Desconto no IPVA 2019 pode chegar a 20%: confira!

O AutoPapo noticiou, nesta quarta-feira (2), que está rolando na internet uma notícia falsa sobre um possível desconto no valor do Seguro do Trânsito – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

O que o texto fake não diz, e é verdade, é o que o imposto sobre a propriedade de veículos automotores terrestres (IPVA) apresenta, na grande maioria dos Estados brasileiros, uma redução para os motoristas que pagam a taxa em cota única.

O valor do IPVA é calculado por cada unidade federativa, normalmente sobre o valor de mercado dos veículos de acordo com pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e representa, em média, 3% do preço de mercado do veículo.

Confira quais estados concedem o desconto no IPVA e quanto a redução representa no valor total de imposto a pagar:

IPVA AC

No Acre, o contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, vai ter 10% de desconto no valor do IPVA.

Abaixo, a data de pagamento para conseguir o desconto.

Para obter informações ou esclarecer dúvidas, o contribuinte do Acre poderá contactar o Serviço de Atendimento ao Contribuinte do IPVA por meio do telefone (68) 226-1568.

De acordo com a Lei Nº 114 de 30 de dezembro de 2002, são isentos do pagamento do IPVA no Acre:

• veículo de pessoa portadora de deficiência física, com renda até 15 salários mínimos;
• os veículos que completarem vinte anos de fabricação;
• os veículos empregados em serviços agrícolas;
• as máquinas de emprego na construção civil, desde que não circulem usualmente em vias públicas;
• embarcações, de propriedade de pescador profissional, utilizada na atividade pesqueira, limitada a uma embarcação, por proprietário.

O imposto não incide:

• sobre a propriedade de veículo automotor no ano de sua transferência para o Estado do Acre, quando já tenha sofrido a incidência em outro Estado da Federação;

Desconto no IPVA AL

Em Alagoas, a tabela de pagamento do imposto ainda não foi revelada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). O órgão adiantou, no entanto, que os automóveis que utilizam o Gás Natural Veicular (GNV) terão redução de 45 a 54% no IPVA 2019.

Os motoristas que têm interesse em receber o desconto podem instalar o Kit Gás e passar pela vistoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no mês de janeiro.

Para saber o valor do IPVA 2019, acesse o site da Secretaria de Fazenda (Sefaz)

Podem requisitar a isenção do imposto os proprietários de veículos:

• tipo automóvel, de fabricação nacional, com capacidade para até cinco ocupantes, incluído o condutor, para ser utilizado como táxi no transporte de pessoas, comprovadamente registrado ou licenciado na categoria aluguel, pertencente a profissional autônomo habilitado, observada a legislação que disciplina o transporte público de passageiros;
• tipo automóvel de passageiros, de fabricação nacional, para uso exclusivo de portador de deficiência física, inclusive especialmente adaptado para condução pelo mesmo, e deficiência visual e mental;
• de uso terrestre, com quinze ou mais anos de fabricação;
• tipo embarcações e aeronaves, com trinta ou mais anos de fabricação;
• sinistrados com perda total, a partir da data de ocorrência do evento, sendo devido o imposto correspondente aos meses, ou fração, já transcorridos no exercício, devendo o proprietário do veículo irrecuperável requerer a baixa do veículo no RENAVAM;
• de propriedade ou posse de turistas estrangeiros, portadores de “Certificados Internacionais de Circular e Conduzir”, pelos prazos estabelecidos nesses Certificados, mas nunca superior a um ano;
• tipo motocicleta e motoneta, de fabricação nacional, com potência de até duzentas cilindradas, de propriedade de pessoas físicas e destinadas ao uso exclusivo em atividade agrícola, desde que o beneficiário apresente certidão emitida por órgão competente que comprove sua condição de pequeno proprietário, produtor rural ou assentado em áreas destinadas à reforma agrária;
• enquadrados nos casos de furto, roubo, extorsão ou estelionato, no período compreendido entre a data de ocorrência do fato e a data de sua recuperação ou devolução ao proprietário, desde que seja lavrada a ocorrência policial respectiva, e efetivada a informação no Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, pelo órgão competente.

IPVA AP

Os donos de automóveis do Amapá podem pagar a cota única com desconto de 20% até o dia 15 de março.

IPVA BA

Na Bahia, os contribuintes podem conseguir 5% de desconto no valor do IPVA caso paguem os impostos em cota única.

Confira as datas de pagamento para garantir a diminuição:

Estão aptos à isenção de IPVA, na Bahia,

• embarcações de pescador profissional;
• veículos adaptados para deficientes físicos;
• veículos de aluguel – Táxi;
• veículos de embaixadas e representações consulares;
• veículos de serviço público de transporte coletivo;
• veículos de turista estrangeiro;
• veículos utilizados como ambulância e no combate a incêndio.

IPVA CE

No Ceará, os proprietários de veículos que paguem o imposto até o dia 31 de janeiro receberão descontos no valor do boleto. Para conferir de quanto será a diminuição, acesse o site da Secretaria da Fazenda.

Pessoas com deficiências física, visual, mental, severa ou profunda, e ainda aquelas diagnosticadas com autismo têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Ceará, segundo a Lei nº 15.066/11.

Veículos com mais de 15 anos de fabricação e aqueles movidos a motor elétrico também são dispensados de pagamento do imposto.

Para conhecer o valor do IPVA 2019 do seu veículo, acesse o site da Secretaria de Fazenda.

IPVA ES

Os contribuintes que pagarem em cota única o imposto até a data do primeiro vencimento terão, no Espírito Santo, desconto de 5% no IPVA.

Para emitir a guia de pagamento, clique aqui.

DISPENSA DE PAGAMENTO

Fica dispensado o pagamento do IPVA a partir do momento em que ocorrer perda total do veículo por furto, sinistro ou outro motivo que descaracterize o seu domínio útil ou a posse.

 ISENÇÃO

São isentos de pagamento de IPVA os proprietários de:

• Veículos empregados em serviços agrícolas e de terraplanagem, desde que não circulem em vias públicas;
• Ambulâncias;
• Veículos de transporte de passageiros – tipo táxi;
• Embarcações utilizadas exclusivamente em atividades pesqueiras e em transporte de passageiros;
• Veículos automotores terrestres com mais de 15 (quinze) anos de fabricação;
• Ônibus exclusivamente empregados em linhas de transporte urbano ou na execução dos serviços de transporte rodoviário de pessoas;
• Veículos automotores do sistema regular de transporte de passageiros adaptados com elevadores para embarque e desembarque de portadores de deficiência usuários de cadeiras de rodas.

IPVA MA

No Maranhão, os motoristas que pagarem o IPVA até 28 de fevereiro de 2019 terão 10% de desconto no valor total do imposto.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), disponibilizou um sistema online que permite a solicitação de benefícios fiscais de ICMS e IPVA de veículos automotores para pessoas com deficiência e taxistas. Conheça-o.

• Você viu? Pagar IPVA não será mais responsabilidade do antigo dono

IPVA MT

O pagamento do IPVA, no Estado do Mato Grosso, pode ser feito em cota única com descontos de 5% ou 3%, a depender da data de pagamento.

Entenda melhor:

• Consulte o valor do imposto para o seu automóvel

Pessoas com deficiência física, visual ou mental têm direito à isenção do pagamento do Imposto sobre Proprietário de Veículo Automotor (IPVA) ao adquirir um automóvel, até mesmo no caso de quem é conduzido por um representante legal.

Veículos com mais fabricados há mais de 18 anos também estão isentos da cobrança, assim como:

• máquina e trator agrícola e de terraplanagem;
• veículo aéreo de exclusivo uso agrícola;
• ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou outro equipamento especial de acesso para deficiente físico;
• veículo de aluguel (táxi);
• veículo de combate a incêndio;
• locomotiva e vagão ou vagonete de uso ferroviário;
• embarcação de pescador profissional.

Desconto no IPVA MS

No Mato Grosso do Sul, os proprietários de veículos que pagarem o IPVA 2019 até 31 de janeiro terão 15% de desconto no valor do imposto. Emita aqui a guia do IPVA com desconto.

Ficam isentos do pagamento do IPVA os seguintes veículos:

• os rodoviários utilizados efetivamente como táxi, com capacidade para até cinco pessoas, limitada a isenção a um veículo por beneficiário;
• os veículos com mais de 20 anos de fabricação;
• o triciclo e o quadriciclo, para deficiente físico, de uso individual;
• a máquina agrícola e a de terraplenagem e o trator, bem como a aeronave de uso exclusivamente agrícola;
• a embarcação de pescador profissional, pessoa física, por ele utilizada individualmente na atividade pesqueira;
• o ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou outro equipamento especial de ascenso e de descenso para deficiente físico;
• os pertencentes ao turista estrangeiro, durante seu período de permanência no País, nunca superior a um ano;

O IPVA devido por proprietário ou possuidor, paraplégico ou portador de deficiência física, impossibilitado de utilizar o modelo comum, fica reduzido de sessenta por cento, relativamente ao veículo automotor que se destine exclusivamente ao seu uso.

IPVA MG

Os contribuintes podem pagar, em Minas Gerais, o IPVA com desconto de 3%, caso optem pela cota única. Há também, no Estado, uma redução de mais 3% sobre o valor do imposto dos veículos que tiveram todos os seus débitos (imposto, taxas e eventuais multas) pagos em dia nos anos de 2017 e 2018.

• Quer saber o valor do seu IPVA? Acesse o site do Detran MG

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, têm direito a isenção do imposto:

• Portador de deficiência física, visual, mental ou autista (ICMS e IPVA)
• Condutor Profissional Autônomo – TAXISTA (ICMS e IPVA);
• Veículo de Valor Histórico (Placa Preta);
• Veículo Recuperado de Roubo;
• Veículo Sinistrado com Perda Total;
• Veículo Objeto de Sorteio;
• Veículo Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público;
• Veículo Cedido em Comodato;
• Veículo de Transporte Escolar;
• Veículo Adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado;

Para solicitar o desconto do IPVA em Minas Gerais, preencha os formulários presentes no site da Secretaria.

IPVA PB

As regras para pagamento do IPVA no Estado da Paraíba incluem desconto de 10% no pagamento da cota única.

O desconto no IPVA é abatido no valor total do imposto para o seu automóvel. Consulte o preço aqui.

Podem requisitar a extinção da taxa de IPVA na Paraíba:

• taxistas;
• portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista);
• motofrentistas e de motobois até 150 cc (cilindradas).

IPVA PR

O contribuinte que escolher pagar o imposto dos automóveis registrados no Paraná à vista terá desconto de 3% no valor do IPVA 2019.

Prazo de pagamento à vista com bonificação

A dispensa do IPVA no Paraná é registrada automaticamente para o veículo, desde de que seu cadastro esteja correto no DETRAN/PR, nos seguintes casos:

• Veículos com mais de 20 anos de fabricação;
• táxis;
• para motocicletas até 125 cilindradas e com mais de 10 anos de fabricação;
• ônibus, exclusivamente empregados em linha de transporte urbano, suburbano ou metropolitano de pessoas, cedida por concessão ou permissão pública;
• transporte escolar;
• colheitadeiras e tratores.

Pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas também podem pedir a isenção do IPVA no Paraná.

IPVA PE

Em Pernambuco, o pagamento do IPVA em cota única renderá, aos proprietários de automóveis, um desconto de 7% no valor total do imposto.

Em Pernambuco, mediante solicitação a Secretaria da Fazenda, são isentos de IPVA:

• veículo movido a motor elétrico;
• veículo nacional de portador de deficiência ou entidade;
• veículo rodoviário utilizado na categoria táxi, com capacidade de até 7 passageiros e, a partir de 1º de janeiro 2016, válido para apenas 1 (um) veículo por beneficiário (Lei 15.603/2015);
• veículos com potência inferior a 50 cilindradas, válido até 31 de dezembro de 2015 (Lei 15.603/2015);
• veículo rodoviário utilizado na categoria de aluguel, destinado ao transporte escolar com capacidade superior a 7 passageiros, incluído o condutor;
• veículo de turista estrangeiros portadores de “Certificados Internacionais de Circular e Conduzir”;
• máquinas agrícolas de terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas;
• embarcação pertencente a pescador profissional, pessoa física, utilizada na atividade artesanal ou de subsistência;
• veículo furtado, roubado ou extorquido.

IPVA PI

O pagamento do IPVA 2019 pode ser feito, no Piauí, em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única, até o vencimento, vai ter 15% de desconto no valor do IPVA, afirmou a Sefaz.

• Acesse a página do Detran PI para saber o valor do IPVA do seu veículo

Veja o calendário de pagamento:

Podem requisitar a isenção do IPVA, no Piauí, os portadores de deficiência física e mental, proprietários de veículos de transporte de carga, táxis e automóveis com mais de 15 anos. Para pedir o desconto, os interessados devem preencher os formulários presentes no site da Secretaria de Fazenda.

Desconto no IPVA RJ

O tributo com ano de vigência 2019 poderá ser pago no Rio de Janeiro em cota única com desconto de 3%. Confira as datas de pagamento e consulte o valor do seu IPVA.

Estão isentos do imposto no Estado:

• Veículos de aluguel (táxis de propriedade de profissionais autônomos), reboques e similares;
• Veículos adaptados a portadores de deficiência física;
• Veículos com mais de 15 anos de fabricação.

IPVA RN

O pagamento do IPVA em cota única e no prazo estabelecido terá desconto de 5%, já computado na respectiva guia de recolhimento emitida pelo Rio Grande do Norte. Veja o calendário de pagamento do Estado e o valor do seu imposto.

São isentos do imposto:

• os veículos de passeio, com motor até 120 HP de potência bruta (SAE), adaptados para uso de deficientes físicos, enquanto for de sua propriedade, limitado a 01 (um) veículo por beneficiário;
• os veículos rodoviários com mais de 10 (dez) anos de fabricação;
• os veículos rodoviários, inclusive motocicletas, utilizados como táxi, limitado a 01 (um) veículo por proprietário;
• os veículo tipo “buggy” cujo modelo (kit) tenha mais de 10 (dez) anos de fabricação;
• os veículos com potência inferior a 50 (cinqüenta) cilindradas;
• os veículos movidos a motor elétrico;
• os veículos rodoviários empregados exclusivamente no transporte escolar;
• os veículos aquáticos que sejam destinados ao uso exclusivo de atividade pesqueira, limitado a 01 (um) veículo por proprietário;
• motocicleta ou motoneta, com até duzentas cilindradas, quando destinada ao uso de pessoa natural, considerada como pequena proprietária, produtora ou trabalhadora rural, exclusivamente em atividade rural, limitado a um veículo por beneficiário.

São dispensados do pagamento do IPVA:

• Os veículos que tiveram perda total, por sinistro, roubo, furto ou outro motivo que descaracterize sua propriedade, domínio ou posse, sendo o imposto devido proporcionalmente ao número de meses de efetivo uso.

IPVA RS

O Rio Grande do Sul concede desconto para os motoristas que pagarem o IPVA antecipadamente. Os valores variam de 3% a 1%, de acordo com a data da quitação (3% até 31 de janeiro, 2% até 28 de fevereiro e 1% até 29 de março).

Para conhecer o valor do IPVA 2019, clique aqui.

Confira quem pode pedir a isenção do imposto no Estado:

• Portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas;
• Sinistro – Perda Total – Baixa;
• Táxi;
• Transporte Escolar;
• Perda da Posse ou Propriedade – Decisão Judicial e Administrativa;
• Ônibus Urbano;
• Máquinas agrícolas, barcos de pesca artesanal, ciclomotores e veículos de força motriz elétrica;
• Ônibus Características Urbana ou Suburbana;
• Ônibus Interurbano Região Metropolitana;
• Oriundos de Outros Estados (Geração Automática);

IPVA RO

O IPVA 2019 do Estado de Rondônia pode ser pago com desconto de até 10%. Para isso, os donos de veículos da unidade federativa devem efetuar o pagamento de acordo com o calendário abaixo.

Em Rondônia podem solicitar a isenção de IPVA:

• Pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autismo.

IPVA SP

Em São Paulo, os contribuintes podem pagar o IPVA 2019 em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%. Saiba quanto custará o imposto do seu veículo.

No Estado, alguns proprietários de automóveis têm condições especiais de imunidade, isenção e a dispensa de pagamento. Confira:

Isenção
As isenções abrangem hipóteses legalmente definidas em que o ente tributante, por ato unilateral abre mão do tributo desde que atendidas determinadas condições:

• Táxi e moto-táxi;
• Pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista;
• Ônibus ou micro-ônibus utilizado no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar;

A uma pessoa física somente é possível conceder uma única isenção das acima listadas, ainda que as causas que ensejam as isenções sejam distintas.

Já as isenções listadas abaixo são automáticas e não há limite na quantidade que pode ser concedida:

• Veículos com mais de vinte anos de fabricação;
• Máquinas utilizadas essencialmente para fins agrícolas ou de construção civil;
• Veículos ferroviários;

Dispensa de Pagamento

As situações em que há perda da propriedade, com o rompimento do vínculo entre o proprietário e o veículo, bem como algumas situações em que ocorre a perda da posse, sem o rompimento do vínculo da propriedade, ensejam a dispensa de pagamento do IPVA, permanentemente ou enquanto durar a perda da posse:

• Furto ou roubo;
• Baixa permanente;
• Leilão do veículo como sucata;
• Desaparecimento ou perecimento do veículo;
• Questionamento da propriedade (nunca fui proprietário);
• Perdimento;
• Arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou apreensão administrativa para fins de averiguação ou instrução de inquérito policial.

As informações são Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Para mais detalhes, acesse a página do órgão.

IPVA SE

Em Sergipe, para que o motorista conte com o desconto de 10% no pagamento do IPVA, será preciso pagar a cota única até o último dia de fevereiro. Consulte aqui o valor total a pagar.

De acordo com a Lei Nº 7.655, de 17 de junho de 2013, são isentos do pagamento do IPVA em Sergipe:

• o veículo rodoviário utilizado na categoria de táxi;
• o veículo de duas rodas com potência de até 50 (cinquenta) cilindradas, limitado a 01 (um) veículo por beneficiário;
• o veículo de uso terrestre com mais de 15 (quinze) anos de fabricação
• o veículo, cujo valor seja igual ou inferior ao estipulado para fins de isenção do ICMS, aprovado em ato do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, adquiridos para uso exclusivo de portador de deficiência física, visual ou mental;
• os ônibus ou micro-ônibus empregados exclusivamente no transporte público de passageiros, urbano ou metropolitano;
• a embarcação pertencente a pescador profissional;
• de máquina utilizada exclusivamente na atividade agrícola.

IPVA TO

No Estado do Tocantins, haverá desconto de 10% para quitação à vista até 15 de janeiro de 2019.

Saiba qual o valor do seu seguro acessando o site da Secretaria de Fazenda.

Podem solicitar a isenção do IPVA, no Tocantins, veículos:

• destinados exclusivamente ao socorro e transporte de feridos ou doentes;
• de combate a incêndio;
• fabricados especialmente para uso de deficientes físico ou para tal finalidade adaptados, limitada a isenção a um veículo por proprietário;
• ônibus de transporte coletivo urbano;
• de aluguel de táxi ou mototáxi, dotados ou não de taxímetro, destinada ao transporte de pessoa, limitada a isenção a um veículo por proprietário, desde que seja profissional autônomo;
• cuja posse tenha sido injustamente subtraída de seu proprietário, em decorrência de furto ou roubo, desde que haja registrado a ocorrência policial à época do fato e comunicação pelo sistema RENAVAM ao DETRAN/TO;
• ônibus ou micro-ônibus destinado exclusivamente ao transporte de escolares ou turístico de passageiros, desde que credenciado nos órgãos de regulação, controle e fiscalização desses serviços;
• sinistrados com laudo de perda total, veículos irrecuperáveis ou definitivamente desmontados, desde que seu proprietário tenha solicitado ao DETRAN/TO a baixa do registro do veículo, na forma estabelecida no Art. 126 da Lei 9.503/1997.

Amazonas, Distrito Federal, Pará, Roraima e Santa Catarina não possuem ou divulgaram desconto por pagamento de IPVA em cota única. Para saber mais detalhes sobre o IPVA de cada Estado brasileiro, clique aqui.

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