Solicitação de isenção de IPI para PcD: como fazer por conta própria!

O processo de solicitação de isenção de impostos hoje em dia é quase todo feito online. Veja, passo a passo, como solicitar a isenção de IPI

Por Alessandro Fernandes 08/05/19 às 16h05

O processo de solicitação de isenção de impostos para PcD (Pessoas com Deficiência) para comprar carro era bem complicado no final da década passada. Hoje a coisa está bem mais simples. Com a informatização dos processos, quem for solicitar a isenção para PcD só precisa sair de casa para fazer o laudo médico que atesta sua deficiência. Vamos mostrar, passo a passo, como obter a isenção do IPI por conta própria.

O processo é simples: bastar imprimir alguns formulários, escanear outros e enviar tudo pela Internet (um salve para a tecnologia!). Com todos os documentos em mão, é possível solicitar em menos de 15 minutos! Não justifica pagar valores que chegam a quatro dígitos para um despachante resolver com alguns cliques.

Acho um absurdo o que alguns despachantes cobram de deficientes, que em muitos casos não estão podendo gastar muito. Estou trocando de carro e quando fui fazer o processo complementar para solicitação de isenção de ICMS do Estado de São Paulo, após tirar sozinho a isenção de MG, e só por curiosidade perguntei quanto um despachante cobrava, quase caí para trás: R$ 580! Fui ver como era e bastou enviar quatro documentos pelo site em 5 minutos e pronto! Foi deferido e economizei uma grana.

Prazos

O resultado da isenção de IPI para PcD sai em três dias úteis, e da isenção PcD de ICMS sai entre uma semana e dois meses – como é um processo estadual, o prazo varia muito de estado para estado e de acordo com a demanda. Com as isenções em mãos, é só fazer o pedido do carro, e tem montadora que entrega em quinze dias. Portanto, se planejar bem, do início do processo ao recebimento do carro, pode levar pouco mais de um mês!

E os processos são simples e intuitivos. Está tudo explicado nos próprios sites em que se faz os requerimentos

Para solicitar a isenção do IPI (imposto federal), há orientações e modelos no site da Receita Federal (link aqui) e para o imposto estadual, cada Estado tem seu site. As solicitações são feitas através de links nos sites que levam a sistemas próprios.

Passo a passo de como obter isenção de IPI:

  1. Obtenha o laudo médico em conformidade com o Anexo V da Receita Federal;
  2. Preencher corretamente as informações requeridas no SISEN.

O SISEN

O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.

Porém, a maior dúvida surge justamente no único documento que precisamos providenciar, o laudo médico. Ele deve ser assinado por dois médicos credenciados no SUS e pelo responsável pela unidade de saúde em que estes médicos trabalham, seja ela um posto de saúde, uma clínica médica ou um hospital. E todos estes precisam informar no laudo o seu CPF. E ainda é preciso constar o CNPJ desta unidade.

Como obter o laudo médico para isenção de PcD

O primeiro passo, e o maior complicador da isenção de IPI é conseguir o laudo médico correto, que deve ser feito seguindo o modelo do Anexo V da Receita Federal (clique aqui para baixá-lo).

Isenção de IPI para PcD: reprodução do Anexo V
Reprodução de parte do Anexo V

O melhor lugar para solicitar este laudo é no Hospital Sarah Kubitchek. Lá eles já estão acostumados a fazer esse tipo de laudo e emitem utilizando o modelo do Anexo V, e já assinam e carimbam corretamente. Quem é atendido por lá pode pedir pelo site, basta fazer login, buscar pelo menu “Laudos e Relatórios Médicos” e fazer a solicitação. E então é só aguardar: demora de 15 a 60 dias.

Para quem não tem acesso ao Hospital Sarah, é possível solicitar em um Posto de Saúde ou Clínica Médica que tenha médicos que sejam credenciados também no SUS. Para fazer isto basta imprimir o Anexo V, levar a um posto de saúde ou clínica, e pedir que os médicos preencham, são dois que assinam mais o responsável pela unidade de saúde.

O ideal é que pelo menos um dos médicos seja especializado na patologia em questão, se a deficiência for uma lesão medular, que seja um neurologista ou neurocirurgião, se for amputação, que seja um ortopedista.

Como solicitar a isenção de IPI para PcD no SISEN

O passo seguinte é acessar o sistema da Receita Federal que concentra estas solicitações, o SISEN (neste link). Ao entrar no site, há, no topo, três opções; para iniciar é preciso clicar na primeira, “Requerimento”. Você será direcionado para a tela de login, se não tiver cadastro, será preciso clicar em “Primeiro acesso?”

Isenção de IPI para PcD: reprodução do Sisen
Reprodução do Sisen

Após fazer o cadastro, receberá um código de acesso para entrar no sistema. Com ele em mãos, volte à página principal do SISEN e clique em Requerimento. Entre no sistema e abaixo da pergunta “Deseja fazer um novo Requerimento?” clique em “IPI”.

Se for deficiente não condutor, é necessário marcar a opção “Quero exercer o papel de representante legal…”. Se for condutor, é necessário já ter alterado a CNH no Detran.

Em seguida, abre-se uma caixa de diálogo, e é só clicar em “Pessoa com deficiência” e aí inicia-se o processo. É só seguir os passos do sistema, selecionando o tipo de deficiência, entrar com os dados de endereço (basta digitar o CEP e o sistema busca o endereço) e contato e clicar em “Próximo”.

A tela seguinte é para preencher a lista de condutores autorizados, que só precisa preencher se o requerente for não condutor. Sendo condutor, deixe em branco. Depois, basta clicar nas opções de disponibilidade financeira e regularidade fiscal e clicar em “Próximo”.

A próxima tela contém os dados da deficiência, que estão relacionados no Laudo Médico do Anexo V. Basta ir clicando nas opções relacionadas às limitações da deficiência do requerente seguindo o que está no laudo. Importante aqui é entrar com os CIDs corretamente, basta digitar os números do CID sem ponto e clicar em “Incluir”.

Logo abaixo, é necessário entrar com os CPFs dos médicos, e também com o CNPJ da unidade. É só digitar os números e dar “Enter” ou “Tab” no teclado que o sistema puxa os nomes.

Depois tem que escolher qual o Tipo de Serviço Médico, ou seja da unidade de saúde na qual foi pego o laudo. Para finalizar esta parte, entre com o CPF do responsável pela unidade de saúde e com a data em que o laudo foi emitido, e em seguida clique em “Próximo”.

A tela seguinte é para anexar o Laudo Médico, emitido no padrão do Anexo V. O arquivo precisa ser  no formato PDF e não pode ser maior do que 2 MB (megabites). Basta clicar em Selecionar Arquivo e escolher ele no seu computador. Assim que acabar de anexar, aparece o nome do arquivo em verde. Aí é só clicar em “Próximo”.

A última tela é para conferir os dados que foram registrados no requerimento, basta verificar tudo se está correto, selecionar no texto “Declaro estar ciente…” e clicar em “Confirmar”.

Aguarde 3 dias úteis

Pronto, a solicitação de isenção foi realizada com sucesso. Guarde o número do protocolo e então é só aguardar. O resultado sai em 72 horas úteis, ou seja, 3 dias úteis. Você recebe um e-mail dizendo que a isenção de IPI foi deferida, aí você entra novamente no SISEN, identifica que foi deferida e clica em uma seta no canto para baixar o arquivo. Aí é só levar na concessionária junto com a isenção de ICMS e comprar seu carro com isenção.

Se tiver alguma dúvida volte a este texto.

Veja também

 
Avalie o conteúdo:
PéssimoRuimRegularBomExcelente (15 votos, média: 4,27 de 5)
Loading...
Clique na estrela para avaliar.
SOBRE
51 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
  • Avatar
    Danielle R. Costa 18 de setembro de 2019

    Olá, gostaria de informação sobre como conseguir o Laudo de Avaliação que ateste a condição de pessoa com deficiência física para isenção de IPVA (para não condutor e carro usado). Minha maior dúvida é onde encontrar o médico credenciado e se há alguma forma de conseguir o laudo sem custos, através do SUS. Moro no interior de SP.

  • Avatar
    priscilla alessandra cardin 30 de agosto de 2019

    Olá minha mae tem doença de tubo de carpo e bursite, mais foi fazer a pericia do detran e reprovaram ela… o que eu faço?

  • Avatar
    LUCIANO ALENCAR 29 de agosto de 2019

    Amigos. Para isenção de IOF, verifiquei que o Laudo Médico, referente ao anexo VI da IN RFB nº. 1769, deverá ser emito pelo Detran ou serviço médico credenciado ao Detran. Mas, como os médicos dos Detran vão emitir referido laudo para a Receita Federal é independente dos Detrans estaduais? O vi que os são dois médicos a assinarem, especialistas na área. No Detran não existe médico especialista, mas sim, o médico da vez. Alguém pode me ajudar?

  • Avatar
    Sheila reis 28 de agosto de 2019

    Tenho habilitacao pcd, porem nao encontro nenhuma clinica que faca o laudo das isencoes em sao paulo, só por auto escola

  • Avatar
    Silvia Helena 28 de agosto de 2019

    Minha filha tem Dow e apenas 11 anos a CNH pode ser da mãe d todos os documentos preencho no nome dela?

  • Avatar
    Elenilsa 24 de agosto de 2019

    Oi gostaria de saber se consigo comprar um carro com esse desconto mesmo tendo habilitação A?

  • Avatar
    Alexandro Maule 22 de agosto de 2019

    Boa tarde,
    Excelente materia.
    Minha esposa já tem um carro em PCD de 2013, ou seja, está apta para compra de um novo veiculo.
    Portanto, ela já tem a CNH especial, etc.
    É necessário um novo laudo medico ?

  • Avatar
    Alessandro Fernandes 20 de agosto de 2019

    Envie as três folhas.

  • Avatar
    Alessandro Fernandes 20 de agosto de 2019

    Sim, será necessário trocar a CNH, pois a necessidade do câmbio automático gera uma observação na CNH que pode ser a sua justificativa para conseguir as isenções, pois o câmbio automático é considerado uma adaptação.

  • Avatar
    Alessandro Fernandes 19 de agosto de 2019

    Você pode tentar novamente Elen, com novo laudo médico, atentando para as CIDs aplicáveis.

  • Avatar
    Alessandro Fernandes 19 de agosto de 2019

    Para isenção de IPI o único documento que precisa ser enviado é o Laudo Médico, não precisa enviar CNH.

  • Avatar
    Alessandro Fernandes 19 de agosto de 2019

    Sim Rita, o cadastro é feito no nome do responsável.

  • Avatar
    Paulo de Tarso 19 de agosto de 2019

    o CARA FAZ UM SERVIÇO BACANA NÃO DEPOIS NÃO RESPONDE NENHUMA DUVIDA.

  • Avatar
    Afonso Celso de Vasconcellos 16 de agosto de 2019

    Excelente matéria. Mais seria muito melhor se vocês respondessem os questionamentos feitos nos comentários. Eu, por exemplo, acabo de ter deferido o meu processo de ISENÇÃO DE IPVA na SESFAZ-RJ. Meu problema são várias hérnias de disco na coluna lombar e torácica que me levam a ter menos força na perna esquerda pois sinto dores. Não preciso de nenhuma adaptação no carro, apenas que seja automático onde não uso a perna esquerda. Nesse caso preciso trocar a CNH?

    • Avatar
      Mara 20 de agosto de 2019

      Cambio automático é considerado adaptável. Precisa trocar CNH

  • Avatar
    Paulo de Tarso 12 de agosto de 2019

    Então para a Receita Federal eu só envio o Anexo V. Não preciso enviar cópia da Habilitação especial?

  • Avatar
    Plinio 12 de agosto de 2019

    Outra Pergunta: No meu Laudo Médico tem: Anexo V, Anexo VI, Declaração de Credenciamento JUnto ao Detran. Devo enviar tudo?

  • Avatar
    Plinio 12 de agosto de 2019

    Boa tarde. Já estou com o laudo médico em mãos. MInha habilitação especial pego daqui uns 10 dias, já fiz o exame e fui aprovado.
    Minha pergunta: Eu já posso ir adiantando e enviar para a receita federal ?

  • Avatar
    Paulo Arruda 12 de agosto de 2019

    Envio cópia da CNH junto com os formulários para a Receita Federal? ou Quando envio cópia dos docimentos pessoais como CNH?

  • Avatar
    karlla 10 de agosto de 2019

    Boa tarde
    Eu envio as tres folhas do IPI ou so a 1°?

  • Avatar
    JAQUELINE CASARIN SILVEIRA 6 de agosto de 2019

    PARABÉNS MUITO BOM O ARTIGO! Se possível me tirar uma dúvida no caso de CARDIOPATIA GRAVE, para solicitar a isenção no SISEN não tem opção de doenças somente deficiência ou autismo, mas em caso de colocar como deficiência física o CID fica certo, é desta forma que devo proceder ?

  • Avatar
    Jeise 6 de agosto de 2019

    Essa mesma documentação leva para SEFAZ??? O Senhor Poderia Me Informar

  • Avatar
    Taciana 5 de agosto de 2019

    Parabéns,texto bem explicativo 👏👏👏

  • Avatar
    Evandro Veloza 1 de agosto de 2019

    Parabéns pela forma didática do video!
    Estarei fazendo o pedido como representante do meu filho que é deficiente visual.
    Obrigado!

  • Avatar
    Elen Xavier Cavalcanti de Albuquerque 29 de julho de 2019

    Tenho 39 anos, fiz uma artroplastia, O detran já me deu um laudo que preciso de um carro automático, com o seguinte laudo: Sequela de fratura de colo de fêmur direito, evoluindo com osteonecrose, submetida a artroplastia total no quadril direito apresenta restrição de força e movimentos em membro inferior direito, levando a incapacidade para o uso do freio e acelerador.
    Apto na categoria “B” em veículo automático com acelerador à esquerda ou mecânico com acelerador e freio manual.
    Porém quando entrei no site do Sisen para pedir a isenção do IPI e IOF, foi indeferido. Diz que: – O Laudo de Deficiência Física preenchido não atesta a deficiência nos termos da legislação aplicável (Enquadramento legal: art. 72, caput, IV, Lei n.º 8.383 /1991). Como devo proceder, entro com recurso, o que devo apresentar?

  • Avatar
    William pinto oliveira 29 de julho de 2019

    Qual o prazo que tenho para comprar o carro depois dos documentos prontos

  • Avatar
    Eudis Souza 24 de julho de 2019

    Parabéns e obrigado pelo artigo. Tentei fazer o cadastro, mas pede os números dos recibos de declaração do imposto de renda. Mas nunca declarei, pois não sou obrigado. Sabe como proceder?

  • Avatar
    Carlos Alberto 23 de julho de 2019

    Boa Noite , estou preenchendo um requerimento de inseçao de IPI para o meu sogro , ele nao dirige e vai me nomear como condutor legal.
    Quando entro no SISEN tem a opçao de representante legal , mas o sistema exige o numero de CNJ nao sou curador , sou representate dele apenas através de procuraçao como proceder nesse caso ?

  • Avatar
    catiuce 17 de julho de 2019

    boa tarde
    os documentos que são enviados e so sobre o IPI?
    E O iof ?NÃO ENVIAR ?

  • Avatar
    lotario souza freitas 11 de julho de 2019

    parabens pelo otimo trabalho . gostaria de saber qual o tempo de validade de um laudo medico. obrigado

  • Avatar
    Léa Maria da Silva 7 de julho de 2019

    Olá bom dia! Tenho duas perguntas, essas isenções p PCD inclue tbm IPVA? E quanto as isenções p quem tem patologia? É verdadeira essa informação, quais são as isenções p qm tem patologia e qual o processo p conseguir a isenção nessa categoria. Desde já agradeço.

  • Avatar
    Jefferson 24 de junho de 2019

    Olá Miller, estou tendo a mesma dificuldade ” pedido negado,por não se tratar de serviço do Departamento de Trânsito ou serviço privado credenciado pelo Detran”. Sendo que o IPI foi aprovado com o laudo assinado pelo SUS. Alguém poderia ajudar??

  • Avatar
    luiz elias dutra 17 de junho de 2019

    A concessionaria da Toyota, nao pode,j, iniciar o meu processo, pois o meu laudo e do detran e só serve para IPI e ICMS do rj, já tentei tirar o do SUS até agora nao consegui. Como devo proceder.

  • Avatar
    Marcela 12 de junho de 2019

    Alguém fez a solicitação do icms no mês de junho e teve seu pedido negado,por não se tratar de laudo emitido no SUS, e sim pelo Detran?.

  • Avatar
    Marcela 12 de junho de 2019

    Alguém fez a solicitação do icms no mês de junho e teve seu pedido negado,por não se tratar de laudo emitido no SUS, e sim pelo Detran?

  • Avatar
    juditePiza 28 de maio de 2019

    Estou fazendo o processo no sistema sisen mais não consigo inserir o CID
    ALGUÉM PODE ME AJUDAR. JA TENTEI DE TODAS AS FORMA , O CID ESTA CERTO MAIS NAO CONSIGO AVANÇAR

    • Avatar
      Francisco Rodrigues 3 de setembro de 2019

      Coloque a letra e os números depois da barra.
      Ex:……/M218. Ok
      Comigo foi assim.

  • Avatar
    Glinys Jucelo 28 de maio de 2019

    Boa tarde, suas orientações estão melhores que as da prórpcia receita federal. Parabéns pela atitude, belo exemplo! Moro em Divinópolis/MG e os hospitais daqui se recusam a emitir o laudo. Não sei como fazer. Os postos de saúde daqui também não tem ortopedista (ando de bengalas canadenses, devido à paralisia infantil).

  • Avatar
    Eugenio Pacelli Cordeiro Garrido 25 de maio de 2019

    Boa Noite, moro no estado da Paraíba, já disponho das autorização da Receita Federal e Estadual, como faço para solicitar isenção de ICMS a Secretaria Fazenda do governo São Paulo sem despachante.

  • Avatar
    Geraldo Afonso do Sacramento 24 de maio de 2019

    Muito boa e clara a explicação. Amanhã mesmo iniciarei a organização dos documentos..

  • Avatar
    Miler 24 de maio de 2019

    Bom Dia, muito bem explicado a solicitação de isenção de IPI, parabéns.
    O laudo de IPI pode ser aproveitado para solicitar isenção de IOF ? ou terei que emitir novo laudo, visto que o laudo de isenção só da as opções de “serviço do Departamento de Trânsito” e “serviço privado credenciado pelo Detran”.

  • Avatar
    RITA 20 de maio de 2019

    Olá, parabéns pela explicação! Muito boa!!

    Se for pedir a isenção em nome de menor, faz o cadastro em nome do responsável? já que ele não terá título de eleitor……

  • Avatar
    Rogério Takato 19 de maio de 2019

    Em MG tem alguma dica?

  • Avatar
    Alessandro Ribeiro Fernandes 12 de maio de 2019

    Obrigado. Em São Paulo a isenção de ICMS é feita através do SIVEI. No próximo artigo vou mostrar como é em MG, nos outros estado o processo é parecido.

  • Avatar
    Antonio Donizeti Martins 11 de maio de 2019

    Parabéns pela matéria. Já comprei 2 veículos com as isenções, feitas por mim mesmo nas secretarias da receita federal e estadual. Sei que é trabalhoso.
    Estou aguardando a matéria sobre a isenção de ICMS. Moro em São Bernardo do Campo-SP, e sei que cada estado tem uma legislação diferente. Espero que
    em São Paulo já seja possível a isenção de ICMS via internet.

    • Avatar
      Eugenio 27 de agosto de 2019

      Eu fiz pela primeira vez ja,mandei tudo para sao paulo copia autentificada de carteira motorista certidao casamento e declaração etc quanto tempo demora para aprovar a compra?

  • Avatar
    Ismael Mendes 10 de maio de 2019

    Chegaram meio tarde essas instruções para mim. Gastei mais de 2 mil reais para conseguir essas isenções e aínda estou aguardando meu carro e ainda terei que fazer a adaptação. Se tivesse esperado um pouco mais, poderia ter feito tudo sozinho. Perdi muita grana com isso.

  • Avatar
    Jamilson Moreno 10 de maio de 2019

    Você explicou como fazer a isenção do IPI, mas como faço a isenção do ICMS, em qual órgão público devo procurar.

    • AutoPapo
      AutoPapo 10 de maio de 2019

      Olá, Jamilson. O próximo artigo será sobre a isenção de ICMS

  • Avatar
    Ernane Pereira de Pinho 8 de maio de 2019

    Boa tarde Senhores.
    Muito boa a matéria e parabens.
    Já penei muito na década de 90 para adquirir um veículo isento.
    Hoje tudo muito fácil e seus esclarecimentos irão ajudar muita gente. Parabens

Avatar
Deixe um comentário