Dez anos de Lei Seca e 40 mil vidas salvas

Número de motoristas que dirige após consumir substâncias psicoativas aumentou 16% de 2011 para 2017, segundo pesquisa do Ministério da Saúde

Por Laurie Andrade11/06/18 às 16h00

Um estudo recente da Escola Nacional de Seguros afirma que, desde 19 de junho de 2008, quando a Lei Federal 11.705, conhecida como Lei Seca, entrou em vigor, 40 mil vidas foram poupadas pela proibição de beber e dirigir. Outras 235 mil pessoas deixaram de permanecer inválidas em razão dos acidentes. Uma pena que o montante dos índices não seja tão otimista.

O Brasil é um dos 25 países no mundo que utiliza a tolerância zero para a combinação entre drogas e direção. É também um dos 34 países que, até 2015, no Relatório do Status Global de Segurança Viária, possuíam leis nacionais sobre condução sob o efeito do álcool alinhadas com as práticas propostas pela Organização Mundia de Saúde (OMS).

De acordo com o balanço anual da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2017, dois milhões de testes de alcoolemia foram realizados. Mais de 19 mil motoristas foram flagrados dirigindo sob a influência de álcool. O número é quase 7% maior que 2016. Seis mil motoristas foram presos por estarem com o limite do psicoativo suficiente para ser considerado crime.

O Ministério da Saúde também contabilizou algumas informações referente à Lei. O órgão questionou, ao longo de 2017, mais de 53 mil pessoas e o resultado foi alarmante. O número de motoristas que dirige após usar drogas aumentou 16% de 2011 para 2017. Os mais irresponsáveis são os jovens de 25 a 34 anos de idade (11%) com maior escolaridade. Os dados são da pesquisa Vigitel (Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas) e apontam que os homens arriscam mais que as mulheres (11,7% contra 2,5%).

O Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) aponta que 32 mil pessoas morreram devido a acidentes de trânsito em 2017. O índice é 13% menor do que no ano anterior (2016), quando foram registrados 37.345 óbitos. Levantamento do Ministério da Saúde afirma que a terceira maior causa de morte no trânsito é a ingestão de álcool (15,6%), perdendo apenas para falta de atenção (30,8%) e velocidade incompatível com a via (21,9%).

A Lei Seca entrou em vigor em junho de 2008. Os 10 anos de proibição salvaram vidas, mas bebida e direção ainda é uma das causas mais comuns de morte no trânsito.
iStock | Divulgação

Aproximadamente 93% dos acidentes acontecem por falha humana. É importante lembrar, também, que, de acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), 60% dos acidentes graves acontecem com menos de 30 minutos de percurso. A justificava “bebi, mas estava perto de casa, não tinha perigo”, se mostra inverdade.

Veja como funciona a punição, estipulada pela Lei Seca, para os motoristas que bebem e dirigem:

Volume de álcool no sangue Punição
0,2 a 0,6 grama por litro Multa e suspensão temporária da carteira de motorista
acima de 0,6 grama por litro Multa, suspensão da carteira de motorista e prisão de seis a 36 meses

O valor da multa é de R$2.934,70. Quando os acidentes causados por motoristas embriagados resultam em lesão corporal grave ou morte, as penas são de reclusão de dois a oito anos.

Futuro

Para além da Lei Seca, o alto índice de acidentes e motoristas dirigindo embriagados deu origem ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), sistematizado pela Lei Federal 13.614/18, que tem como objetivo reduzir, em dez anos, o número de mortos em acidentes pela metade. Entre as ações, que serão pontuadas na Semana Nacional de Trânsito, estão a realização de campanhas permanentes e públicas de informação, esclarecimento, educação e conscientização do trânsito.

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