Certidão negativa de crimes de trânsito poderá ser exigida

Projeto de Lei que prevê a mudança também quer que condutores provem que não cometeram infrações graves para estarem aptos a trabalhar dirigindo

Por AutoPapo 22/01/19 às 14h04
Com Agência Câmara

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 10660/18, que prevê que taxistas, motoristas de aplicativo e de vans escolares terão que apresentar certidão negativa de crimes de trânsito e de infrações administrativas graves para exercerem a profissão.

O texto, apresentado pelo deputado Delegado Waldir (PSL-GO), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), que já exige desses profissionais apresentação prévia de certidão negativa de antecedentes criminais (homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores), renovável a cada cinco anos.

De acordo com o parlamentar, as exigências já requisitadas desconsideram requisitos específicos fundamentais para dar segurança à população que utiliza tais serviços. “Pessoas que mataram ou foram presas em flagrante delito por dirigir com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa não podem ser autorizadas a exercer, por exemplo, o transporte escolar”, diz o deputado.

PL que tramita em caráter conclusivo na Câmara quer que motoristas prossionais apresentem certidão negativa de crimes de trânsito para poderem trabalhar.
Motorista profissional pode ter que apresentar certidão negativa de crimes de trânsito a cada cinco anos | Shutterstock

Ainda segundo Waldir, “o acréscimo da certidão negativa de crimes de trânsito e da prática de infração administrativa de natureza grave entre o rol do art. 329 do CTB visa garantir que o prestador do serviço de transporte tem condições plenas de desempenhar sua função sem colocar em risco a vida dos usuários”.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para acompanhar a tramitação do PL, clique aqui.

Motorista profissional – como adicionar o termo EAR na CNH

Nos últimos cinco anos, o termo EAR, que significa exerce atividade remunerada, passou a ser mais conhecido no Brasil. Com a chegada dos aplicativos, um número maior de motoristas registrou, junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que trabalha utilizando um automóvel.

Para solicitar a inclusão do termo EAR na CNH e ter direito a ser um motorista profissional, o condutor precisa procurar o Detran de seu Estado, realizar exames de aptidão física e mental e preencher alguns formulários.

Veja, abaixo, os documentos necessários para entrar com o pedido:

  • CNH original e cópia simples;
  • Formulário com resultado dos exames médico e psicológico;
  • Comprovante de pagamento de taxas.

O valor das taxas varia de Estado para Estado.

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