Ônibus de graça para visitar o cemitério: a nova lei que acaba de avançar na Câmara
Texto muda a Política Nacional de Mobilidade Urbana e autoriza cidades a zerar a passagem para quem visita cemitérios no Dia de Finados
Por
Júlia Haddad
sob supervisão de Eduardo Passos
Publicado em 06/07/2026 às 13h00
sob supervisão de Eduardo Passos
Publicado em 06/07/2026 às 13h00
1 Comentário
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a gratuidade do transporte público no Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro, como diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012). Na prática, a medida abre caminho para que prefeituras suspendam a cobrança de tarifas na data, facilitando o deslocamento da população até os cemitérios.
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O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 4301/24, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL).
Na versão original, o passe livre seria garantido em todo o território nacional, em áreas urbanas e rurais, para atender quem pretende homenagear parentes e amigos falecidos. A proposta impunha a gratuidade como uma obrigação de alcance federal.
O relator, no entanto, reformulou o texto ao ponderar que a gestão do transporte coletivo é atribuição dos municípios e do Distrito Federal. Com a mudança, a proposta deixa de criar uma obrigação nacional e passa a autorizar que as administrações locais adotem a gratuidade de forma excepcional — desde que a medida não comprometa a oferta do serviço nem o equilíbrio financeiro do sistema.
Ao defender as alterações, Ayres destacou o peso simbólico da data para os brasileiros. “A tarifa não pode, em um dia tão relevante, se tornar óbice para o exercício do direito de homenagear aqueles que já se foram”, afirmou o relator.
A discussão chega ao Congresso em meio à expansão da chamada Tarifa Zero pelo país. Levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) divulgado em outubro de 2025 apontou que cerca de 170 municípios já ofereciam gratuidade total ou parcial no transporte por ônibus — número que teria se aproximado de 180 no início de 2026, segundo estimativas do setor. A maior parte das experiências se concentra em cidades pequenas e médias, onde os custos de operação tendem a ser mais previsíveis.
A própria Comissão de Viação e Transportes já havia aprovado, no início do ano, proposta que dá segurança jurídica às políticas de Tarifa Zero adotadas por prefeituras, sinal de que o tema ganhou espaço na agenda de mobilidade urbana.
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto dispensa, em regra, a votação no Plenário da Câmara. Antes, porém, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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1 Comentário
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Alguém
6 de julho de 2026
Pelo amor de Deus. Não existe nada gratuito. Tudo tem um custo.
Se as passagens deixam de ser cobradas na catraca, este custo simplesmente está sendo repassado para toda a população. Todo sistema de transporte público já é subsidiado, ou seja, quem usa e quem não usa paga para sustentar o sistema. Criar mais uma “gratuidade” é simplesmente um custo a mais para toda a sociedade.
Cada um tem o direito de ir aonde quiser, visitar túmulo de quem quiser, mas aí cada um deve arcar com os custos das próprias decisões. Simples assim, mas no Brasil o conceito de responsabilização individual é tratado como absurdo.