Nova categoria da CNH para carro automático é MENTIRA
Projetos de Lei em processo de tramitação tratam sobre novas opções para a Carteira Nacional de Habilitação, mas é preciso ter cuidado com equívocos
Projetos de Lei em processo de tramitação tratam sobre novas opções para a Carteira Nacional de Habilitação, mas é preciso ter cuidado com equívocos
Na última semana, várias notícias sobre mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão sendo amplamente compartilhadas na internet. A principal delas se refere à inclusão de uma nova categoria específica para carros automáticos, que supostamente seria implementada a partir de 2025.
Mas, a história não é bem assim. Esses boatos surgiram a partir do Projeto de Lei 7.746/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos) que está pronto para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima, explicou que, apesar da proposta realmente existir e tratar do assunto, questões de aprovação, vigência e aplicação ainda estão em aberto:
@senatranoficial Você possui um carro automático? Pois temos um recado para você! Está rolando na internet uma informação de que será adicionada uma categoria à parte na CNH para motoristas de carros automáticos. O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima, veio explicar a verdade dessa história, confira!
O executivo destaca que o projeto em questão, assim como outros que tratam de alterações na habilitação de trânsito, ainda estão em tramitação no Congresso Nacional. Logo, eles podem sofrer alterações ou até mesmo serem barrados e, mesmo que aprovados e sancionados, levaria tempo para colocá-los em prática. Sendo assim, não há necessidade de criar alarde ou entrar em desespero por esse tema.
O Projeto de Lei 7.746/2017 prevê a criação de duas categorias de habilitação: uma restrita a veículos com câmbio automático e outra que abrangeria todos os tipos de veículos, independentemente do tipo de câmbio. O texto trata especificamente da categoria A, que abrange veículos motorizados de duas ou três rodas com ou sem carro lateral, mas abre precedente para que o mesmo seja feito em outras modalidades.
A tramitação do projeto começou em março de 2023, e desde então, passou por várias comissões e debates no Congresso. Atualmente aguarda a votação nas comissões técnicas. O projeto ainda enfrenta resistência de alguns parlamentares, que argumentam que as mudanças podem ser onerosas para os motoristas e para as autoridades locais responsáveis pela implementação.
O PL 3.688/2024 de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE) altera a Lei nº 9.503, responsável por instituir o Código de Trânsito Brasileiro. O texto pretende incluir automóveis com câmbio automático e movidos a bateria em aulas práticas de direção. Embora esteja em tramitação, há poucos detalhes sobre como ele seria aplicado, principalmente no caso das mudanças feitas no processo de obtenção da CNH.
Outra proposta de mudança na CNH foi descrita no Projeto de Lei 3.789/2023, que também está tramitando no Congresso. O projeto propõe a isenção de taxas para a renovação do documento em casos específicos, como para motoristas idosos e pessoas com deficiência.
Já o PL 4.500/2023, do deputado João Silva (PP) tem como objetivo a simplificação do processo de renovação da CNH. Ele propõe a redução de documentos necessários para a renovação e o estabelecimento de um prazo máximo de dez dias para a emissão da nova carteira.
Outro texto sobre o assunto é o do PL 9.321/2021, do deputado Carlos Pereira (PSD). Nele, o parlamentar defende a introdução de uma verificação de aptidão psicológica para motoristas profissionais. Ou seja, exige que motoristas de veículos de transporte público e de carga passem por avaliações psicológicas periódicas para garantir a segurança nas estradas.
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Não duvido nada de criarem isso.
