Garantia: o que pode e o que não pode?

Algumas práticas comuns podem acabar com o seu direito; atenção aos acessórios que não são homologados pela fabricante!

Por Laurie Andrade06/06/18 às 10h08

Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que a garantia legal para bens duráveis e serviços, como automóveis e manutenção, é de 90 dias. Com o aumento da concorrência, as fabricantes têm oferecido garantida contratual, além desse período legal, de um a cinco anos. O que acontece, no entanto, é que algumas práticas podem fazer com que o consumidor perca a garantia do seu carro.

Todas as peças do carro estão incluídas na garantia legal. Na contratual, por sua vez, as condições são definidas pelo acordo entre a fabricante ou revendedora e o consumidor. De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG, Bruno Burgarelli, na garantia contratual, as empresas podem impor condições. Por outro lado, todos os reparos feitos dentro do prazo de garantia devem ser gratuitos e utilizar peças originais ou homologadas pela marca. A garantia sempre começa contar a partir da entrega do produto ou serviço.

Como cada fabricante tem uma própria política de garantia, o ideal é que o consumidor confira quais são os itens assegurados durante os anos de garantia contratual e se há algum comportamento que faça com que ele perca o direito à cobertura.

Os carros zero-quilômetro têm, normalmente, cobertura de itens mecânicos, suspensão e acessórios originais. Peças que se desgastam naturalmente, como pastilhas de freio, pneus, estofamentos, borrachas, amortecedores e itens de suspensão, bem como itens que devem ser substituídos regularmente, como filtros, correias e fluidos, estão excluídos dessa garantia.

Saiba como deve agir para não comprometer a garantia do seu carro. Respeitar os prazos de revisão, não instalar acessórios homologados são algumas das boas práticas.
Foto Shutterstock | Reprodução

Acessórios que não sejam homologados também não são cobertos pela garantia do seu carro. É aí que mora um dos perigos mais comuns! Muitos consumidores não sabem, mas nem todos os acessórios vendidos pelas concessionárias são homologados. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) entende que a concessionária é obrigada a dar garantia legal, de 90 dias, para todos os acessórios que comercializa. “A garantia é estabelecida pelo CDC e independe de previsão em contrato” afirma o especialista em direito do consumidor, Lucas Marques.

Como a garantia reside na própria venda do produto, o IDEC acredita que a concessionária tem sim responsabilidade e deve manter a garantia do seu carro se você instalou um acessório não homologado na concessionária. “Ocorrendo a venda do produto, por lei a concessionária está obrigada a reparar. Ademais disso, a responsabilidade é solidária, atribuindo-se também a fabricante do veículo e/ou o fabricante do acessório o dever de garantir a qualidade e funcionalidade do produto e reparar os problemas dele decorrentes” pontua o advogado.

1. Bater o carro tira a garantia?

Um carro batido pode perder a garantia se não for consertado em um período específico! A depender do contrato, se o motorista não arruma o carro em até dois meses depois do acidente, ainda que faça o conserto em revenda da marca, a garantia contra corrosão da carroceria será invalidada.

2. É obrigatório fazer as revisões na concessionária?

Outra questão são as datas das revisões. Deixar de levar o carro para revisão em até 30 dias ou 1.000 km após a data ou quilometragem estabelecida faz com que o consumidor perca proteção de fábrica.

3. Mexer no motor e suspensão altera a garantia do seu carro?

Ignorar a troca dos óleos lubrificantes, turbinar os motores, rebaixar ou instalar acessórios não homologados fazem com que a garantia de esvaia.

4. Comprar um veículo de pessoa física faz com que a garantia seja perdida?

O Advogado do IDEC, Lucas Marques, coloca que tanto de em uma relação de consumo, quanto em uma relação civil, não há o que se falar em perda ao direito de garantia. O que muda na relação jurídica são as regras legais de regência do contrato; seja um contrato de consumo, ou um contrato propriamente civil. Nesse caso em que pessoas físicas realizam compra e venda de um veículo se trata de uma relação puramente civil, regida pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e não pelo Código de Defesa do Consumidor. Assim sendo, o prazo de garantia legal será de 180 dias para bens móveis. “Se a garantia de fábrica do veículo ainda não tiver se esgotado, ainda que venda tenha se dado entre civis, a garantia passa para o novo proprietário do veículo, podendo ele usufruir pelo tempo que restar”, conclui.

É DIREITO DO CONSUMIDOR Eventuais defeitos que apareçam em até 90 dias após a compra devem ser resolvidos em 30 dias. Caso contrário, o cliente pode pedir a substituição do bem ou do item instalado, solicitar o dinheiro de volta ou obter um desconto no preço pago.

8 Comentários

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  • Macicleia Pimenta 14 de dezembro de 2018

    Meu carro venceu a garantia é eu não levei pra fazer pois esquecir da data 9 que posso fazer pra ter a garantia

  • Isis 5 de dezembro de 2018

    Comprei um caro zero – Nissan Versa 18/19 e quero instalar o automatizador de vidros e de farol. Se eu comprar e instalar fora da concessionária, eu perco a garantia do veículo?

  • Reinaldo 22 de novembro de 2018

    Alguém pode me ajudar: Comprei um carro semi novo uma S10 no grupo Saga, depois de 6 meses de uso o carro apresentou problema na embreagem, daí me informaram que eu teria que comprar uma caixa nova de embreagem pelo fato da garantia dos 90 dias ter se esgotado, contudo, ao fazer o pedido e o produto chegar para ser instalado no veículo os mecânicos e engenheiros perceberam que a peça que recebe a embreagem não é a original do meu carro, ela é uma peça adapitada talvez pelo antigo dono do veículo,(eu suspeito do carro ter sido já batido), o que fez o carro só agora apresentar esse problema. Alguem poderia me ajudar? e a que caminho recorrer?, ou a qual direito eu teria?

  • Luciano willms 17 de novembro de 2018

    Gostaria da ajuda dos amigos?comprei um renegade com 34000 km a deisel de um amigo e o carro ainda estava com garantia de fabrica .mas ao se passar 45 dias do termino da garantia de fabrica para minha surpresa o veiculo quebrou o motor devido a um. defeito. De fabrica da bombad agua defeito esse atestado na concessionaria agora pergunto ?a fabrica deve dar garantia dessa situacao sendo q o veiculo esta com apenas 36000km e nem fez ainda a segunda revisao obrigatoria?andei papenas 2 meses com o carro

  • MOACIR LUIS FRACAO JUNIOR 17 de outubro de 2018

    O texto fala: “Eventuais defeitos que apareçam em até 90 dias após a compra devem ser resolvidos em 30 dias. Caso contrário, o cliente pode pedir a substituição do bem ou do item instalado, solicitar o dinheiro de volta ou obter um desconto no preço pago.” Como funciona no caso de um veiculo ainda dentro da garantia de fábrica (5 anos da Kia)… Se o prazo para conserto for maior que 30 dias, eu tenho algum direito???

  • João Carlos Ferreira João 30 de setembro de 2018

    Pois é , as regas são claras, mas existe uma prática das concessionárias que está irritando muita gente, o carro vai para um reparo coberto pela garantia, fica lá vários dias e volta com o mesmo problema. Aconteceu com meu Virtus, um problema simples de barulho intenso no porta luvas, o veiculo ficou na concessionária Recreio BH, no primeiro dia notei o barulho e levei na concessionária, pensei que seria um serviço de meia hora, que ilusão! foram 3 dias na primeira entrada, mais 3 na segunda entrada e mais 10 dias na terceira entrada, sem resolver o problema. Até que por curiosidade achei a origem do barulho e mostrei ao consultor técnico, que, de boa vontade,”eu acho”, chamou o “técnico em manutenção”, que resolveu em 10 minutos. Será porque fazem isso com os clientes? Será que querem propina também? Será incompetência? Já ouvi relatos de parecidos de concessionária de outras marcas ou seja não é exclusividade de apenas uma marca.

  • pecas para carros 7 de junho de 2018

    concordo plenamente com nosso amigo ai de cima, e complicado, olha meu site tambem tem assuntos bacana, tem muita coisa legal
    vale apena conferir *

    EDITADO

  • Rodolfo 6 de junho de 2018

    De nada adianta ter garantia de 3 a 5 anos se o dono do carro abastece no posto da esquina com combustível mais barato e batizado por sinal. é sabido que o uso de combustível batizado por solventes (tanto o etanol quanto a gasolina) prejudica o óleo e forma a temida borra de óleo que em um caso extremo pode chegar a fundir o motor por falta de lubrificação.

    O programa de TV Auto Esporte chegou a mostrar uma vez um Palio com a penas 1 ano de uso e 10.000 km em que o motor fundiu devido a formação de borras, isso porque o proprietário trocou o óleo na concessionária e no prazo recomendado.

    EDITADO

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