É necessário mais que o rigor da legislação

O mais grave é que a sociedade encara com naturalidade as milhares de mortes no trânsito

Por Boris Feldman31/12/17 às 08h07

O país vem apertando a legislação que pune o motorista. A Lei Seca, de 2008, vai completar dez anos. Ela é até mais rigorosa que países do Primeiro Mundo como os EUA e vários europeus, onde se tolera uma a duas doses de bebida, pois está comprovado que não influem na capacidade de quem está ao volante. Em 2010, mais uma volta no parafuso ao cercar os motoristas alcoolizados que escapavam do bafômetro. E várias outras que dobraram o valor da multa para várias infrações: falar ao celular, exceder em 50% a velocidade máxima, não respeitar faixa de pedestres e outras. Mas o rigor da lei não basta.

Legislação mais rigorosa não é a única solução; é necessário mais fiscalização
Fabiano Azevedo/AutoPapo

Infelizmente, a legislação mais rigorosa ajuda, mas está longe de resolver o problema e nossas trágicas estatísticas de mortos e feridos no trânsito não recuam, pois faltam dois itens fundamentais para combater esta verdadeira guerra no asfalto: fiscalização e educação.

Poucas cidades – além das grandes capitais como Brasilia, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte – puseram a polícia na rua para flagrar motoristas alcoolizados. A fiscalização é deficiente na cidade e na estrada. Com exceção de Brasília e São Paulo, faixa de pedestre é elemento decorativo do asfalto. O respeito à velocidade máxima se limita aos trechos dotados de radares.

A inspeção veicular foi estabelecida há 20 anos mas, por enquanto, é mais uma lei que “não pegou”. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu recentemente estabelecer prazo até o final de 2019 para que a legislação seja cumprida. Será? Por enquanto, um considerável volume de veículos sem a mínima condição de segurança circula por aí, colocando em risco a integridade de todos.

Publicar leis é simples, basta a canetada da autoridade. O problema é fazer cumpri-las, é punir quem as desrespeita. Mas como, se o próprio governo federal sequer se enrubesce diante do calamitoso estado de suas rodovias, que tantos acidentes provocam?

O mais grave desta situação é que a sociedade encara com naturalidade as dezenas de milhares de mortes registradas anualmente no trânsito. Há uma verdadeira comoção na queda de um avião que resulta em 200 mortes. Mas nenhum espanto para esse mesmo número de vítimas fatais a cada dois dias nas ruas e estradas. Um pedestre atropelado na sua faixa ou um motorista sóbrio atingido fatalmente por outro alcoolizado são ocorrências classificadas como “acidentes” e não como crimes. Sem mencionar a situação absurda em que um motorista assassina o outro por uma simples briga de trânsito ou disputa de vaga no estacionamento.

Foi estabelecida internacionalmente uma meta para a década que vai até 2020 de se reduzir à metade o número de mortes no trânsito. Chance quase nula de ser cumprida no Brasil pelo descaso e leniência de nossas autoridades, que só fazem confirmar as estatísticas de que o percentual de acidentes nos países “em desenvolvimento” é muitas vezes maior que no Primeiro Mundo.

Este preocupante registro traz à tona outro item que deveria merecer a atenção da sociedade: além da fiscalização, a educação do trânsito como única fórmula para mudar o comportamento de quem está ao volante. Campanhas publicitárias podem contribuir, mas não sensibilizam o motorista e pouco influem em sua conduta.

O respeito ao próximo e à lei só será consolidado no Brasil quando se criar uma disciplina no currículo escolar de educação no trânsito para incutir noções de civilidade desde a infância até a idade adulta. Essa é a única solução para se formar não apenas o motorista consciente e que respeita a lei, mas um cidadão digno de pertencer a uma sociedade civilizada. E não tem nada de civilizado um país que assiste de braços cruzados esta verdadeira barbárie em que se transformou nosso trânsito.

Caso contrário, só resta uma esperança de se reduzir sensivelmente as trágicas estatísticas de acidentes de trânsito em países como o Brasil: o dia em que tivermos automóveis autônomos e independentes do terrível componente entre o volante e o banco.

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4 Comentários

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  • roberto 1 de janeiro de 2018

    bom dia! basta alguns infratores políticos e ricos escapar desta nova lei e duto vai por agua abaixa.
    não existe lei que funcione aqui neste pais, aqui e terra de niguém

  • Rodrigo Martins 31 de dezembro de 2017

    Pessoal, há uma consulta no portal e-Cidadania visando o aperfeiçoamento da Lei Seca, tornando-a mais justa. Apesar da sua aparente boa intenção, a Lei Seca é intrinsecamente imoral. Cabe esclarecer que dirigir sem condições físicas ou psicológicas é uma atitude absolutamente lamentável, mas não há crime sem dano. E toda lei que impõe uma sanção para uma conduta que não causa vítimas é moralmente injustificável. Existe uma diferença enorme entre beber e dirigir, e dirigir bêbado. A iniciativa da Lei Seca é louvável, mas sua aplicação, com tolerância zero, tem viés arrecadador. O correto seria instituir uma margem de tolerância, como acontece em muitos países desenvolvidos que sabem fazer a distinção entre causa e efeito. Assim, tiramos das ruas os irresponsáveis que colocam a vida dos outros em risco, frente a multar e incriminar quem consome quantidades ínfimas e/ou toleráveis de bebida. Se você apoia essa ideia, acesse o link abaixo, dê o seu voto favorável e compartilhe a informação.

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=91653

  • Wilson Munhoz 31 de dezembro de 2017

    Boris, bom artigo. Muito tem que se rever no Brasil. Pois mesmo que o dinheiro tenha mudado de mãos, a educação e o respeito ainda não desperta interesse da parte do brasileiro. Aqui quanto mais se tem, menos se respeita. Nesses dias, por causa de uma lesão na mão que me impede de dirigir, realizei minhas atividades utilizando o transporte público ou na caminhada mesmo, e fiquei admirado com a bagunça no trânsito que cheguei a me questionar sobre como eu consigo dirigir no meio disso tudo. As pessoas não respeitam os semáforos, as faixas de pedestres, as rampas dos cadeirantes, as faixas de ônibus, etc. Os pedestres também não ficam atrás, só faltam plantar bananeira nas faixas. Em resumo, tudo o que cobramos do governo, não praticamos no dia a dia. Moro perto de uma igreja e vocês não imaginam os que já sofri com o desrespeito e falta de educação dos fiéis. Tudo poderia ser melhorado pelo próprio esforço e respeito de cada um. Quem sabe em 2018 comecemos a melhorar nessa questão. A você, Boris, e a toda equipe do Auto Papo e seguidores desejo um bom 2018.

    • Eduardo Abramovay 4 de janeiro de 2018

      Acredito que o ultra-punitivismo da legislação e da atuação do Estado só contribuem a aumentar a violência do trânsito. Faço um Festival de cinema sobre mobilidade e Segurança de trânsito, e batalho fortemente para que flatas que não implicam em perigo no trânsito (estacionamento, transferência de titularidade, etc), não acarretem perda de pontos. Essa medida foi aplicada na Espanha, país com a melhor performance na Década de Segurança Viária da ONU. Gostaria de um contato consigo. Abraço e feliz 2018. http://www.mobifilm.com.br

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