Condutores reivindicam melhor formulação da lei; manifestação ganha maiores proporções e exige soluções para problemas da categoria
Motoristas de aplicativo e entregadores fazem manifestação no centro de Belo Horizonte, e várias outras capitais, nesta terça-feira (14). O movimento, que também ocorre em outras cidades do país, é contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, que, segundo os condutores, regulamenta o trabalho, mas beneficia apenas as plataformas e o governo.
Na capital mineira, os condutores saíram da Praça do Papa em direção à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A manifestação, que já aborda temáticas maiores do que a PLP, deve perdurar até o fim da tarde.
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O Projeto de Lei Complementar 152 de 2025 voltou à pauta após parecer que alterou o texto no último dia 7 de abril e a marcação de reunião para debater a aprovação da medida nesta terça-feira.
A Câmara dos Deputados emitiu nota nesta manhã cancelando a reunião.
Segundo o texto atualizado, a PLP estabelece pontos centrais como:
Previdência Social
Ganhos, taxas e remuneração
Remuneração para entregas:
Gorjetas e promoções:
Benefícios adicionais
Foram excluídos da nova versão benefícios como a gratificação de 30% em dezembro, adicionais para trabalho noturno, domingos e feriados e a possibilidade de formação de reserva (poupança) custodiada pela plataforma.
Trabalho, segurança e transparência
Regras para punições
Foram removidos na nova versão o limite de jornada de 12 horas, o tempo mínimo de 15 segundos para aceite, o botão de pânico obrigatório no aplicativo e o direito de mulheres atenderem apenas mulheres.
Segundo a Comunidade Chofferando, que integra uma das frentes da manifestação, as novas propostas não são benéficas aos trabalhadores e visam apenas à taxação.
Em publicação colaborativa, o motorista Fábio Cabral afirma que “o PL 152 é um projeto que não nos representa, não nos protege e só vem para beneficiar empresas e aumentar a carga sobre quem já trabalha duro todos os dias”.
Em entrevista ao AutoPapo, o motorista e criador de conteúdo Francisco Bianchi esclareceu que o movimento não quer acabar com a regulamentação, mas sim torná-la justa para os trabalhadores
A principal preocupação dos motoristas é que o projeto, do jeito que está, não resolve os problemas reais da categoria e ainda pode criar novos. Há um sentimento forte de que as decisões estão sendo tomadas sem ouvir quem está na ponta, vivendo o dia a dia das corridas. Questões como remuneração mínima justa por quilômetro, transparência nos repasses das plataformas e equilíbrio na quantidade de motoristas ativos não estão sendo tratadas de forma efetiva.
Além disso, há receio de que a regulamentação aumente custos ou burocracias para o motorista sem garantir uma melhora real na renda. No fim, quem está dirigindo quer previsibilidade e dignidade no trabalho, não apenas mais regras.” afirmou o trabalhador.
O motorista ainda deixou seu parecer de soluções que de fato ajudariam a categoria: definição de ganho mínimo por quilômetro rodado que acompanhe custos reais como combustível, manutenção e depreciação do veículo; transparência das plataformas em relação ao valor pago pelo passageiro e o que é repassado ao motorista; limites mais equilibrados na entrada de novos motoristas, para evitar saturação do mercado e incentivos ou políticas específicas para quem trabalha em tempo integral.
Durante a manifestação, os condutores aproveitaram para ir além do que é tratado no PLP e reivindicar medidas consideradas mais justas para a categoria.
Em carro de som que puxa o comboio, lideranças do movimento questionam o novo modelo de taxação e afirmam que incentivos à categoria possibilitariam, por exemplo, transporte com mais qualidade e veículos mais novos.
Ao passar em frente à prefeitura, os manifestantes pediram apoio, em tom de protesto, ao prefeito Álvaro Damião.
Os motoristas de aplicativo e entregadores já chegaram à Assembleia de Belo Horizonte e concentram o movimento no local. Não há previsão para o fim da manifestação.
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Segundo Taxad toda atividade econômica deve ser taxada. Nesse ponto, concordo com ele, desde que os impostos sejam usados em benefício do povo e não em viagens luxuosas, lagostas, pacas e afins. Se eu que sou PJ (por obrigação e não por opção, pois nesse pais depois dos 40 ninguém te emprega mais) pago imposto, porque que os bonitos aí não querem pagar se são os que mais geram prejuízos aos cofres públicos e cais no trânsito (vide quantidade de leitos ocupados no SUS por motoqueiros).
