Saiba como indicar o condutor principal no app CNH do Brasil e evite multas que não são suas

Ter um veículo compartilhado ou frequentemente emprestar o carro para familiares, companheiros ou amigos é uma prática muito comum no dia a dia dos brasileiros. No entanto, a divisão do volante pode trazer dores de cabeça ao proprietário quando o assunto é a gestão de multas de trânsito. Isso porque você pode ser responsabilizado por uma infração que não cometeu, isso inclui a dívida da multa, a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outras penalidades.

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Para solucionar esse problema, o aplicativo CNH do Brasil disponibiliza o recurso de cadastro do condutor principal. Conhecida popularmente como “real condutor”, a ferramenta permite indicar de forma prévia ao sistema nacional de trânsito quem utiliza o automóvel no dia a dia.

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Dessa forma, infrações registradas no seu veículo sem a abordagem presencial de um agente, como multas por radar de velocidade ou avanço de semáforo, por exemplo, geram pontuação diretamente na CNH de quem realmente estava conduzindo, poupando o dono do veículo de punições injustas. Essa configuração é totalmente gratuita e realizada de forma 100% digital.

Esse cadastro do real condutor ainda te poupa da burocracia que é recorrer administrativamente após a emissão da autuação para realizar a transferência de pontos. Isso costuma exigir o preenchimento de formulários físicos, assinaturas e prazos rigorosos.

Passo a passo: como cadastrar o condutor principal no app

O procedimento é simples e pode ser efetuado diretamente na tela do celular. Siga as instruções oficiais:

1. Abra o aplicativo CNH do Brasil em seu smartphone;
2. Acesse a aba denominada “Veículos” (certifique-se que seu carro esteja devidamente cadastrado no app);
3. Selecione o automóvel desejado, que é identificado na plataforma pela placa e modelo;
4. Toque na opção “Principal Condutor”;
5. Insira o número do CPF da pessoa que utiliza o automóvel regularmente, o condutor deve ter CNH Digital (CNH-e) ativa;
6. Após o preenchimento, o condutor indicado receberá uma notificação no aplicativo ou por e-mail;

Nesse caso, a confirmação do real condutor é obrigatória, logo, o motorista indicado deve clicar em “aceitar” para validar o vínculo. Caso não haja o aceite, o cadastro não será concluído.

Também é possível fazer isso por meio do site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran):

1. Acesse o  Portal de Serviços;
2. Faça login com Certificado Digital ou CPF e senha, clicando em “Entrar com gov.br”
3. Após o acesso, vá em “Veículos”;
4. Selecione “Consultar Meus Veículos” e escolha o veículo desejado;
5. Clique na opção “Principal Condutor”;
6. Informe o CPF e o número da CNH da pessoa que será indicada;

Após a confirmação, o sistema enviará um e-mail à pessoa indicada, que poderá autorizar ou recusar a indicação.

O que muda na rotina do motorista após a indicação?

Assim que o condutor indicado aceita o convite pelo aplicativo, o sistema valida a vinculação imediatamente. A partir deste momento, todas as futuras multas relacionadas à condução do veículo passam a pontuar diretamente no prontuário da CNH do motorista apontado como condutor principal/real.

Essa otimização representa um alívio burocrático, pois o proprietário original deixa de se preocupar em apresentar defesas ou realizar a indicação manual de condutor a cada nova autuação eletrônica.

Atenção: Nem todas as multas podem ser transferidas

É importante ressaltar que o cadastro do condutor principal não isenta o proprietário de todas as obrigações legais. Infrações vinculadas às condições estruturais do automóvel ou à regularidade documental permanecem sob responsabilidade estrita de quem possui a propriedade do bem.

Continuam sendo de responsabilidade do dono do veículo as multas por:

• Pneus desgastados (pneu careca);
• Lâmpadas ou faróis queimados;
• Licenciamento anual ou IPVA atrasados;
• Problemas de conservação ou modificações estruturais irregulares.

O que acontece com as infrações antigas e os prazos legais

Uma dúvida comum entre os usuários é sobre o destino das autuações anteriores ao preenchimento do formulário digital. O sistema não retroage: multas cometidas antes da confirmação do cadastro do condutor principal não migram de forma automática.

Dessa forma, caso haja alguma pendência prévia aplicável a outro condutor, o proprietário ainda precisará recorrer ao método tradicional de indicação do real infrator. Segundo o Detran/TO, o prazo legal para esse procedimento convencional é de 30 dias, contados a partir da data de recebimento da notificação de autuação.

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