Prazo para pagar pedágio free flow atrasado sem multa termina nesta segunda

Contran suspendeu 3,4 milhões de multas em abril; a partir de terça, atraso no pedágio eletrônico volta a custar R$ 195,23 e cinco pontos na CNH

ECONOROESTE Portico pedagio Free Flow
Pórtico de pedágio eletrônico lê o carro sem parada; tarifa atrasada volta a gerar multa na terça (Foto: EcoNoroeste | Divulgação)
Por João Paulo Profeta
sob supervisão de Eduardo Passos
Publicado em 16/11/2026 às 16h00

Quem tem pedágio free flow atrasado tem até esta segunda-feira (16) para pagá-lo sem levar multa nem pontos na CNH.

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O prazo foi aberto em abril pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu 3,4 milhões de multas aplicadas a motoristas que passaram pelos pórticos do free flow sem pagar a tarifa. Foram 200 dias para regularizar os débitos.

No free flow, não há cancela nem cabine: o pórtico lê a placa ou a tag do veículo, e o pagamento é feito depois. O sistema começou a funcionar no país em 2023 e já opera em trechos como a BR-101 (Rio-Santos), entre Rio de Janeiro e São Paulo, as BR-381 e BR-262, em Minas Gerais, e rodovias estaduais paulistas e gaúchas, entre várias outras estradas brasileiras.

O que muda a partir de terça

A partir desta terça-feira (17), volta a valer a regra normal: o motorista terá 30 dias, contados do registro da passagem, para quitar a tarifa.

Quem perder o prazo comete infração grave por evasão de pedágio, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação.

Para as passagens feitas durante a transição, vale o prazo mais favorável ao motorista: o fim da janela, nesta segunda, ou os 30 dias regulares.

Já quem pagou multa por evasão no free flow pode pedir o dinheiro de volta ao órgão que aplicou a penalidade, desde que quite a tarifa correspondente até hoje. O pedido de restituição pode ser feito depois.

Como consultar e pagar

Quem dirige veículo sem tag precisa consultar as passagens em aberto nos canais oficiais das concessionárias ou no aplicativo CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes.

Para quem tem tag de pagamento automático ativa, a cobrança fica a cargo da empresa que emite o dispositivo.

Segundo o Sem Parar, uma das operadoras do serviço, o pórtico identifica o veículo pela tag e o valor é debitado na forma de pagamento cadastrada pelo cliente, sem necessidade de quitar cada passagem nos canais das concessionárias.

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