MPF pede liminar para barrar gasolina com mais etanol e diz faltar provas de que mistura é segura

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para tentar barrar a nova fórmula da gasolina brasileira, com mais etanol na mistura. O órgão ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender a decisão do governo que elevou a mistura obrigatória de etanol na gasolina de 30% (E30) para 32% (E32). A intenção é travar a mudança até que existam estudos técnicos específicos comprovando que o combustível é seguro para os carros que rodam no país.

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Segundo o comunicado do MPF, “o objetivo é interromper a mudança até que estudos técnicos comprovem que o novo combustível é seguro para os veículos que circulam no país, garantindo a proteção dos consumidores e a transparência nas políticas energéticas”.

O que motivou a ação do MPF

O ponto central do questionamento é o método. Para o MPF, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a mudança em 14 de julho sem a devida análise de impacto e sem comprovar cientificamente que a medida é viável para a frota nacional. De acordo com a ação, a União teria usado pesquisas feitas para a mistura anterior, de 30%, aproveitando a margem de tolerância de 2% já prevista naqueles ensaios.

O problema, argumenta o órgão, é que esses estudos serviam para avaliar desempenho e dirigibilidade com E30 — e não para validar a E32 como padrão obrigatório e permanente. Segundo o MPF, faltam avaliações conclusivas sobre durabilidade de componentes, emissões, autonomia e compatibilidade com a variedade da frota. A especificação da E32, aliás, admite até 34% de etanol, faixa que também não teria sido validada.

Na prática, diz a ação, o excesso de álcool pode provocar corrosão em peças metálicas, desgaste prematuro de bombas e falhas na injeção eletrônica, com risco maior em motos, veículos antigos e importados. Para o MPF, a medida transfere ao cidadão o risco de problemas mecânicos: como o motorista não escolhe o combustível para o qual seu carro foi projetado, caberia ao Estado garantir a segurança do que é vendido nas bombas. A preocupação é reforçada pela Anfavea, que historicamente cobra testes de engenharia longos antes de aumentar a dose de etanol.

O órgão ainda vê um efeito ambiental ignorado: mesmo que o etanol reduza a poluição do ar, o desgaste precoce de peças pode antecipar o descarte de metais, plásticos e borrachas, elevando o lixo automotivo.

E30 ainda é novidade — e o alvo já é maior

A discussão chega pouco depois de a própria E30 estrear. A mistura de 30% só passou a valer em 1º de agosto de 2025, no lugar da E27, após testes do Instituto Mauá de Tecnologia e aval do CNPE. Menos de um ano depois, o governo resolveu subir mais um degrau: a E32 tem início previsto para 1º de agosto de 2026, com vigência inicial de 180 dias, prorrogável uma vez.

O Executivo defende a mudança como forma de reduzir a importação de gasolina e ganhar autonomia energética, e cita estudos do Instituto Mauá que atestariam a viabilidade da E32 em carros leves e motos. A Lei do Combustível do Futuro já permite chegar a 35% (E35), desde que comprovada a viabilidade técnica — justamente o ponto que o MPF diz faltar.

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