O prostituído mercado de venda de veículos para PcD

Quando o governo arrecada menos do que o esperado, arruma outra forma de arrecadar. E aí todo mundo paga a conta – até mesmo os tais “beneficiados”

Por Alessandro Fernandes06/02/19 às 08h40

Historicamente, somos o país do jeitinho. Para tudo há sempre uma possibilidade de “sair ganhando” de algum modo. Depois, vamos cobrar honestidade de nossos governantes… No mercado de veículos destinados a pessoas com deficiência não é diferente. Um benefício criado para corrigir a distorção de um país com transporte público deficitário e ajudar a quem precisa de um veículo para locomoção diária e tem gastos extras que consomem grande parte da renda, se transformou num negócio que movimenta milhões, muitas vezes à custa destes mesmos necessitados – e de todos os outros brasileiros que, de uma forma ou de outra, pagam a conta. Afinal, não existe almoço grátis.

A isenção de impostos na aquisição de veículos por pessoas com deficiência teve início na Lei 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, que normatizou a isenção de IPI, e foi estendida à isenção de ICMS através do artigo 19 do anexo I do Regulamento do ICMS/2000 e pelos convênios 35/99 e 03/2007, celebrados do âmbito do Confaz, em face das disposições da Lei Complementar nº 24/75.

Mercado de venda de veículos para pessoas com deficiência

Quando surgiram, as isenções foram muito comemoradas pelas pessoas com deficiência do país, que muitas vezes se viam trancafiadas em suas próprias casas por não disporem de alternativa para sair, caso não houvesse um ou mais membros da família com disposição e tempo para atender uma simples necessidade de ir ao médico – ou para tomar um sorvete, por exemplo. Pois finalmente elas poderiam juntar algum dinheiro e adquirir seu próprio meio de locomoção, e descobrirem a liberdade que um veículo dá a quem tem alguma limitação.

Mercado paralelo para atender os “espertinhos”

Porém, assim que o direito à isenção foi entendido pelos brasileiros “espertinhos” como uma “grande economia de dinheiro” e como oportunidade para “deixar de pagar” os altos impostos dos veículos, formou-se um mercado paralelo de pessoas que buscavam em todo canto parentes deficientes que não tinham condições financeiras  para conseguir comprar um veículo. Adquiriam, então, o bem para si mesmos em nome do “aleijado” da família.

Em um primeiro momento, eram casos isolados, pois as exigências para ter direito à isenção eram pesadas. Era necessário que fossem deficiências “graves” e, ainda, o deficiente precisava ser o condutor. Portanto, não era tão fácil conseguir encontrar o “otário” perfeito na família para servir de laranja e emprestar seu nome para o documento. Muitas vezes, usavam o pai ou avô que teve alguma doença que o deixou na cadeira de rodas, ou a vovó que precisava de muletas devido a um problema no quadril. Eles não negariam um “favor” desses ao filhinho ou ao netinho.

Porém, em 2013, uma nova lei estendeu o direito a deficientes não-condutores. Apesar de corrigir uma incoerência da legislação, pois a parcela de deficientes condutores era menor do que de não-condutores, ampliou bastante o mercado negro da aquisição irregular. Muita gente se dispôs a “virar” motorista daquele mesmo vovô ou parente para usufruir deste desconto em benefício próprio. Prometiam que, se emprestassem o laudo médico e assinassem os documentos, levariam o deficiente ao médico, à sorveteria, onde fosse preciso. Mas, na prática, ele nunca ou quase nunca veria a cor do “próprio” carro. E a maioria deles, por ser ingênuos ou ficarem com medo de se indispor com o ente querido, deixavam para lá.

Mas a coisa desandou mesmo foi quando perceberam que a legislação de 2013, que estendia o direito aos não condutores, havia ampliado também as patologias que tinham direito às isenções. E foram tantas “enfermidades” incluídas que um a cada três brasileiros, de acordo com alguns levantamentos, passou a ter este direito.

E os malandros vibraram, pois além do mercado negro da aquisição de veículos com isenção ter aumentado muito, surgiu o mercado de pessoas que querem te convencer que você tem direito a essas isenções! Surgiram sites, cursos e consultorias para que qualquer brasileiro possa descobrir como se beneficiar desta maravilha! “Você tem direito e nem desconfia”, prometem os slogans. O resultado de tanta picaretagem é que a venda de veículos com isenção de impostos cresceu 346% em seis anos, de 2012 para 2018!

Leque aberto demais

Vejam bem, são duas críticas aqui: à ampliação de direitos, que foi exagerada, e ao mercado negro, que surgiu após a ampliação. Não cabe a mim determinar quem tem direito a que; sei que além das deficiências físicas mais limitantes, há muitos outros problemas de saúde que limitam ou causam dores, mas convenhamos que abriram demais o leque. Abriram não, escancararam! A ponto de problemas físicos que não atrapalham em absolutamente nada na vida da pessoa terem direito ao benefício. Não era para auxiliar quem precisa de auxílio à locomoção? Será que uma tendinite leve ou um dedo mindinho faltando limitam a locomoção de alguém?

O problema não seria o grande número de patologias se a maioria dos brasileiros tivesse bom senso e honestidade para definir por conta própria se seu problema é limitante a ponto de precisar desta isenção. Há artroses e tendinites crônicas que limitam mesmo a locomoção e só permitem dirigir carro automático, ou só possibilitam acionar freio de mão eletro-mecânico, por exemplo. Se a enfermidade não atrapalha a locomoção nem necessita determinado equipamento específico que encarece o veículo, a pessoa deveria simplesmente ignorar que seu problema está listado.

Mas ao invés disso, ela procura um “profissional da isenção”, um médico corrupto, ou finge que sua enfermidade causa mais dores e limitações somente para conseguir o laudo médico e, consequentemente, a isenção dos impostos. Conheço pessoas do primeiro e do segundo grupo. Infelizmente, muito mais do segundo. Afinal, ninguém quer deixar de “ganhar”.

Pessoas com deficiência vão pagar a conta?

Agora, o governo começou a soltar notas dizendo que está estudando formas de mudar a regra para vendas de carros a pessoas com deficiência. Entre as propostas, há conjecturas supondo que a solução seria limitar também o valor para isenção de IPI aos já decadentes R$ 70 mil que a isenção de ICMS exige. Não existindo limite de valor na concessão de IPI, há casos de deficientes comprando carros de luxo. Não é este o problema. O que não entendem é que o valor do carro não precisa ser baixo; basta diminuir a quantidade de patologias. Ou aumentar os critérios para comprová-las. Esta segunda opção aumentaria a burocracia do processo, que já tem suas complicações, mas, se for para o bem geral da nação, será bem-vinda.

Enfim, é triste perceber no que se transformou a aquisição de veículos por pessoas com deficiência. Além do comércio ilegal – porém muitas vezes legal – escancarado, a renúncia fiscal do governo com isenções para deficientes está gigantesca. E quando o governo ganha menos do que o esperado, arruma outra forma de arrecadar. E aí todo mundo paga a conta – até mesmo os tais “beneficiados”.

Foto Shutterstock | Reprodução

Avalie o conteúdo:
PéssimoRuimRegularBomExcelente (2 votos, média: 2,50 de 5)
Loading...
Clique na estrela para avaliar.
SOBRE
31 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
  • Avatar
    Celio* 6 de fevereiro de 2019

    Automóvel para deficiente físico deveria ser pintado de cor específica e com dizeres nas portas para que serve.
    Ao vender, nova pintura e ponto final!

    • Avatar
      Helena 7 de fevereiro de 2019

      Eita comentário infeliz, o deficiente físico já sobre o suficiente com preconceito.

      • Avatar
        cristhiano 13 de fevereiro de 2019

        você falou o que eu queria falar. parabéns.

    • Avatar
      cristhiano 13 de fevereiro de 2019

      cara só o preconceito não basta. tem que expor mesmo.

  • Avatar
    Renato Baccarelli 6 de fevereiro de 2019

    Alessandro, voce conseguiu resumir de maneira exata o que ocorre, mas o que geralmente acontece nesses casos é que as pessoas que realmente precisam acabam pagando, e caro, pra resolução do problema.

    • Avatar
      Alessandro Ribeiro Fernandes 6 de fevereiro de 2019

      Obrigado Renato. Infelizmente é assim mesmo, quem tem limitação e fica na esperança de melhorar a qualidade de vida, fica a ver navios. Em primeiro lugar, é preciso mudar a cultura do brasileiro. Tenho esperança que um dia isso aconteça. Abraços

  • Avatar
    Antonio Donizeti Martins 6 de fevereiro de 2019

    E ainda tem um agravante que vem da montadora e que, ao que parece, só eu tenho reclamado dele. É o seguinte: nós deficientes somos o único grupo de consumidores que paga o PPS (preço público sugerido) do automóvel. Comprei meu primeiro carro com isenções em 2002. Ele foi faturado por um preço X (pps); logo em seguida encontrei na mesma concessionária o mesmo carro por um preço aproximadamente 10 % mais baixo (preço de mercado). Só então vi que a montadora ganhava mais vendendo para um PCD que para um cliente normal. Reclamei muitas vezes, mais de nada adiantou. Hoje algumas montadores dizem que dão um incentivo a mais, além das isenções, mas esse “incentivo” ainda não faz com que o PPS se iguale ao preço de mercado. Conclusão: continuamos pagando mais caro.

    • Avatar
      Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva 7 de fevereiro de 2019

      Foi isso que eu pus no meu comentário, o carro é vendido a preço cheio. Em 2005, eu comprei um Corsa 1,8 mais barato na concessionária do que se fosse como PCD, daí eu achar que pôr a culpa nos usuários é leviano, visto que a indústria e as concessionárias também estão ganhando muito.

    • Avatar
      Alessandro Ribeiro Fernandes 7 de fevereiro de 2019

      Entendo seu posicionamento, mas há que se considerar a composição do preço do automóvel. Os principais componentes são o preço de custo, os impostos, o lucro da montadora, o valor do frete, e o lucro das concessionárias. O preço final é a soma de tudo. Ao comprarmos com isenção de impostos, é retirado do valor final aquela parcela referente aos impostos. Muitas montadoras dão descontos extra para PCD, e retiram do seu lucro este valor. Quando as concessionárias dão descontos por conta própria, ou seja, sem ordem da montadora, retiram do seu lucro este desconto. Quando a montadora faz uma promoção, por exemplo em início de ano para desovar estoques antigos, retira do seu lucro este valor. Em qualquer dos casos, a parcela dos impostos não sofre alteração, ou seja, não é possível mexer na parcela que o governo retêm, a não ser na redução do preço de custo. Portanto, se o veículo está sendo oferecido com desconto de 10% na concessionária, depende da PCD que está comprando negociar com a concessionária para baixar o valor final do veículo após a isenção. Eu já consegui mexer neste valor em uma negociação, pois as concessionárias tem esta margem. Ou seja, mesmo vendendo para PCD, elas tem o lucro delas. Algumas argumentam que o desconto extra que a fábrica dá para veículos PCD impacta também no lucro delas, ou seja, a fábrica arca com parte e elas com o restante. Sendo verdade ou não, o fato é que é possível negociar – até mesmo nos carros com isenção.

      • Avatar
        Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva 8 de fevereiro de 2019

        Você não entendeu uma palavra do que eu escrevi. Primeiro, sou doutor em Economia e especialista em contabilidade de custos, não precisa me dar aula sobre formação de preços, coisa que, pelo visto, você não conhece. Segundo, os carros para PCD vêm faturados de fábrica e a concessionária obtém comissão, pelo que pagam somente ISS. O que estou dizendo é que, às vezes, a concessionária dá desconto maior para venda normal do que o carro para PCD tem. Isso ocorre porque o carro é faturado na fábrica sempre a preço cheio. O IPI e o ICMS são impostos do tipo IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), ou seja, estão sujeitos ao mecanismo de débito e crédito. A fábrica, em vez de vender para a concessionária com 35% de desconto e a concessionária assumir um débito de ICMS sobre 70% do valor, quando a fábrica vende o carro para PCD, ela fatura a 100% e se credita ICMS sobre esse valor, pagando 30% de comissão à concessionária que, por sua vez, paga 5% de ISS. Faça a conta e veja que esse carro dá uma contribuição de mais trinta pontos percentuais do que um carro comum.

  • Avatar
    Antonio Donizeti Martins 6 de fevereiro de 2019

    Alessandro, gostaria que você nos desse sua opinião sobre o fato do PREÇO PÚBLICO SUGERIDO do automóvel, o qual é tido por base para a venda do veículo para PCD, ser maior que o preço praticado pelas concessionárias (preço de mercado). Há ou não há uma perda para nós ?

    • Avatar
      Alessandro Ribeiro Fernandes 7 de fevereiro de 2019

      Antônio, isto é um absurdo, há veículos que tem desconto real em todas as concessionárias, é praticado 5, 6, até 10 mil reais abaixo do preço público, e nós temos o desconto em cima do preço cheio. Na prática, um desconto que parece ser de 25% acaba sendo de 15% ou menos. Deveria haver uma lei ou resolução que obrigasse as montadoras a baixar o preço público nos casos de desconto a nível nacional, como acontece nessas promoções. Temos sim, uma grande perda. Bem observado.

      • Avatar
        Luiz alberto Melchert de carvalho e silva 8 de fevereiro de 2019

        Interessante. Respondendo um comentário meu, em que eu dizia exatamente o que você está dizendo agora, você discordou usando um discurso esdrúxulo sobre formação de preços. Não sei qual é sua formação mas não deve ser em ciências Econômicas ou sociais aplicadas. A isenção não é desconto, é renúncia fiscal. Desconto é quando o vendedor abre mão de parte do preço. renúncia fiscal é quando o estado abre mão da arrecadação. O correto seria varejista combinar seu preço e depois de decidido, aplicar a redução dos impostos. Somente nesse caso haveria os dois, desconto e renúncia fiscal. quando a indústria joga o preço para os píncaros e se credita dos impostos sobre esse valor, está-se aproveitando das pessoas com deficiência para lucrar mais. digamos que uma concessionária compre um carro cm preço sugerido de 100 com IPI de 25%. O preço sem IPI será de 100/,25, ou 80. aí, a indústria dá, digamos, 30% de margem para o varejista, venderá o carro por 56, com um crédito de ICMS de 18%, ou 10,08. O preço líquido de venda terá sido de 45,92. Faturando a preço cheio diretamente para a PCD por 100, o comprador deixará de pagar 25 de IPI e 14,4 de ICMS, sobrando 60,6 como preço líquido de venda. Aí, a indústria dá uma comissão de 30% sobre a margem extra, que é de 15,58, e a loja fica com 4,678. Isso equivale à loja ter vendido o carro por 77125 que, muito provavelmente, seria o preço de mercado. Os grandes perdedores foram o Estado, porque abriu mão dos impostos, e o comprador, pois não gozou dos descontos dados ao restante da população, e o grande ganhador foi a indústria. Claro que os números são fictícios mas espero terem sido esclarecedores. reforçando: isenção é uma coisa, desconto é outra.

  • Avatar
    Valmir 7 de fevereiro de 2019

    Infelizmente sua redação foi um pouco tendenciosa, como tudo em nosso país da “lei de Gerson” existem pessoas oportunistas que se beneficiam de determinadas situações.
    Mas o tal “laudo” não é concedido a quem não tem um mindinho ou uma simples tendinite e o caminho para moralização é achar e punir os maus profissionais assim como toda e qualquer forma de corrupção.

    • Avatar
      Helena 7 de fevereiro de 2019

      Ótimo o seu comentário, concordo plenamente.

  • Avatar
    Luiz Alberto Melchert de Carvalho e silva 7 de fevereiro de 2019

    Já tive o prazer de colaborar com esta revista com o artigo intitulado “Mclaren Senna, impressões ao não dirigir”. Naquela matéria ficou claro que sou cego total. Agora, vejo-me na desconfortável missão de criticar profunda e contundentemente a matéria do colaborador acima. Embora eu concorde com que haja muita fraude no ramo, discordo frontalmente de que o leque de deficiências tenha-se aberto demais. O problema é de processo administrativo, que facilita desvios. Uma pessoa cega, por exemplo, pode ter muito mais dificuldade de locomoção de que uma outra com deficiência nos membros. Houve tempos em que, em São Paulo, somente pessoas com deficiência dos membros inferiores podiam usar as vagas exclusivas, enquanto isso, uma pessoa cega tinha de ser deixada depois de uma obra na calçada para ir a um endereço desconhecido com uma vaga especial em frente. A lei veio para minorar a exclusividade de privilégios destinadas a quem tem dificuldades físicas mas ñão sensoriais. Por outro lado, cabe lembrar que a cadeia de suprimento de automóveis ganha muito com as isenções porque os carros são faturados diretamente pela fábrica e a preço cheio. Muitas vezes, cotando diretamente na concessionária, eu conseguia desconto maior do que o atribuído às isenções. Geralmente, a isenção dá um ganho de 10% em relação a um preço bem negociado no varejo. Para ficar cristalino e sereno, concessionárias e fabricantes estão ganhando fortunas com isso porque os carros saem da fábrica com margens inauditas. Há mesmo concessionárias que oferecem subsidiar o valor do processo. Existe um meio de o problema se resolver, bastando que carros tenham impostos cobrados por substituição tributária e os créditos obtidos por isenções sejam negociados entre as concessionárias e os fabricantes, tal que o usuário possa negociar o preço como faz qualquer consumidor. Depois de negociado, o usuário pegaria o orçamento e reivindicaria as isenções. Estas, por sua vez, ficariam atreladas à necessidade do uso de ajudas técnicas como muletas, cadeiras de rodas, bengalas, cães guias etc. Isso, por si só imitaria a concessão de benefícios. Sobrariam alguns casos como as mulheres que perderam mamas e musculatura por câncer, entre outros, que precisariam comprovar clinicamente a deficiência, refletindo-se no seu CID (Código Internacional de Doença) e, principalmente, no seu CIF (Código Internacional de Funcionalidade). Não se pode fazer uma matéria com um teor tão leviano, demonstrando não ter havido a menor pesquisa. Se houvesse real preocupação do colunista em informar, ele escreveria sobre o fato de que já não há carros realmente adaptáveis em produção no país, sendo o último a doblô. A Ford lançou uma rampa para a Ecoesport e a Fiat lançou bancos corrediços para o Argo e o Cronus. Começa a existir uma preocupação com a pessoa com deficiência? Não! Começam-se a seguir os padrões do Desenho Universal. Se isso for seguido, não haverá razão para isenções. Se o colunista quiser escrever algo profundo, fico à disposição para ajudar.

  • Avatar
    Armando Clemente Fantini 7 de fevereiro de 2019

    Onde encontro a relação/lista de “patologias” oficiais e legais para conseguir tal isenção?

    • Avatar
      Luiz Alberto Melchert de Carvaho e silva 7 de fevereiro de 2019

      O Contran tem isso. Procure pelo Google que você acha em várias fontes. Outro equívoco da matéria é o direito ter sido estendido aos não condutores somente em 2013. Isso foi fruto de entendimento do STJ em 2010. Até então, não havia consenso entre os estados. Agora, imagine um tetraplégico, ou uma criança com paralisia cerebral guiando um carro. Hoje, em São Paulo, há um serviço público para o transporte de PCD para tratamento médico. Antes, eu cansava de ver mães carregando crianças de 30 kg. Será que a isenção para não condutores pode ser tratada levianamente como “eu prometo que vou levar a vovó para tomar sorvete?” Ora tenha paciência!

  • Avatar
    Fernando 7 de fevereiro de 2019

    Nenhuma lei no Brasil tem problema. O problema é sempre o brasileiro.
    Mas as montadoras ainda dao de 10 em termos de malandragem. Veja a GM agora. Lucra mais que nos EUa (margem de lucro). Faz carros piores e ainda vem pedir a volta do trabalaho esravo caso contrario vao embora do país. Kkkk piada. E quem acha que tem acabar c sindicato e tal se prepare. *

    EDITADO

  • Avatar
    juca pirama 7 de fevereiro de 2019

    o dono do artigo só está triste porque não consegue usufruir dos benefícios da lei?
    A lei existe e você pode ter benefício dela? Muito bem.
    Se a lei é ruim, é outro assunto.

  • Avatar
    Alessandro Fernandes 7 de fevereiro de 2019

    O dono do artigo (eu) é Pessoa com Deficiência e consegue sim usufruir dos benefícios da lei. Só estou triste porque formou-se uma legião de pessoas mal intencionadas que burlam a lei para conseguir comprar com desconto, prejudicando quem precisa de verdade do benefício. E critiquei a lei, ao dizer que o leque de patologias foi muito aberto, a ponto de pessoas que não necessitam da isenção terem direito. Existir a lei e poder ter benefício é errado? Vai de cada um esta resposta. Errado é burlar, enganar e prejudicar. Foi o que levantei.

    • Avatar
      Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva 8 de fevereiro de 2019

      Não se fazem afirmações sem provas. Elenque os CID (Código Internacional de Doenças) que não merecem a isenção e a tem. Entre o lançamento do então Estatuto do Deficiente, como projeto de lei por Paulo Pain, e a aprovação da lei 13146/2013, também conhecida por Lei Brasileira de Inclusão, foram doze anos de discussões de que eu participei, inclusive, indo, com recursos próprios, a Brasília discutir com senadores. tudo se baseia em CID e CIF (Código Internacional de Funcionalidade). Não é aleatório como você pôs na sua matéria. O aumento de isenções se deu pelo fato de abranger CIDs não previstas originalmente como hemiplejia ocasionada por AVC. Não nego que haja fraude mas esteja certo que é a minoria e os números refletem fatores que você não considerou. trata-se de um assunto bastante espinhoso sobre o que não dá para escrever baseando-se em achismos. Quero números.

  • Avatar
    Alessandro Fernandes 7 de fevereiro de 2019

    Obrigado por tão extenso comentário Luiz Alberto. Instigar a discussão é o objetivo principal de um artigo de opinião. Quanto ao leque não ter sido tão aberto, além de pesquisar sobre isso, conheço pessoas que não tem quaisquer limitação física ou sensorial real, e usufruíram do benefício somente porque sua patologia estava listada na lei. E minha crítica não foi somente quanto à quantidade de patologias, mas principalmente quanto à falta de critério ao definir se ela causa limitação, o que poderia ser resolvido como você mesmo sugeriu – “atrelar à necessidade de ajudas técnicas”. Nem sempre os veículos são faturados a preço cheio, tanto que a maioria das montadoras dá um bônus de desconto além da isenção de impostos, e é por isso que o percentual final de desconto varia tanto. Quanto ao desconto que se consegue em uma negociação comum versus compra com isenção, isto ocorre porque as concessionárias mexem no seu percentual de lucro ao dar desconto. O que elas argumentam é que o bônus que a fábrica dá além da isenção também retira parte dos seus lucros, e então sua margem é menor. Mas ainda assim, existe margem, tanto que eu sempre negocio meus carros além da isenção, e se dizem que não podem mexer no valor que vem da fábrica, consigo outros itens que representam um percentual tão bom quanto da negociação “comum”. Acabei de fazer isto na Chevrolet. O que acontece muitas vezes é que o deficiente acha que não pode negociar. Sempre pode. Quanto à sugestão de escrever sobre carros adaptáveis, leia meu primeiro artigo “Existe montadora parceira do PCD”, onde falo um pouco sobre isto e cito inclusive a rampa do Ecosport. Enfim, concordo contigo em alguns pontos, discordo em outros, e qualquer ajuda para escrever é bem vinda. Abraços

    • Avatar
      Luiz alberto Melchert de Carvalho e Silva 11 de fevereiro de 2019

      Insisto em que os seus conhecidos não valem como prova, a não ser que nomeados e quantificados, caso contrário, é achismo e temos que combater esse mal a qualquer custo na imprensa. Eu acredito que haja laudos fraudulentos mas, como não os posso nomear, muito menos quantificar, jamais usarei minha crença como argumento numa publicação. qual é a percentagem de laudos fraudulentos? 1%, 5% 30%? Quanto ao “leque”, volto a perguntar, quais são os CIDs e CIFs incluídos indevidamente? Quanto representam, 1%, 5%, 30% das isenções concedidas? A coisa não é tão fácil quanto você diz. Tomemos minha irmã mais velha como exemplo. Ela é totalmente cega como eu. Depois de trinta e cinco anos trabalhando como médica, aposentou-se e vive como voluntária em uma clínica na zona rural do estado de São Paulo. Para conseguir as isenções como não condutora, foi preciso que, primeiro, o carro estivesse no nome dela; segundo, que o condutor não fosse ele próprio pessoa com deficiência; terceiro, comprovação de disponibilidade do motorista. Foram três meses para conseguir todas as provas. Não sei se você sabe, já houve quem comprasse o carro diretamente da concessionária com a isenção concedida por liminar. Dê uma olhada em algum site de jurisprudência. É que nada na lei indica que o carro tenha que ser faturado diretamente pelo fabricante. trata-se de um acordo entre eles.

  • Avatar
    Alessandro Fernandes 8 de fevereiro de 2019

    Concordo contigo Valmir, o caminho para a moralização é este, mas te garanto que muitos laudos são emitidos para pequenas tendinites, justamente pelos maus profissionais, que cito no antepenúltimo parágrafo. Ou até por bons profissionais, enganados por maus pacientes.

  • Avatar
    Alessandro Fernandes 8 de fevereiro de 2019

    Prezado Luiz Alberto, se não gostou do meu artigo, se não concorda com parte dele, direito seu, mas não precisa me insultar nem desmerecer a forma como escrevo. O comentário supra citado não era para você, mas sim para o Antônio Donizeti, no qual não pretendi dar aula, mas explicar parte da formação de preços, para demonstrar que os impostos não incidem sobre o PPS, mas sim sobre o valor do produto antes do lucro. E que há ainda um desconto em cima deste lucro no bônus que a maioria dá. E que ainda assim podemos negociar na hora de comprar, pedindo itens a mais e agregando ao carro. Portanto, apesar do desconto que as concessionárias eventualmente dão por conta própria em cima do valor do carro nas vendas “comuns” não serem os mesmos nas vendas PCD, há como se aproximar deles negociando. No comentário seguinte, eu concordei com o mesmo colega em outro ponto, o desconto coletivo que as montadoras dão, e portanto é praticado por todas as concessionárias. Nestes casos, sim, o valor deste desconto sobre o PPS deveria ser estendido para as vendas PCD. Enfim, o importante é que a grande maioria entendeu que o foco deste artigo é a crítica às fraudes que cresceram muito nos últimos anos. Foi este o recado que pretendi passar.

  • Avatar
    Paula 11 de fevereiro de 2019

    Li todo o texto para entender qual é a outra forma de arrecadar que o governo arrumou. Mas não encontrei a resposta.

  • Avatar
    Alessandro Fernandes 11 de fevereiro de 2019

    Não relacionei a outra forma de arrecadar porque acho que todo mundo sabe. Quando arrecada menos, a forma mais rápida de recuperar o recurso perdido é aumentar ou criar novos impostos. A todo momento há notícias de aumento de alíquota, novos impostos, e até novos desvios – este último, creio que diminuirá um pouco a partir do atual governo. E aí, quem paga a conta somos todos nós.

  • Avatar
    Ricardo Assuncao 12 de fevereiro de 2019

    Melhor texto que já li sobre a matéria PCD! Alguns podem discordar pq prega-se que todo direito deve ser absoluto sem qualquer questionamento ou compromisso de cumprimento fiel… Levanta a bandeira do direito e esquece a do dever. Certas pessoas antes de comentar deveriam visitar hospitais públicos e ver in loco as pessoas que necessitam quais seriam seus anseios. E a respeito do amigo que citou exemplo de falta de mobilidade de um cego esqueceu que ele é não condutor e quem dirigiu seu veículo poderia guia-lo a seu destino. SP reviu suas concessões de estacionamento especial e rodízio para pessoas com restrição de mobilidade ou tratamento continuo. Quem tem direito e é PCD não terá qq problema de comprovação, diferente dos aproveitadores…

  • Avatar
    Alessandro Fernandes 12 de fevereiro de 2019

    Obrigado Ricardo! Fico feliz ao ver que entendeu o recado e concorda com meus argumentos. Sua conclusão é perfeita, quem é deficiente e precisa do benefício, não tem o que temer se as regras ficarem um pouco mais rígidas. Como toda falcatrua no Brasil, estas só serão extintas se apertarem o cerco. Abraços!

  • Avatar
    mario henrique erba 26 de março de 2019

    Essa reportagem é uma vergonha, inicialmente sugiro ler a A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/20015). trata-se de um conteúdo preconceituoso, ofensivo e de desconhecimento sobre legislação. Outrossim, o governo só isenta o imposto após aprovação por no mínimo 2 peritos médicos credenciados. Da mesma forma para não condutor. O Brasil precisa sim de seriedade, mas, se o benefício é concedido, entende-se que a pessoa tem direito de fato.

Avatar
Deixe um comentário