Categoria S na CNH: PL quer facilitar processo para pilotos de cidades pequenas

Processo para conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas seria simplificado, sem a obrigatoriedade de aulas ou provas escritas

Por AutoPapo 03/02/20 às 11h18
Com Agência Câmara

O Projeto de Lei 6367/19 quer criar uma nova categoria de habilitação no Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a proposta, a categoria S (Simplificada) permitiria a condução de veículos somente em municípios com população inferior a 100 mil habitantes e que não façam parte de Região Metropolitana ou de Região Integrada de Desenvolvimento Econômico.

O texto exclui a possibilidade de se utilizar o direito de conduzir fora do território nacional.

Quem poderia solicitar

O projeto estabelece que a nova categoria para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria utilizada por condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas cuja cilindrada do motor de combustão interna não exceda a 250 cm³ centímetros cúbicos ou, no caso de motores elétricos, uma potência equivalente.

Atualmente, há cinco categorias da CNH, além da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), um tipo habilitação que autoriza a condução de veículos com até 50 cm³ (as chamadas cinquentinhas).

Processo para obtenção da Categoria S na CNH

De acordo com a proposta, o candidato à obtenção da categoria S na CNH estaria sujeito a um processo simplificado, mantidos os exames de aptidão física e mental e de direção veicular, exame de conhecimento da sinalização de trânsito, facultado o exame oral a pedido do candidato, e fica dispensado de aulas e provas.

PL 6367/19 quer facilitar a vida dos pilotos de cidades pequenas. Categoria S na CNH não precisa de provas e vale para motos de até 250cm³.

Justificativa

O autor, deputado Walter Alves (MDB-RN), explica que, para parte da população que tem baixo grau de instrução, as provas escritas de legislação de trânsito inviabilizam o acesso à CNH. Segundo eles, muitos desses candidatos são analfabetos ou possuem baixa capacidade de compreensão da linguagem escrita e, dessa forma, ficam impossibilitados de conduzir veículos automotores.

“Nossa legislação priva essas pessoas do direito de, ao menos, tentar demonstrar que são hábeis na condução de veículos automotores de forma segura. Não obstante a exigência legal da CNH para dirigir, temos de reconhecer que a realidade de inúmeras cidades é outra. Independente de possuírem CNH, muitos cidadãos, especialmente moradores da zona rural, trocaram seus cavalos por motocicletas, as quais são o principal meio de transporte em muitos pontos do País”, explica Alves.

Para virar lei, o PL que quer a adição da categoria S na CNH precisa ser aprovado pelas comissões Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto Pedro França | Agência Senado

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