ANP treina funcionários do Procon para fiscalização de postos

Parceria com Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e com as Secretarias de Estado da Fazenda continua

Por AutoPapo07/09/18 às 09h24

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é, de acordo com a Lei nº 9.478/1999, o órgão responsável por fazer a fiscalização de postos de combustíveis. Para conseguir analisar os derivados da cana e do petróleo em todo território nacional, a Agência firmou parceria com algumas instituições. Nesta semana, dois treinamentos com profissionais de Procons com os quais a Agência mantém convênio foram realizados.

Os primeiros Estados a participarem do curso para fiscalização de postos foram São Paulo e Rio de Janeiro. A partir do convênio e da capacitação, os agentes dos Procons ficam aptos a fiscalizar os postos e o mercado de abastecimento em nome da ANP, inclusive lavrar autos de infração. O treinamento consiste em noções teóricas para a fiscalização de revendedores, demonstração prática dos testes de qualidade dos combustíveis e aula prática de fiscalização em campo, com foco na lavratura de termo de coleta de amostras pelos profissionais.

O objetivo da ação é fortalecer a fiscalização do mercado de combustíveis. Segundo a assessoria da ANP, o treinamento será contínuo. Por isso não há como estipular a quantidade de agentes aptos a fiscalizar.

Ainda de acordo com a ANP, tais acordos contribuem para o fortalecimento da ação regulatória e ampliam a capilaridade da fiscalização. Além de vistorias em agentes regulados, as parcerias incluem intercâmbio de informações e possibilitam maior controle das atividades reguladas.

Em 2017, a ANP fez 20.102 ações de fiscalização de postos de combustíveis. As três principais motivações de autuações feitas pelos fiscais da ANP nos postos revendedores foram o não cumprimento de notificação da ANP, com 24%; equipamento ausente ou em desacordo com a legislação, com 16%; e não prestar informação ao consumidor, com 14%.

A principal irregularidade encontrada nas amostras de gasolina foi o percentual de etanol, que correspondeu a 50% do total. No óleo diesel, foi o percentual de biodiesel, com 44%, e, no etanol, a presença de metanol acima do permitido, com 37%.

Para aumentar a fiscalização de postos de combustíveis, ANP treina funcionários do Procon de alguns Estados. Agência faz perceria com mais órgãos públicos.
Foto Shutterstock | Reprodução

Parcerias entre a ANP e órgãos públicos para fins de fiscalização de postos

Estado  Conveniado Término do contrato
Amapá  Procon do Estado do Amapá 07/12/2020
Ceará  Secretaria de Estado da Fazenda 10/08/2021
Espírito Santo  Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor 23/11/2019
Goiás  Secretaria de Estado da Fazenda   13/07/2021
Goiás  Procon do Estado de Goiás 27/05/2020
Goiás  Procon Municipal de Rio Verde 01/12/2019
Maranhão  Secretaria de Estado da Fazenda   31/08/2019
Maranhão Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor  24/03/2020
Pará  Procon do Estado do Pará 04/05/2021
Pará  Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos 04/05/2021
Pará  Secretaria de Estado da Fazenda Indeterminado
Paraíba  Secretaria de Estado da Receita 01/03/2021
Pernambuco  Secretaria de Estado da Fazenda  22/03/2020
Rio de Janeiro  Secretaria de Estado da Fazenda 30/09/2019
São Paulo  Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo 25/04/2022
Tocantins  Procon do Estado de Tocantins 02/05/2022
Nacional  Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal Indeterminado

Depois de ler sobre a fiscalização de postos, saiba quais são as possíveis causas para um consumo elevado de combustível.

0 Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Deixe um comentário