Botijão de gás de cozinha é proibido de ser levado dentro do carro

Apenas empresas credenciadas pela ANP têm direito de carregar e entregar botijões de gás (GLP); multa pode ultrapassar os R$ 50 mil

Por Laurie Andrade14/05/19 às 12h01

O preço do gás de cozinha não para de subir. Muitas revendedoras oferecem desconto no preço para quem for buscar o botijão de 13 kg no local e dispensar a entrega. Mas você sabia que é proibido transportar botijão de gás de cozinha no seu carro particular?

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentou, em 2015, o transporte de GLP, mais conhecido como gás de cozinha. Desde então, os motoristas que carregam botijão de gás em seus veículos particulares estão sujeitos à multas e a outras penalidades.

A Resolução Nº 26, de 27 de maio de 2015, dispõe sobre a comercialização e entrega de GLP por meio de veículos automotores. De acordo com o texto, os botijões  de gás de cozinha só podem ser trasportados em caminhões, picapes abertas com proteção lateral e traseira, com fixação da carga e motos com sidecar que tenham autorização do ANP.

Para poderem circular com o botijão de gás de cozinha, os veículos precisam exibir a identificação de veículo abaixo. Além disso, os condutores devem, em casos de emergência ou fiscalização, saber informar o que fazer no caso de acidentes, ter noção de primeiros socorros e portar a ficha de identificação do produto e da empresa.

Caso o motorista não cumpra algum desses requisitos, está sujeito às seguintes penalidades: multa, apreensão e perdimento do produto.

A multa por exercer atividade relativa à indústria do petróleo e  ao abastecimento nacional de combustíveis varia de  R$ 5o mil a R$ 200 mil. Não apresentar documentos comprobatórios de transporte e distribuição de derivados de petróleo também é comportamento passível de multa de R$ 20 mil a R$ 1 milhão.

Carregar botijão de gás sem autorização ou dentro de veículos fechados é crime. De acordo com a lei, motoristas podem ser multados e detidos.

Carregar o botijão de gás de cozinha no carro pode ainda ferir outras leis da Constituição brasileira, como a Lei Federal 9.605/98, que afirma que transportar substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos pode gerar reclusão de um a quatro anos e multa.

Ou a Lei 8.176/91 que diz que constitui crime contra a ordem econômica: adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei. Passível a detenção de um a cinco anos.

Botijão de gás de 13 kg dentro do carro: risco em caso de batida

Para além das complicações legais, carregar o botijão de gás de cozinha dentro do carro pode colocar em risco a vida dos passageiros. Isso porque, em casos de uma freada de emergência ou impacto frontal, o recipiente será projetado perigosamente para frente. Lembrando de que o peso se multiplica várias vezes quando é atirado dentro de um carro que vinha a uma determinada velocidade e parou subitamente. Um peso de 10 kg pode ultrapassar 200 kg nestas condições.

O seguro também pode encarar o transporte de botijão de gás de cozinha como agravamento de risco e negar o ressarcimento do valor do carro se o veículo pegar fogo. Clique aqui e entenda.

Carregar botijão de gás sem autorização ou dentro de veículos fechados é crime.
Foto Agência Brasil | Reprodução

Veja, na íntegra, os artigos da Resolução Nº 26, de 27 de maio de 2015 que dissertam sobre a proibição:

  • Art. 3º. Fica expressamente proibida a utilização de reboque e veículo fechado no transporte de recipientes transportáveis de GLP para entrega em domicílio de consumidores ou estabelecimentos comerciais e industriais para consumo próprio ou em outro revendedor autorizado pela ANP.
  • Art. 13. Somente os distribuidores e revendedores de GLP, autorizados pela ANP, podem realizar a entrega de recipientes transportáveis de GLP em domicílio de consumidores, em estabelecimentos comerciais e industriais para consumo próprio ou em outro revendedor autorizado pela ANP.

*Matéria atualizada. Publicada originalmente em 13 de julho de 2018 às 11:40

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10 Comentários
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    Thiago 14 de maio de 2019

    O ESTADO DE MINAS GERAIS, TEM A GASOLINA MAIS CARA DO BRASIL, O PREÇO DA GASOLINA NA MINHA CIDADE, ESTAR EM TORNO DE 5,29, 5,09 EM TRES POSTOS, O MAIS BARATO NO GRITO, R$ 4,79, NA CIDADE DO CÓRREGO DO BOM JESUS NO SUL DE MINAS, O PREÇO DA GASOLINA ESTAVA EM TORNO DE R$ 5,399, O PIOR, SÓ TEM UM POSTO NA CIDADE, UM DESODORANTE DA MARCA RASTRO, CUSTAR R$ 5,29, UM DESODORANTE DESSA MARCA, SER MAIS CARO, UM LITRO DE GASOLINA, EU LI, JORNAL EM,EM BH, A VARIAÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS VARIA BASTANTE, ESTAR ENTRE R$ 65,00 ENTREGAR NO BAIRRO E R$ 95,00, UMA DIFERENÇA DE R$ 30,00 REAIS, NA PORCENTAGEM 46,16%, OS PREÇOS NOS SUPERMERCADOS, ESTAR UM ASSALTO NO POVO BRASILEIRO, AOS CAROS LEITORES, DIVULGUEM O PREÇO DO GÁS E GASOLINA, MOSTRAR, POVO, NÃO É BOBO, NEM PALHAÇO.

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    Claudio 14 de maio de 2019

    O negocio é multar né cambada !!!!

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    Itamar israel Machado 17 de setembro de 2018

    E como ficam os caminhões e carretas que levam um botijão para o fogareiro da sua caixa de cozinha??
    Governo corrupto se metendo em tudo na vida do brasileiro!!

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    Felipe 9 de agosto de 2018

    Claro que é mais interessante multar o cidadão. Moro em Nilópolis RJ, onde o botijão custa R$60 e trabalho em Nova Iguaçu RJ, onde o mesmo botijão custa R$45. Gasto 1 botijão por mês em casa e sou obrigado a pagar mais caro devido a especulação e as multas em caso de transporte indevido. Não vou rodar 20km com um botijão no porta malas de meu carro por causa de R$15 frente a R$50.000 de multa. Fora o comentário, creio que a ANP produziria mais se fiscalizasse os cartéis pois aqui no RJ o botijão custa no máximo R$19 na refinaria. “Brasil um país de todos”

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    Euclesio Cernikovski 14 de julho de 2018

    Olha eu transporto o meu botijão de gás do mercado ar a minha casa e não vejo perigo algum .

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    Josefa Ivone Dantas reis 14 de julho de 2018

    Estou com você Rodolfo…
    Eles querem multar por qualquer coisa, acha que somos iguais os politicos , que ganham dinheiro fácil demais.

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      Rodolfo 14 de julho de 2018

      Muito obrigado!

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    Rodolfo 13 de julho de 2018

    Prezados, muito boa tarde!
    …. Com tanta coisa errada nesse país, como por exemplo o batismo de combustíveis por solventes (etanol e gasolina) a ANP vem com uma dessas…
    …. A ANP devia repensar o que é perigo… salvo melhor juízo, pois eu mesmo no interior onde não passa caminhão na área rural vou até o depósito de gás a anos e nunca tive problemas… o botijão vai afixado no assoalho do carro entre o banco do passageiro traseiro e o banco traseiro, só sai de lá se capotar o carro. Como isso nunca vai acontecer comigo se Deus quiser e ele quer… lei pra “inglês ver”!
    …. E por diversas vezes fiz isso aqui na capital paulista quando o bujão de casa acabou e o caminhão só passava no dia seguinte, então vou ter que esperar o caminhão passar aqui na hora certa, ou vou pagar o frete exclusivo na hora que preciso, cadê o bom senso dessa lei? Aposto que quem fez essa lei tem gáz encanado no seu apartamento.
    …. Cadê a ANP pra fiscalizar os postos de combustíveis que vendem gasolina e etanol batizados por solventes que podem até chegar a fundir o motor por borra de óleo devido ao entupimento das galerias de lubrificação pela referida borra de óleo? Quando o povo vai acordar e cobrar verdadeiras providências da ANP?
    …. Acho que quem fez essa lei de botijão de gás em carro nunca pegou um em um depósito pra ver se existe mesmo este risco… isso é “pelo em ovo”, cadê o bom senso?
    …. Povo brasileiro, vamos protestar para derrubar esta lei sem cabimento de transporte de gás!
    Grato,
    Rodolfo
    Engenheiro Mecânico

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      carla medeiros 13 de julho de 2018

      Estou com voce Rodolfo….

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        Rodolfo 13 de julho de 2018

        Muito obrigado!

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