Andar com o pagamento do imposto pendente pode gerar multas, apreensão do veículo e até mesmo colocar o nome do dono na dívida ativa
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo de caráter estadual, logo a competência para instituir e cobrar o IPVA pertence aos Estados e ao Distrito Federal. Por isso, as alíquotas e calendários variam conforme a unidade federativa.
No entanto, caso você não pague o imposto, as sanções financeiras costumam seguir um padrão nacional. Resta aos proprietário de veículos que não respeitaram as datas, quitar as parcelas do IPVA atrasado. Explicamos passo a passo como fazer e quais são as consequências de deixar o imposto para ainda mais tarde.
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No geral, a primeira consequência de não pagar o imposto na data estipulada é uma pequena multa, adicionada a cada dia de atraso, até o limite de 20%, e juros mensais equivalentes à taxa Selic ou 1%, o que for maior. Como a cobrança do IPVA é de responsabilidade estadual, as regras podem mudar em cada uma das unidades federativas brasileiras.
Mas, além desse prejuízo, a situação pode ficar um pouco mais complexa quando o motorista não faz o pagamento do IPVA atrasado e chega a data determinada para as autoridades cobrarem o licenciamento atualizado.
O que provavelmente vai acontecer se você deixar de pagar o IPVA e começarem as fiscalizações:
Enquanto o proprietário não realizar o pagamento do imposto, não poderá fazer o licenciamento veículo. Sem o documento atualizado, o automóvel pode ser apreendido pelas autoridades competentes. Além disso, o dono pode ter o nome inscrito na dívida ativa do Estado, fato que impede a prestação de concursos públicos e dificulta financiamentos.
Vale lembrar, ainda, que se o veículo for apreendido, o proprietário deverá regularizar a situação do bem. Isso significa pagar não só o valor do imposto, mas as multas e as taxas para retirar o automóvel do pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O veículo pode ser apreendido, ou guinchado, mas não por falta de pagamento do IPVA, e sim pela ausência do licenciamento anual atualizado.
A apreensão de um veículo exclusivamente pelo não pagamento do IPVA é considerada uma prática ilegal, pois configura cobrança coercitiva de tributo. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a remoção do veículo caso ele circule sem o documento em dia.
Portanto, o automóvel não é guinchado pela “falta de pagamento do boleto”, mas sim pela ausência do documento de circulação obrigatório, que só é liberado após a quitação do imposto. Caso ocorra a apreensão, o proprietário deverá arcar não apenas com o imposto e multas, mas também com as taxas de estadia no pátio do Detran.
Para pagar o IPVA atrasado, os proprietários de veículos devem acessar o site da Secretaria de Fazendo (Sefaz) ou do Detran do seu Estado e emitir uma nova guia, calculada com as multas cabíveis e expedida com uma data de pagamento atualizada. Confira, abaixo, os links:
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