PcD e taxistas terão isenção de IPI e IOF na compra de elétricos e híbridos

Lei que prevê os incentivos foi aprovada por deputados, senadores e pelo presidente Jair Bolsonaro; confira os pré-requisitos dos veículos enquadrados

Por Laurie Andrade25/06/19 às 17h30
Com Agência Senado

Em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, senadores e deputados federais aprovaram a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas com deficiência (PcD) e taxistas na compra de veículos híbridos e elétricos.

Os incentivos fiscais só foram possíveis porque os parlamentares (387 deputados e 58 senadores) derrubaram parte de um dos últimos vetos do então ex-presidente Michel Temer (Veto 40/2018). Agora, a isenção para PcD e taxistas passa a fazer parte do corpo da Lei 13.755, de 2018.

O Veto 40/2018 cancelou 13 dispositivos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2018, criado após os parlamentares alterarem o texto da Medida Provisória (MP) 843/2018, que instituiu o novo programa de incentivos fiscais para montadoras de veículos automotores no país, o Rota 2030.

Em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, foi derrubado o veto do ex-presidente Michel Temer que impedia a isenção de IPI e IOF para PcD e taxistas.
Toyota Corolla 2020 Híbrido

Elétricos com direito às isenções para PcD e taxistas

Com a derrubada, a Lei 8.383, de 1991, passará a prever a isenção de IOF em financiamentos para compra de veículos híbridos, elétricos ou com potência bruta de até 127 HP por parte taxistas, cooperativas de táxi e PcDs.

Também será alterada a Lei 8.989, de 1995, que passará a prever a isenção de IPI para compra de automóveis híbridos, elétricos ou de até 2 mil cilindradas por taxistas, cooperativas e pessoas com deficiência.

O presidente Jair Bolsonaro já sancionou as mudanças da sessão conjunta. Vale lembrar que carros elétricos estão isentos do Imposto de Importação desde 2015.

Foto Toyota | Divulgação

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8 Comentários
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    paulo 14 de julho de 2019

    eu posso dar de emtrada meu carro como parte de pagamento obrigado

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    Vinicius Baptista 26 de junho de 2019

    Um carro híbrido custa mais de 100k. Como o deficiente vai comprar com o teto de 70k,

    • Laurie Andrade
      Laurie Andrade 27 de junho de 2019

      Vinícius,

      As isenções de IPI e IOF não são restritas ao teto de R$ 70 mil reais.

      Abraços.

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      Marcio 13 de julho de 2019

      70 mil é pra não pagar o IPVA …IOF e IPI sempre teve esses descontos em carros acima de 100 mil para deficientes só que daí paga o IPVA ….

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    Beto 26 de junho de 2019

    ESSA ISENÇÃO NÃO ADIANTA MUITO PORQUE O GOVERNO DE SAO PAULO APESAR FALAR MUITO, POUCO FAZ AINDA NÃO COLABORA ,DEFICIENTES HÁ 10 ANOS COMPRAM CARROS ATÉ 70 MIL REAIS, ENQUANTO OS VEÍCULOS JÁ SUBIRAM 159% ISSO É UMA VERGONHA, QUANDO ESSE GOVERNADOR SE CANDIDATAR DE NOVO LEMBRAREMOS DISSO.

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      Marcio 13 de julho de 2019

      Antes de falar de políticas saiba um pouco mais das leis ….IPI e IOF sempre teve esses descontos pra deficiência o que não vai ter é a isenção do IPVA …até abaixar o valor do carro a 70 mil …

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    Rogério 25 de junho de 2019

    E o imposto do ICMS? tem também isenção para carros eléctricos e híbridos ?

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      beto 26 de junho de 2019

      NAO! Por isso , leia o meu comentário

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