Inspeção veicular será obrigatória no Brasil

Resolução do Contran estabelece que todos os Estados e o DF deverão implementá-la até o fim de 2019; ela será obrigatória para o licenciamento dos veículos

Por AutoPapo09/12/17 às 13h06

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou nesta sexta-feira (8) a resolução 716/2017 que irá regulamentar a inspeção veicular. Ela terá que ser implementada pelos Estados e pelo Distrito Federal (DF) até 31 de dezembro de 2019 e será obrigatória, a partir de 01/01/2020, para o licenciamento dos veículos. Os valores cobrados pela inspeção ainda serão definidos pelos Estados e DF.

A Inspeção Técnica Veicular (ITV) será feita de dois em dois anos. Os veículos de passeio novos, de até sete lugares, ficará isento nos três primeiros anos, desde que sejam mantidas as características originais e ele não tenha se envolvido em acidentes com danos de médio ou grande porte. Outros veículos, como os de transporte de cargas, deverão ser submetidos a inspeção veicular anualmente, enquanto os de transporte escolar, a cada seis meses.

Inspeção veicular irá checar diversos itens

Itens checados na inspeção veicular

Ainda de acordo com a resolução 716/2017, cada Estado definirá se ele mesmo irá fazer a vistoria ou se ela será terceirizada. Serão checados itens como o sistema de freio, direção, equipamentos de segurança e emissão de poluentes, entre outros.

No primeiro ano, defeitos considerados muitos graves em qualquer item checado irá reprovar o veículo, assim como defeitos graves no sistema de freios, pneus, rodas ou nos equipamentos obrigatórios ou utilizando equipamentos proibidos ou quando reprovado na inspeção de controle de emissão de gases poluentes e ruído. A partir do segundo ano, defeito grave no sistema de direção já será suficiente para “dar bomba”.

Os defeitos leves ficarão registrados no documento do carro e não poderão se repetir na próxima inspeção. O Contran não especificou o que é considerado muito grave, grave ou leve. Caso seja reprovado, o proprietário do veículo terá  que providenciar o conserto dos itens defeituosos e se reapresentar para uma nova inspeção, sendo a primeira gratuita.

A ITV já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997, mas não estava regulamentada. Além de impedir o licenciamento, a falta da inspeção será considerada uma infração grave, provocando uma multa de R$ 195,23, retenção do veículo e cinco pontos no prontuário do motorista

4 Comentários

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  • Paulo Trivellato Perina 22 de janeiro de 2018

    É legal a ideia, mas com certeza será pessimamente aplicada, sem contar que eu que possuo 8 veiculos antigos (todos com mais de 30 anos) na minha garagem, todos em melhor estado do que 90% dos carros com 5 anos de uso, não porei rodar com nenhum pois não passarão na emissão de poluentes.

  • Wister Oliveira 21 de dezembro de 2017

    Desde que se cumpra o objetivo proposto, de acordo com o texto, esta medida contribuirá para a prevenção de acidentes no trânsito decorrentes de falhas de componentes defeituosos dos veículos.

  • IVAN VASCONCELLOS 12 de dezembro de 2017

    Certamente teremos filas, venda de agendamento, kits de aluguel e muito jeitinho brasileiro nisso. Sempre por conta da falta de visão, e irresponsabilidade, dos que criam leis e regulamentações de trânsito no Brasil.
    Se desde 1997 tivessem começado a fazer inspeções nos carros com 10 anos ou mais e fossem reduzindo a idade paulatinamente hoje estaríamos com certeza em um patamar excelente, ou seja, não há planejamento. Não me parece que raciocinam com a cabeça. (ou será com o bolso?) Quando regulamentam ou legislam sobre segurança, os prazos são de quatro, cinco, até dez anos para implementar alguma mudança que poderia evitar mortes e acidentes, talvez mais do que inspecionar carros com três anos de fabricados. No mínimo estranho, não?
    Duvido muito que todos os Detrans, em todas as nossas cidades consigam implementar esse procedimento até o fim de 2019. Só vendo pra crer.

  • Silvio Nunes 9 de dezembro de 2017

    Isto é excelente pois andam muitos bagaços pelas ruas, mas com certeza termos: FILAS e filas, uma taxa adicional, um agendamento. Aparecerão os kits de aluguel(pneus, catalisador, jeitinho, etc). Se para distribuir os documentos de licenciamento, hoje, se leva quase 1 mês, como farão tantas vistorias? Já estou pensando em mudar de profissão engenheiro para mecânico autorizado…

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