Novas placas padrão Mercosul ficam para o dia 30 de junho

Resolução emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito postergou mais uma vez a adoção das placas unificadas no Brasil

Por AutoPapo28/12/18 às 21h27

O ano de 2018 não acabou sem mais um alongamento no prazo para a implantação das novas placas padrão Mercosul. Por meio da Resolução 770/2018, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou a adoção das chapas para 30 de junho de 2019. O último prazo estabelecido pelo órgão era 31 de dezembro, o que significa que, a partir do próximo dia 1º de janeiro, o equipamento de identificação padronizado já deveria ser utilizado.

Novas placas padrão Mercosul foram novamente adiadas, dessa vez para o dia 30 de junho

Segundo a última Resolução, 30 de junho de 2019 é a data limite para a implementação do novo sistema. Porém, os Detrans poderão começar a utilizá-lo antes desse prazo. O Rio de Janeiro foi o primeiro Estado a adotar as novas placas padrão Mercosul. Amazonas, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte também já utilizam novas chapas. Já a Bahia aderiu ao padrão no último dia 27.

Em outros Estados, a adoção das novas placas padrão Mercosul será tarefa para as futuras gestões, que tomarão posse em 1º de janeiro. Entre eles, estão São Paulo, dono da maior frota do país, e Minas Gerais, com a segunda maior frota. Vale lembrar que o início do uso das novas chapas já sofreu diversas postergações: o primeiro prazo estabelecido era  1º de janeiro de 2016!

Mais mudanças

Inicialmente as novas placas padrão Mercosul teriam que ser trocadas todas as vezes que o veículo mudasse de propriedade ou ainda se o dono passasse a morar em oura cidade. Isso porque elas ostentariam um brasão com a identificação do município onde o bem está registrado. Mas o Ministério das Cidades anunciou em novembro último que as chapas não trarão mais essa distinção.  Desse modo, a substituição das chapas só será necessária em casos específicos, como avaria ou adulteração.

Confira as determinações previstas no texto da  Resolução 770/2018:

Altera o art. 8º da Resolução CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018, que estabelece o sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confere o art. 12, incisos I, X e XV, o art. 141 e os §§1º e 7º do art. 148-A, todos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Considerando o OF. P-187/2018/CVT de autoria do presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, deputado Domingo Sávio (PSDB/MG);

Considerando o constante dos autos do processo nº 80000.015736/2012-63, resolve:

Art. 1º Alterar o caput e o §4º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º Os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão implementar a Placa de Identificação Veicular, nos termos desta Resolução, para os veículos a serem registrados, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas, até 30 de junho de 2019.

§ 4º Comprovada a falta de integração entre o sistema do órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal e o sistema nacional, o DENATRAN poderá, excepcionalmente, alterar o prazo previsto no caput.”

Foto Laurie Andrade | AutoPapo

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2 Comentários
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    Oswaldo 22 de janeiro de 2019

    Vergonha nacional podridão desde 2016 que foi estipulado a troca dessas placas e nós estamos em 2019 é um bando de vagabundos canalhas preguiçosos cretinos ladrões que não tem a mínima capacidade de exercer o cargo que ocupa

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    Neiton carlos Buzaim 31 de dezembro de 2018

    Mais um garimpo no brasil governantes sem vergonha.

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