Delegado e promotor contam detalhes das fraudes do DPVAT

O delegado da Polícia Federal Marcelo Freitas e o promotor do Ministério Público de Minas Gerais Paulo Márcio desvendaram todo o esquema de fraude do seguro obrigatório (o DPVAT), por meio da operação Tempo de Despertar, iniciada em 2015

Por AutoPapo28/02/18 às 14h13

O delegado da Polícia Federal, Marcelo Freitas, e o promotor do Ministério Público de Minas Gerais, Paulo Márcio, investigaram todo o esquema de fraude do seguro obrigatório (o DPVAT), por meio da operação Tempo de Despertar, iniciada em 2015.

Você sabia que o DPVAT não é arrecadado para o governo? É para a Seguradora Líder. Quem é essa Seguradora Líder? Um consórcio de 80 seguradoras do Brasil. Ela é encarregada de receber esse dinheiro e administrar os pagamentos para os acidentados do trânsito: indenização por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas hospitalares.

O delegado Freitas e o promotor Paulo Márcio explicam, em artigo, como a Líder foi criada.

Dita sociedade anônima foi criada no ano de 2007, sob a égide de pessoa jurídica de direito privado, por um consórcio formado por bancos e por outras seguradoras, conforme Portaria nº 2.797/07 editada pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, órgão federal vinculado ao Ministério da Fazenda. Tão logo foi fundada, nos moldes de verdadeiro monopólio, a Seguradora Líder recebera como “presente” do Governo Federal, sem qualquer tipo de fiscalização, concorrência ou algo que o valham, autorização para arrecadar e administrar os bilionários recursos gerados pelo Seguro DPVAT.

Em 2015 e 2016, cerca de R$ 8,5 bilhões foram arrecadados. Nesses anos, o valor do DPVAT era de R$ 105,65 para automóveis de passeio. Nos anos seguintes, caiu: foi para R$ 63,69 em 2017 e R$ 41,40 neste ano. O motivo da queda é justamente a operação Tempo de Despertar. Em função disso, o valor arrecadado pela Segura Líder também caiu. No ano passado, foi R$ 5,9 bilhões.

Fraude no DPVAT foi descoberta com Operação Tempo de Despertar

Com base nas importantes revelações possibilitadas pela Operação Tempo de Despertar e considerando mais a significativa redução nas despesas relacionadas ao pagamento de indenizações decorrentes das ações judiciais em razão das investigações em curso o CNSP – Conselho Nacional de Seguro Privado – órgão do Ministério da Fazenda, responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados – por meio da Resolução nº 342/16, determinou à Seguradora Líder que procedesse inédita redução de 37% (trinta e sete por cento) nos valores pagos a título de Seguro DPVAT, a vigorar partir de janeiro/2017. Dessa mesma forma, o CNSP impôs à Seguradora Líder nova redução da ordem de 35% (trinta e cinco por cento) do valor do Seguro DPVAT a vigorar a partir de janeiro/2018.

De acordo com as investigações, as fraudes acontecem de ponta a ponta. Acidentes de trânsito, por exemplo, são forjados, para possibilitar pedidos de indenização criminosos. A própria falta de estrutura da Líder para atender aos segurados fomenta esse tipo de situação.

Os valores das indenizações pagas pelo Seguro DPVAT variam de acordo com a gravidade da lesão sofrida pela pessoa acidentada, tendo como teto o valor de R$13,5 mil para os casos em que tenha ocorrido morte ou invalidez permanente do acidentado.

Há ainda previsão de indenização de até R$2.700 para a cobertura de “Despesas com Assistência Médica e Suplementar”.

Para que se tenha direito ao recebimento da indenização bancada pelo DPVAT basta apenas e tão somente a comprovação de que o dano físico sofrido pela vítima (beneficiária) tenha sido decorrente de um acidente de trânsito. Pouco importa saber de quem foi a culpa pelo acidente ou se a vítima ou o autor do dano eram ou não segurados no instante dos fatos. Portanto, é possível que em razão de um mesmo sinistro tenham direito à indenização todas as pessoas que foram nele envolvidas, inclusive o próprio causador do acidente. Simples assim.

As investigações apontam que as indenizações fraudulentas alimentam todo o esquema. Segundo os investigadores, a Seguradora Líder conseguiu criar a lógica de que o incremento dos gastos da empresa implica no aumento dos ganhos pessoais dos membros corruptos da companhia, uma vez que os familiares destes figuram como principais prestadores de serviço para empresa, nomeadamente nas áreas de “perícia médica” e “serviços advocatícios”.

Fraude no DPVAT foi descoberta com Operação Tempo de Despertar

Investigações

Tanto o delegado quanto o promotor também falaram da pressão e das diversas tentativas de abafar as investigações. Segundo eles, é grande a influência da Líder no meio político.

A bem da verdade, é preciso esclarecer que a Seguradora Líder tornou-se a grande financiadora e patrocinadora de muitas campanhas políticas pelo Brasil afora. Em troca dos milionários valores destinados à manutenção de uma espécie de bancada do seguro, a Seguradora Líder recebe por parte dessas lideranças políticas que são por ela financiadas o apoio necessário para blindá-la e evitar que prospere qualquer tipo de investigação que tenha por escopo pôr fim aos desmandos e desvios de recursos de que padece.

Tem solução?

Para o delegado da Polícia Federal, Marcelo Freitas, e o promotor do Ministério Público de Minas Gerais, Paulo Márcio, o fim da Segura Líder é o único caminho possível para resolver o problema. De acordo com eles, o Brasil é o único país onde existe esse tipo de companhia para gerir o seguro obrigatório.

Os dados fáticos comprovam que, para atender aos interesses dos grandes bancos, o Seguro DPVAT fora transformado num autêntico cartel, dominado por meia dúzia de instituições financeiras, as quais se valem da Seguradora Líder como principal instrumento para se impedir que se estabeleça a livre concorrência no âmbito de um dos negócios mais lucrativos que há no país. Afinal, por qual motivo o cidadão proprietário de veículo automotor, no instante do licenciamento do seu veículo, não pode escolher livremente, dentre as seguradoras que atuam no mercado, aquela que melhor corresponde aos seus anseios?

Fotos| Arquivo pessoal

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9 Comentários

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  • Jones gomes 18 de Março de 2018

    Gotaria de saber o que fazem com arrecadacao do IPVA que sao trilhoes e nimgue mcomenta nada o que e feito com esse dinheiro?

  • Jones Gomes 15 de Março de 2018

    Essa lider deve ser banida e colocar uma Seguradora mais confiavel menos corrupta mais decente

  • Jones gomes 15 de Março de 2018

    Eu tambem queria saber o quanto se arrecadam. Fe valores do IPVA ninguen fala nada nem pra onde vai e quanto se arrecadam se do Dpvat Sao bis imaginan do IPVA dao quanto Trilhoes

  • Lindomar 13 de Março de 2018

    Eu também fui roubado pé lo DPVAT em 2011 tive um asidente quebrei a tíbia e o tornozelo durante o tempo que eu estava machucado tevi de fazer fisioterapia a fisioterapia que eu fiz mandei para a líder mas não .mi pagarão eu só recebi uma parte dos remédios e aí como fica

  • Ricardo Elói de Araújo 6 de Março de 2018

    Sofri um acidente em 2017. Fui para o hospital, fiquei internado por 3 dias e a internação foi coberta pelo meu plano de saúde. Ao requerer o seguro DPVAT, informei os valores gastos com medicamentos comprados após alta hospitalar e também a contrapartida adicional que tive de pagar ao plano de saúde devido às despesas hospitalares. A seguradora líder reembolsou-me apenas o valor correspondente aos medicamentos. Estou tentando entrar com um recurso administrativo para questionar o porquê deste deferimento parcial, mas estou tendo dificuldades, pois a seguradora coloca todo tipo de dificuldade para isso.

  • Ricardo Cunha 1 de Março de 2018

    Boa tarde, dentro da seguradora Líder existe um setor de auditoria que fez com que a fraude documental e de falsos acidentes diminuísse cerca de 30% em 7 anos este setor coloca os auditores de campo em contato direto com as vítimas buscando o esclarecimento do acidente, documentos e da lesão buscando informações que levaram a vários processos onde estão constatadas as fraudes por policiais civis e militares, uma quadrilha de intermediadores, advogados e uma grande parte de vítimas que são iludidas por estes e caem na contradição e entregando a quadrilha. Nada neste pais funciona sem uma fiscalização e auditorias, pois a falta de punição aos mesmos gera a ambição dos falsários. O seguro é importante ajuda as pessoas nas suas recuperações e se há fraude dentro da Seguradora líder é porque não ha fiscalização do governo ou tem interesses.

  • Marco 1 de Março de 2018

    Nesse país só tem corrupção, trambique e assim vai

  • Ricardo 28 de Fevereiro de 2018

    Assim como tudo no Brasil não é novidade nenhuma que isso tem fraude em todo lugar que envolve Detran lei de trânsito tem falcatrua essa inspeção veicular é só para arrecadar dinheiro nada mais assim como esse monte de radares não é para educar ninguém.

  • Franco Vieira 28 de Fevereiro de 2018

    Parabéns a equipe do Autopapo, pela divulgação e busca das informações e esclarecimentos relacionados a essa máfia. Muitos veículos de comunicação falam sobre automóveis/ lançamentos/ tecnologias/ mercado, mas são pouquíssimos os que tem coragem de falar e divulgar informações que afetam o direito do consumidor. O Boris sempre alertou sobre essas cobranças que ninguém questiona, sempre defendeu o direito do consumidor, ajudando/ orientando, por essas e outras estou sempre acompanhando-o, pra mim é uma REFERÊNCIA!

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