Transporte escolar pode ter inspeção anual sem restrições e menos burocracia para motoristas
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito para flexibilizar vistorias de condutor e veículos
Por
Julia Vargas
Publicado em 08/09/2026 às 12h00
Atualizado em 08/09/2026 às 12h30
Publicado em 08/09/2026 às 12h00
Atualizado em 08/09/2026 às 12h30
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O sistema de fiscalização do transporte escolar no Brasil poderá passar por reformulações com o Projeto de Lei (PL) 3.226/2026, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o texto propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que veículos com histórico satisfatório nas vistorias realizem a inspeção veicular uma vez por ano, além de rever exigências aplicadas aos condutores do setor.
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A iniciativa visa desburocratizar a prestação do serviço, otimizar a atuação dos órgãos de trânsito e reduzir custos operacionais, mantendo os rigorosos critérios de segurança exigidos para o transporte de estudantes.
Inspeção veicular: mudança de regime semestral para anual
Atualmente, o CTB determina que todos os veículos destinados ao transporte coletivo de escolares realizem inspeções periódicas a cada seis meses. Pelo PL 3.226/2026, esse modelo passa a considerar o histórico de conformidade do veículo:
- Vistoria anual: Veículos aprovados sem qualquer restrição na inspeção imediatamente anterior poderão realizar a próxima avaliação no prazo de um ano.
- Retorno automático: O benefício não é definitivo. Caso o veículo seja reprovado em qualquer vistoria obrigatória, ele voltará imediatamente ao regime de inspeção semestral até que obtenha uma nova aprovação sem ressalvas.
A medida busca redirecionar o foco das autoridades fiscalizatórias para os veículos que efetivamente apresentarem irregularidades, evitando a sobrecarga das estruturas públicas com reavaliações frequentes de frotas em dia.
Redução de custos e fiscalização comunitária no dia a dia
De acordo com a justificativa apresentada pelo autor do projeto, a exigência do modelo exclusivamente semestral impõe uma carga administrativa desnecessária a motoristas, proprietários e órgãos executivos de trânsito.
Além disso, o parlamentar destaca uma característica singular da modalidade: a fiscalização diária feita pela comunidade escolar. Por realizarem embarques e desembarques frequentes na porta das instituições de ensino, esses veículos permanecem sob observação constante de pais, professores e diretores. Esse acompanhamento comunitário atua como um mecanismo complementar na identificação ágil de eventuais falhas operacionais.
O que muda para os motoristas de transporte escolar?
Além da gestão de frotas, o PL 3.226/2026 revoga o inciso IV do artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro.
A alteração visa eliminar uma exigência que submetia os condutores do setor a regras mais rígidas em comparação a outros motoristas profissionais. Segundo o deputado Julio Cesar Ribeiro, a manutenção desse dispositivo gera um tratamento desproporcional, podendo impedir o trabalho de profissionais devidamente habilitados e aptos.
Regras de segurança continuam valendoO texto reforça que a flexibilização burocrática não implica redução nos padrões de segurança viária. Os condutores de transporte escolar continuarão submetidos a todas as penalidades e requisitos legais, tais como:
- Penalidades previstas pelo CTB;
- Hipóteses de suspensão ou cassação do direito de dirigir;
- Cumprimento rigoroso das infrações que geram a perda da habilitação.
Status da tramitação na Câmara dos Deputados
O PL 3.226/2026 aguarda o despacho da Presidência da Câmara dos Deputados para definir por quais comissões temáticas irá tramitar. Caso seja aprovado pelas comissões, pelo Plenário do Congresso Nacional e posteriormente sancionado, as novas regras passarão a vigorar oficialmente no Código de Trânsito Brasileiro.
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