Veículos para transporte de doentes podem ter isenção de IPI
Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados querem estabelecer a suspensão do tributo durante a pandemia do novo coronavírus
Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados querem estabelecer a suspensão do tributo durante a pandemia do novo coronavírus
Propostas em análise na Câmara dos Deputados querem facilitar a compra de ambulâncias e outros veículos para transporte de doentes durante a pandemia de Covid-19.
O Projeto de Lei 1004/20, da deputada Rejane Dias (PT-PI) isenta do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) compras de carros e aeromédicos (aviões e helicópteros) para serviços de saúde no enfrentamento à epidemia e estado de calamidade pública por estados, municípios e entidades sem fins lucrativos na área de saúde.
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O Projeto de Lei 1252/20, da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) tem o mesmo propósito. Ela entente que é preciso adequar a legislação às novas situações vivenciadas pela população brasileira.
O PL 1301/20, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), também determina a isenta do IPI a compra de veículos para transporte de doentes no período atual de calamidade.
“Os veículos utilizados para transporte de viajantes enfermos ou suspeitos devem possuir minimamente os requisitos, discriminados em norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, afirmou.
A norma lista seis tipos de veículos para transportes de doentes que podem ser usados, como ambulâncias, embarcações médicas e mesmo carros em geral, para pacientes menos graves.
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