Vans escolares podem ser isentas de taxas de serviço até 2021
Justificativa do Projeto de Lei é que os veículos e motoristas profissionais não estão trabalhando durante a pandemia do novo coronavírus
Justificativa do Projeto de Lei é que os veículos e motoristas profissionais não estão trabalhando durante a pandemia do novo coronavírus
O Projeto de Lei 2889/20 quer isentar das taxas de serviço metrológico de selagem, de ensaio e de verificação subsequente de cronotacógrafos os veículos de transporte escolar enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e por mais um ano após seu término. Entenda por que a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) protocolou a medida que alivia a fiscalização das vans escolares.
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O cronotacógrafo é o instrumento presente nas vans escolares destinado a indicar e registrar a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, em função do tempo decorrido, e também os parâmetros relacionados com o condutor, como tempos de trabalho e de parada, e de direção. Acontece que, de acordo com Erundina:
Muitos profissionais estão sem nenhuma renda, dado que as aulas presenciais estão suspensas em todo o País.
A fiscalização também não se faz necessária se os veículos não estão rodando ou transportando alunos.
Por fim, a parlamentar argumenta que os transportadores escolares do Brasil sofrem com a crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus. “É fundamental a aprovação da proposta para garantir o necessário auxílio a esses trabalhadores essenciais para o exercício do direito à educação”.
Foto | Shutterstock
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