar débitos de IPVA, consolidados por veículo, dos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, não inscritos em Dívida Ativa, sem anistia de juros anistia de juros e multa de mora, desde que não haja débito em aberto relativo ao exercício de 2024”.
A página também informa que o pedido de adesão ao programa IPVA em dia poderá ser feito somente pelo proprietário, pelo arrendatário ou pelo comprador do veículo, desde que a comunicação de venda esteja devidamente registrada no Detran-RJ. Dessa forma, se sua situação se adequar estiver de acordo com esses critérios, você pode seguir o passo a passo para aderir à campanha:
Durante o processo, o sistema calcula as condições de pagamento, e, após a confirmação, orienta sobre a emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). A quantidade de parcelas selecionada pelo contribuinte valerá até o resto do cronograma das prestações.
Com essa adesão, o motorista deverá desistir de eventuais contestações de débitos nas esferas administrativa e judicial. No caso de débitos inscritos em Dívida Ativa, a renegociação deve ser realizada com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A primeira parcela vence no dia 5 do mês seguinte da adesão ao IPVA em Dia, assim como as demais prestações. Os débitos negociados estão sujeitos à incidência de juros após a data limite da quitação.
O não pagamento da primeira cota vai configurar a desistência da adesão ao programa. O parcelamento também é cancelado em caso de inadimplência por três meses, consecutivos ou alternados, ou se alguma parcela ficar mais de 90 dias em aberto.
O serviço de Consulta de débitos do IPVA e emissão de DARJ deve ser acessado diretamente na página da Sefaz-RJ. No site, é necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para emitir a guia de pagamento.
Além disso, o sistema permite verificar dados do automóvel, como débitos de anos anteriores e valores da alíquota e base de cálculo. As guias que foram emitidas pela página do Bradesco antes da mudança continuam validas para pagamento.
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Programa inútil, vc faz um acordo para não conseguir regularizar o seu veiculo… e fica amarrado até o final do acordo. Estão desafiando a inteligência dos pobres contribuintes,
Se eu ja paguei imposto quando comprei o veiculo, porque tenho que continuar pagando todo ano , o mesmo imposto? Isso é uma vergonha ou um roubo descarado que o maldito governo exerce nos brasileiros. Meu conselho nao paguem, vendam os carros , encostem , parem de pagar esses e outros impostos que conseguirem. A carga tributaria no brasil é vergonhosa e so serve para pagar mordomia para esses politicos safados e corruptos
Pra que serve este parcelamento se o governo esqueceu de mencionar que o contribuinte vai ter que ficar com o carro na garagem por 12 meses, pq se transitar e passivel de multas e reboue de seu veículo. No final só o estado se beneficia com este programa. Parabens Governador por esta medida que só enche o bolso do seu governo de dinheiro.
