MP proíbe carro guinchado em blitz se não afetar a segurança do trânsito
Para liberar o condutor, a autoridade de trânsito deverá reter o CRV e conceder até 15 dias para que a pessoa sanar o problema
Para liberar o condutor, a autoridade de trânsito deverá reter o CRV e conceder até 15 dias para que a pessoa sanar o problema
O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1050/2021 que dificulta a ação de agentes de trânsito para guinchar carros em blitz. Relatada pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), a matéria foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2021 e segue agora para a sanção da Presidência da República.
O texto insere no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) uma exceção para permitir que o condutor parado pela fiscalização siga viagem se a irregularidade constatada não puder ser corrigida no local e o veículo oferecer condições de segurança para circular.
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Para liberar o condutor, a autoridade de trânsito deverá reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e conceder até 15 dias para que a pessoa regularize a situação a fim de poder receber de volta o CRV. A exceção não valerá, entretanto, para veículo que não esteja registrado e licenciado e para veículos de transporte pirata de passageiros ou produtos.
Se o condutor não regularizar a situação no prazo, o Detran deverá registrar uma restrição no Renavam até a regularização, sujeitando o condutor à remoção do veículo ao depósito. A remoção é um processo custoso porque o condutor deve pagar as despesas do reboque e da estada do veículo no depósito.
E se o carro estiver em local de estacionamento proibido. O canal Manual do Trânsito explica:
Outra mudança feita durante a tramitação no Legislativo fixa uma data, 1º de outubro de 2019, a partir da qual deverá ser incluída no certificado de licenciamento anual uma informação sobre campanhas de recall não atendidas pelo proprietário do veículo.
A novidade tinha sido introduzida no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei 14.071, de 2020, mas não impunha um limite temporal para as campanhas passadas.
Caberá ao Contran regulamentar a inserção dos dados das campanhas antes dessa data. Se o consumidor não atender ao recall para a correção do problema, o veículo não poderá ser licenciado.
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Parabéns ao nosso presidente. Não é legitimo o estado subtrair pra si um bem que não lhe pertence por causa de um motivo banal, uma vez que o cidadão já é punido com a multa. Também entendo que um veiculo não é um bem de investimento e sim um bem de consumo, tal como uma geladeira, um fogão e uma maquina de lavar. Pois sofre depreciação ao longo do tempo e consequentemente a desvalorização. Não é justo também o IPVA ser cobrado de um veiculo com 20 anos de uso como se pratica no estado de S.Paulo. Mas isso tudo foram obras de Geraldo Alkmin e governos do PSDB no estado de SP e ainda foram os responsáveis pelo implemento da industria de multa desenvolvida por eles no Estado SP.
É constrangedor essa situação de rebocar seu bem assim como se fosse do estado, parabéns ao presidente, pagamos impostos de mais para passar por esse constrangimento.
Fui pego na blitz com IPVA pendente,veículo foi guinchados, o guincho pode levar mais do que um veículo numa única viagem??
Se eles quiserem podem levar até tu e tua família junto.
Queria que o guincho me levasse junto com meu carro na cidade fiquei na estrada ainda com uma cachorrinha por ter esquecido de pagar o licenciamento affff
Gostaria de Saber o que ira mudar, referente ao transporte de passageiros clandestino, pelo que eu entendi caso o condutor desembarque os passageiros que ele esta transportando, foi sanada a irregularidade no local certo, e ai o veiculo não será removido ao depósito, mais de quem é a responsabilidade dos passageiros, porque na minha opinião o motorista não pode falar, vocês deverão descer e pronto.
A apreensão de veículo por transporte remunerado não autorizado é ilegal sob a ótica da Súmula 510 do STJ e inconstitucional após o julgamento do recurso extraordinário 661702.
Gostaria de Saber o que ira mudar, referente ao transporte de passageiros considerado clandestino pelo órgão ANTT E DETRO-RJ, pelo que eu entendi caso o condutor desembarque os passageiros que ele esta transportando, foi sanada a irregularidade no local certo, e ai o veiculo não será removido ao depósito, mais de quem é a responsabilidade dos passageiros?
E como reter documento digital que hoje é obrigatório?
Eles ficam com o teu celular… Kkkkk brincadeira.
Eles colocam um restrição no sistema, se não cumprir o prazo o veículo fica com busca e apreensão.
Vão ficar com o teu celular.
O que eu entendo é que a lei se aplica aos menos favorecidos e nao se aplica a lei em politicos, juizes, advogados, promotores,e a os familiares dos mesmo sou afavor da lei quando ela nao faz distinçao de pessoas pra pessoas.
Então vc está no país errado.
*MP proíbe carro guinchado em blitz se não afetar a segurança do trânsito* – título. Então, SE AFETAR PODE!!! Só no AutoPapo kkkkk
Leia o comentário totalmente antes de falar bobagem. Primeiramente uma matéria tem de ser clara e precisa e não confundir os leitores. Depois, o CRLV é de porte obrigatório e também pode ser impresso depois. A alternativa seria portar o CRV para ir recuperar depois no Detran, mas é um documento do propritario e não do condutor. Seria muito mais fácil andar com o carro em ordem devido aos riscos de extraviar o documento tanto pelo condutor como pelo órgão de trânsito.
Reter CRV como? o CRV, mais conhecido como “recibo”, não é de porte obrigatório. Atualmente só é emitido por ocasiao da venda. O de porte obrigatório é o CRLV.
Sim, a falta de 1 letra prejudica a matéria.
Acabou de passar um C-RV aqui na rua…
Estou vendo muito carro com insulfim no para-brisa, e quando a gente tente ver quem está dentro não vê nem a silhueta. Está permitido usar insulfilm tão escuro no para-brisa?
Nunca foi permitido. O que se é permitido é 30% nos vidros laterais dianteiros e traseiro, e 35% nos laterais traseiros. No parabrisas dianteiro não é permitido
Muito obrigado!
Como o condutor vai entregar o CRV quando for flagrado numa blitz? Por ser um documento de porte não obrigatório, ele vai ter de pegar o documento em casa e voltar no local da blitz? Reter a CRLV não adiantaria porque bastaria imprimir outra via.
Acho difícil imprimir outra via do documento, pois o documento deverá aparecer com restrição.
Se pego sem carteira de abilitação qual vai ser o procedimento
Luís, creio que o agente de verificar isso pela internet. Talvez uma multa possa ser aplicada por não andar com a CNH.
Simples, ter sempre a CRV nas mãos, sairá sempre mais barato….
Erro de quem escreveu a matéria. O correto é CRLV, e não CRV! Ô povo pra causar por causa de 1 letra hein!
