Nesta matéria você vai entender o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz sobre essa conduta, quais as condições específicas para enquadrar tal infração, os diferentes valores e pontuações na CNH, além dos momentos em que essa ação é permitida.
Transitar pela contramão de direção em:
I – vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário”
Infração – grave (5 pontos);
Penalidade – multa (R$ 195,23);
II – vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação”
Infração – gravíssima (7 pontos);
Penalidade – multa (R$ 293,47).
Quando é permitido andar na contramão?
Apesar de ser uma infração, sempre existem as exceções, já que o trânsito é algo vivo, que muda constantemente e imprevistos podem acontecer. De acordo com o CTB, andar na contramão só é permitido em casos de:
Ultrapassagem, quando se pode fazer a manobra com segurança, desde que a visibilidade e a sinalização permitam a sua realização;
Autorização do órgão responsável para que ocorra o tráfego na contramão;
Veículos que prestam serviços de urgência, como ambulâncias e carros de bombeiros, precisarem circular em sentido contrário desde que estejam com os dispositivos sonoros e luminosos de emergência ligados.
No geral, essas situações são exceções à regra, por isso devem ser realizadas com extrema cautela e respeitando as sinalizações e orientações dos agentes de trânsito.
Quando não é permitido ultrapassar pela contramão
Mesmo que seja permitido andar na contramão para realizar ultrapassagens, nem todas são permitidas. De acordo com o artigo 203 do código de trânsito:
Ultrapassar pela contramão outro veículo:
I – nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;
II – nas faixas de pedestre;
III – nas pontes, viadutos ou túneis;
IV – parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação;
V – onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela.
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.”
Infração – gravíssima (7 pontos);
Penalidade – multa – cinco vezes (R$ 1.467,35).
Multa por estacionar na contramão
Estacionar com o carro no sentido oposto da via também é infração de trânsito, mas com uma gravidade bem menor do que as anteriores.
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