Exigências para motoristas de aplicativos, táxis e vans podem ficar mais duras

Projeto de Lei que determina a mudança foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes; certidões negativas serão cobradas em intervalos menores

Por AutoPapo 23/08/19 às 16h23

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 10660/18, que exige dos taxistas, dos motoristas de aplicativos e vans escolares a apresentação prévia, ao órgão que autoriza a licença para trabalhar, de certidão negativa de crimes de trânsito e de infrações administrativas graves.

O relator da matéria, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou a aprovação, com ajustes no texto. “Nada impede que os responsáveis pelas outorgas imponham condições mais restritivas para o exercício dessas atividades”, disse.

Já é exigida dos motoristas de aplicativos, táxis e vans a apresentação, a cada cinco anos, da certidão negativa de antecedentes criminais (homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores). O prazo será reduzido para dois anos.

Projeto de Lei que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados quer exigências mais duras para motoristas de aplicativos, táxis e vans.

A proposta aprovada pela comissão da Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 329. Os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 e 136, para exercerem suas atividades, deverão apresentar, previamente, certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, crimes de trânsito e certidão negativa de prática de infração administrativa de natureza grave, renovável a cada dois anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização.

“Pessoas que mataram ou foram presas em flagrante por dirigir sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa não podem ser autorizadas, por exemplo, a atuar no transporte escolar”, disse o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), autor do projeto.

Para virar lei, a proposta que quer mais exigências para motoristas de aplicativos e tramita em caráter conclusivo deve ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto Shutterstock | Divulgação

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2 Comentários
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    Silvio 26 de agosto de 2019

    Nossa será q estruparam alguma filha de.politico,depois de muitos anos querem Doha corrida .E quanto as q foram estupradas e rouba vcs vam fazer oque pedir desculpa ou devolver o dinheiro que os apps deram para calar a boca de vcs .

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    Eu 25 de agosto de 2019

    Já deveria ser assim à muito tempo nos taxistas já passamos por isto a anos
    Os motoristas de APP não tem nem carteira de motorista e ainda tem tornozeleira uma ficha climinal extensa carros cronados etc…..

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