Prazo de renovação da Carteira de Motorista (CNH) volta a ser de 30 dias

Contran prorrogou o prazo de renovação da habilitação (CNH) durante o período de pandemia, com até oito meses para solicitar novo documento

modelo novo da cnh carteira nacional de habilitacao fisica sendo segurada por jovem
Motorista com CNH vencida a partir deste mês não terá direito à prorrogação para renovar (Foto: Arquivo AutoPapo)
Por AutoPapo
Publicado em 02/01/2023 às 18h33

Quem tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2023, não terá mais o prazo extra de oito meses para renovar o documento. Desde esta segunda-feira (2) o prazo de renovação da carteira de motorista volta ser de 30 dias.

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O prazo extendido foi uma medida expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) durante a pandemia. O intuito era reduzir as filas e aglomerações nos postos de atendimento vinculados aos Detrans de cada município.

Assim, foi permitido que o motorista tivesse até oito meses para regularizar seu documento sem risco de ser autuado, caso fosse parado em blitze. No entanto, a partir deste mês o cronograma de renovação volta a ser como antes e o motorista tem 30 dias para solicitar agendar novo exame e solicitar a revalidação da CNH.

Mas o motorista que teve seu documento vencido entre maio e dezembro de 2022 ainda poderá estender o prazo de renovação. A regalia no entanto, não se aplica a quem tiver documento vencido a partir deste mês.

Cronograma de renovação da CNH vencida em 2022

Data de vencimento Limite para renovação
Maio de 2022 31 de janeiro de 2023
Junho de 2022 28 de fevereiro de 2023
Julho de 2022 31 de março de 2023
Agosto de 2022 30 de abril de 2023
Setembro de 2022 31 de maio de 2023
Outubro de 2022 30 de junho de 2023
Novembro de 2022 31 de julho de 2023
Dezembro de 2022 31 de agosto de 2023

Multa por guiar com CNH vencida

Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida é infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista recebe multa de R$ 293,47, além de sete pontos no prontuário da carteira.

Para renovar a carteira de motorista vencida, o condutor deve entrar em contato com do Detran de seu estado. A maioria deles já oferecem formulários que podem ser preenchidos de forma online, assim como emissão de guias de pagamento e agendamento das clínicas de exame médico.

Validade da carteira de motorista

De acordo com a nova edição do CTB, em vigor deste abril de 2020, a carteira de habilitação passa a ter validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Para habilitados com idades entre 50 e 69 anos, a validade é de 5 anos e motoristas acima de 70 anos devem renovar o documento a cada três anos.

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4 Comentários
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Naraí Ribeiro Dos Santos Soares 1 de junho de 2023

Vim pra Portugal na época da pandemia
Porém não consegui renovar no Brasil a minha CNH. E aqui por estar vencida não posso troca la. Não posso perder o meu emprego se tiver que ir ao Brasil para renova lá. O que eu preciso fazer?

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José Aldemir Albuquerque 25 de janeiro de 2023

Venho tentando consertar meu nome na CNH, colocaram meu nome José Aldemir de Albuquerque, meu nome em todos outros meus os documentos, RG, Registro de Nascimento e de Casamento, catão Bancário, contas de Agua, Energia, não tem esse { de [, mais erraram e colocaram na minha CNH. Que faço para retirar

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Brito 6 de janeiro de 2023

Essa lei não se aplica ao detran do Ceará…a partir de 01 de janeiro 2023…a carência é 30 dias…mesmo que tenha vencida em 2022

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Paulo 6 de janeiro de 2023

Atenção, pessoal. Boa tarde. Esta matéria precisa especificar a qual Estado da Federação se refere. Não se aplica, por exemplo, ao período de renovação da CNH no Rio de Janeiro.

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