Multa em carro alugado poderá chegar diretamente para o condutor

Atualmente, a infração é de responsabilidade da locadora; Projeto de Lei que prevê a mudança tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados

Por AutoPapo23/08/18 às 10h25

O Projeto de Lei 9361/17, em tramitação na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2017, quer dar às locadoras de veículos o direito de informar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), após a assinatura do contrato, os dados do condutor e do período de locação. Assim, caso o motorista cometa uma infração e receba uma multa em carro alugado, será responsabilizado diretamente por ela.

O texto altera a redação do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que torna obrigatória a indicação do condutor na operação de locação de veículos. Caso a nova Lei entre em vigor, a multa será lançada no prontuário do infrator, sem que a locadora seja responsável por indicá-lo e fazer a cobrança por conta própria.

A proposta é de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP). De acordo com o parlamentar, o projeto evitaria que as organizações do ramo assumam o pagamento da multa em carro alugado recebida pelo cliente durante a locação. “Trata-se de prejuízo enorme para as empresas, que se veem obrigadas a arcar com uma despesa que não lhes cabe”, afirmou.

Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados para fazer com que multa em carro alugado seja responsabilidade direta do condutor.
Foto Shutterstock | Reprodução

O deputado disse ainda que, sem a determinação, a locadora tem duplo prejuízo, pois fica impedida de licenciar o veículo caso ela mesma não pague a multa.

O PL 9361/17 tramita em caráter conclusivo nas comissões de Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Comissão de Viação e Transportes; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ou seja, a lei que quer direcionar o recebimento da multa em carro alugado não precisará da deliberação do Plenário. A não ser que haja decisão divergente entre as comissões.

2 Comentários

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  • Antônio Carlos 23 de agosto de 2018

    Nos principais países da Europa já é assim faz muito tempo. Você aluga carro lá e depois as multas que houveram veem direitinho pra sua casa. E em euros!

  • Fernando 23 de agosto de 2018

    A nova moda é extorquir motorista de carro. Quem quer salvar vidas não esconde radar. Esconde radar quem quer arrecadar as custas demotoristas. Fazem auto vias, passarelas, carros com 150 cavalos e botam limite de velocidade de 60km. Palhacada. 80km está mais que justo.

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