PcDs poderão embarcar e desembarcar em ônibus fora dos pontos

A medida que está em tramitação na Câmara das Deputados continua proibindo o acesso apenas em locais proibidos pelo CTB

pcd onibus cadeirante
A segurança ainda é o maior ponto de avaliação da proposta (Foto: Shutterstock)
Por AutoPapo
Publicado em 25/09/2023 às 09h02

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante à pessoa com deficiência (PcD) e mobilidade reduzida o direito de solicitar ônibus em qualquer local não proibido pela legislação de trânsito. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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O relator da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), propôs um novo texto ao Projeto de Lei 6595/19, do ex-deputado Dr. Gonçalo (MA), a fim de deixar clara a proibição de parada do ônibus em locais proibidos ou que representem risco a usuários e à segurança viária.

Ainda que seja conveniente para o usuário, há locais onde a parada de veículos de transporte coletivo pode causar prejuízos à coletividade, como retenção no tráfego e até acidente. Vias expressas, rodovias, vias de dimensões reduzidas, pontes e túneis são exemplos de locais onde a parada para embarque e desembarque não deve ocorrer”, apontou o parlamentar.

  • A proposta parlamentar será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Desembarque do ônibus de outros grupos durante a noite

Outro projeto que está em progresso na Câmara é o PL 3258/19, que prevê que mulheres, idosos e PcDs possam desembarcar fora das paradas de ônibus durante a noite. A proposta passou pela  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e aguarda aprovação pelas divisões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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