Isenções para PcD serão revistas – e endurecidas – pelo novo governo

Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União em janeiro lançou uma série de iniciativas para reavaliar deduções

Por Laurie Andrade 05/02/19 às 12h14

Em 2019, o governo federal estima que R$ 14,3 bilhões de reais serão destinados à isenção de impostos para compra de veículos por pessoas com deficiência (PcD), aposentadoria e benefícios concedidos a cidadãos com doenças graves. Com o intuito de “enxugar” a receita direcionada às isenções para PcD, a Medida Provisória (MP) 871 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de janeiro deste ano.

De acordo com o documento, serão instituídos programas para análise de benefícios com indícios de irregularidade e revisão de benefícios por incapacidade. Também serão oferecidos aos profissionais capacitados bônus por análise de benefícios com irregularidade, no valor de R$ 57,50 por processo concluído e por desempenho institucional por perícias médicas em benefícios por incapacidade (no valor de R$ 61,72 por perícia extraordinária realizada).

É que, segundo os especialistas do novo governo, o mecanismo de isenções para PcD é considerado frágil, já que basta seguir os trâmites listados na reportagem do AutoPapo e apresentar um laudo médico do SUS que comprove a deficiência para ter direito aos benefícios.

MP lança uma série de iniciativas para combater as irregularidades e amplia o poder dos peritos médicos do INSS para reavaliar as isenções. Fato que pode ser considerado benéfico, já que pode inibir a corrupção, ou maléfico, se considerarmos que o pagamento de bonificação pode incentivar os responsáveis a negarem ou reavaliarem o direito às deduções de forma pouco transparente.

Em 2018, o número de carros retirados com isenções para PcD bateu recorde no Brasil. Até agosto, 180 mil veículos foram comprados com os descontos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O dado, levantado pela Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), corresponde ao total de carros com isenções para PcD vendidos em 2017, ano que apresentou alta de 35% em relação a 2016.

Para a Abridef, o crescimento ocorreu porque o público está mais bem informado com relação às leis de desconto para pessoas com deficiência. A entidade calcula que quase metade da população brasileira tem direito às deduções, determinadas na lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que é válida até dezembro de 2021.

Se por um lado a indústria automobilística ganha, por outro o governo perde.

Em 2013, o governo deixou de receber R$ 199,9 milhões por isentar o público do IPI. Em 2019, as isenções de IPI para PcD devem somar R$ 376,5 milhões. A diferença mostra como a busca pelo benefício apresentou crescimento.

Em entrevista para o Estadão, o vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Luiz Argolo, afirma que não há controle efetivo sobre essas isenções para PcD e que a judicialização agrava o quadro ao conceder o benefício a quem não tem direito. “A pessoa se torna isenta, e (o governo) se esquece dessa pessoa por 10, 15 anos. O Estado precisa ter um controle”, defende.

Outra crítica dos atuais parlamentares é de que não há teto para o veículo contar com a isenção do IPI. “Conversamos com a equipe de uma montadora. Eles nos avisaram sobre a aquisição de veículo com isenção de IPI. A gente já tinha uma noção pelo tamanho da renúncia tributária, mas está fora do normal”, disse o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, também em entrevista ao Estadão.

No ano passado, uma portaria do Conselho da Fazenda (Confaz) alterou o prazo das isenções de ICMS para PcD para quatro anos. O atual governo também quer fazer com que a determinação vire lei.

Medida Provisória publicada em janeiro no Dirário Oficial da União oficializa medidas do atual governo para "enxugar" isenções para PcD.

É preciso cuidado, no entanto, ao analisar as isenções para PcD e as condições em que elas são oferecidas. Isso porque o público muitas vezes sofre descaso por parte do governo e das fabricantes.

É o que conta Alessandro Fernandes, colunista do AutoPapo e cadeirante há doze anos:

Na prática, o deficiente tem que se virar para resolver tudo que precisa para conseguir seu carro. Desde a solicitação de isenção de impostos até a contratação da empresa que irá adaptá-lo. (A pessoa com deficiência) Paga uma grana para que tudo seja feito corretamente – e mesmo assim enfrenta um monte de problemas.

Foto Marcelo Camargo | Agência Brasil

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73 Comentários
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    Luciano Macau 2 de outubro de 2019

    Quando falamos da carga tributária no Brasil, também esquecemos o Lucro Brasil, poucas são montadoras que abrem mão do seu lucro e sem falar nos juros astronômicos que os bancos cobram no financiamento. Se fossemos comparar os preços desses carros em país como o USA, iriamos vê que estamos sendo roubados há anos.

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    Roberto Jorge 29 de agosto de 2019

    Nesse processo de isenções para PcD, considero um tremendo ABSURDO, a exigência do Detran e consequentemente das Auto Escolas, que um motorista JÁ HABILITADO, a mais de 50 anos, que seja proprietário e dirija veículo com câmbio automático, seja obrigado a receber aulas de percurso nas Auto Escolas, para obter a renovação de sua CNH para Deficiente, arcando com custos desnecessários e absurdos, como se fosse uma pessoa que nunca tivesse dirigido um veículo. Onde estão, o BOM SENSO, a COERÊNCIA, a SABEDORIA e a DIGNIDADE dos RESPONSAVEIS por este departamento específico?

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    Rosangela r.siqueira 29 de agosto de 2019

    Estou iniciando o processo estou cada dia com mais dores e em tratamento.e cada dia surge um documento a anexar.
    Tudo q adquirimos tem imposto e ainda o governo trata o assunto com se fosse esmola.esse dinheiro é nosso e nao do governo.ate nas concessionarias o atendimento é diferenciado como se estivessemos atrapalhando.

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    Maria Lacerda Torres 26 de agosto de 2019

    Sou PCd e sei da minha dificuldade em dirigir um carro sem Direção elétrica, antes do benefício, quase atropelei 3 crianças numa calçada por não conseguir dar a volta no volante mecânico. Fiscalizar é preciso, o processo é diferente de estado para estado. Na Bahia por ex chegou com um laudo na concessionária, o carro é pedido. (Isso não pode)
    – médico do inss não tem competência de avaliar o grau de deficiência de ninguém, somente um ortopedista ou médico da área.
    O Confaz deve sim aumentar esse teto para quem realmente é deficiente e precisa, pq brevemente só poderemos comprar um Renault
    Mas confesso que já me arrependi de ter votado nesse governo, que só gera polêmica em brigas de egos e o Brasil quebrando.

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    Randi 12 de agosto de 2019

    O fato da pessoa ser deficiente não significa que é pobre. Absurdo alguém que compra um carro de 200 mil ainda ter algum tipo de isenção.

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    José Luiz 6 de agosto de 2019

    Concordo com o Sales!!!Desde que eu não tivesse 6 hernias lombar e cervical, 20 % da vista direta e glaucoma avançado na esquerda.
    É Sales eu não desejo que tenhas isso é nem sinta as dores que sinto.
    Mas você acha o benefício PCD futil!!!! Deveria refletir antes de falar bobagem ecdevecser revisto sim, inclusive sem limites federais e estaduais de isenção. Cada um compra de acordo com sua condição financeira.
    Mas se voce quiser trocar minhas dores e ficar com o benefício, topo na hora.

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    Valter Turini 2 de agosto de 2019

    Sales, desejo a você tão-somente cinco minutos da dor que gera uma artrose cervical. Tenho a certeza absoluta de que você mudaria rapidinho a sua opinião…

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    Alcides Antônio Francisco Filho 19 de julho de 2019

    Já que incomoda tanto o governo aumentar o ICMS e liberar o IPI, sendo que pra comprar lagostas e vinhos importados e premiados e super normal,bastaria extinguir o IPVA e deixar o desconto por parte dos fabricantes: sendo que todas as rodovias são terceirizadas e já pagamos um pedágio a cada 30km rodados. Ficaríamos felizes apenas com a eliminação do IPVA. Grato

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    Nilson 16 de julho de 2019

    Esses benefícios são para facilitar, a mobilidades de todos que tenham algum tipo de incapacidade , se os governantes de um modo geral se preocupa-se melhor com a população, teríamos um transporte descente para todos coisa que não acontece , imagina para quem tem algum tipo de dificuldade o transtorno é enorme. Estamos falando de valores, mas pensamos um pouco naquelas pessoas que tem todos os problemas de deficiências, não tem como comprar o seu veiculo. O Estado deveria dar condições para esse indivíduos se locomoverem com decência. Esta correto em realizar um pente fino sim , pois infelizmente existem pessoas que só querem tirar vantagem . Agora o Governo tem que por médicos capacitados em clinicas de primeiro mundo para cuidar da população carente para serem tratadas em primeiro lugar e curada dentro do possível. Vi muitos comentários sobre comparações de dores Câncer, Desvio de coluna, coluna vertebral,Artrose na cervical e outras ,eu penso que isso nunca deveria ser discutido entre agente, e sim que pessoas capacitadas porque
    só Deus e a pessoas ou ente querido sabem as dores de cada um., Eu tenho certeza que como eu muitos que são PCD daria o carro de PCD para ser curado. E ter a saúde e o corpo 100%. Para ter uma vida normal, Que Deus Ilumine o Caminho de Todos e suas escolhas.

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    Nilson 16 de julho de 2019

    Esses benefícios são para facilitar, a mobilidades de todos que tenham algum tipo de incapacidade , se os governantes de um modo geral se preocupa-se melhor com a população , teríamos um transporte descente para todos coisa que não acontece , imagina para quem tem algum tipo de dificuldade o transtorno é enorme. Estamos falando de valores, mas pensamos um pouco naquelas pessoas que tem todos os problemas de deficiências, não tem como comprar o seu veiculo. O Estado deveria dar condições para esse indivíduos se locomoverem com decência. Esta correto em realizar um pente fino sim , pois infelizmente existem pessoas que só querem tirar vantagem . Agora o Governo tem que por médicos capacitados em clinicas de primeiro mundo para cuidar da população carente para serem em primeiro lugar tratada e curada dentro do possível. Vi muitos comentários sobre comparações de dores Câncer, Desvio de coluna, coluna vertebral,Artrose na cervical, E

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    VANDEVAL DE FRANCA SILVA 13 de julho de 2019

    Acho que o teto de 70.000,00 é muito baixo pois, um carro automático ,que não precisa ser de luxo já custa acima de 95.000,00 isso para ter descontos do ICMS,IPI e DPVAT

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    PCD 12 de julho de 2019

    Sales……CANALHA…..Infeliz………….seu boca de burro……..Se você tivesse que conviver com dor o tempo todo não estaria falando isso……seu babaca

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    PCD 12 de julho de 2019

    O governo nunca perde. Ele deixa de ganhar o IPI na venda do carro PCD, mas sobre o valor da venda a indústria paga para o governo IRPJ-CSLL-PIS-COFINS.

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    Juca bala 9 de julho de 2019

    Ridiculo calcular o quanto o governo “perde”: se esquecem que sem isenção esses negócios não seriam fechados, portanto basta voltar os impostos pras vendas pararem.

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    Fernando 5 de julho de 2019

    O governo tem que analisar que não está perdendo dando isenção, diretamente deixa de receber, indiretamente ganha e muito com as vendas de milhares de carros pcd, são muitos empregos envolvidos, nas fabricas, nas concessionarias, e o dinheiro dando um bum no mercado, isto não conta? cortando esses benefícios eu mesmo não compro carro zero km mais, e muitos vão tomar essa decisão.e as demissões vão começar.

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    Vanessa 1 de julho de 2019

    A minha opinião é a seguinte: se o Brasil não fosse um país tão corrupto, o correto é todos terem direitos aos descontos dignos . Um carro popular aqui é o mesmo valor que uma “SUV TOP” NOS ESTADOS UNIDOS.
    Então, menos hipocrisia e ignorância.
    Mais bom senso e respeito ao trabalhador brasileiro. É ridículo o que fazem com os trabalhadores brasileiros. Muita humilhação.

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    Isabel torriani Zanchi Zanchi 26 de junho de 2019

    Tenho um filho de 30anos, completamente dependente.Para nos, realmente é uma burocracia enorme está documentação, mesmo com meu filho já interditado, dificultou ainda Mais, agora ter que ficar 4 anos com o carro desvalorizando.Essa medida, além de ter que ser o laudo assinado por 2medicos credenciados no sus.

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    Nelson 24 de junho de 2019

    Sou PCD e gostaria de ter os mesmos movimentos anteriormente e não ficasse sempre com receio de fazer algo e sofrer novamente. Eu só acho que as pessoas devem se respeitar em sim, pois, somente o respeito não basta e sim o entendimento seria suficiente. Quanto ao nosso CONFAZ gostaria que seria revaliado os valores para aquisição de veículo PCD, pois R$ 70.000,00 já esta ultrapassado a tempo, acredito que reajustado este valor em 20% à 30% seria uma saída para muitas pessoas que tem suas limitações.

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    Dias 23 de junho de 2019

    Senhores, temos inúmeras Leis que não funcionam nesse país, mas é claro que isso não justifica que estejam se aproveitando de uma brecha que nossos exímios legisladores deixaram à mostra para os “espertos” neste caso de renúncia de impostos para os verdadeiros PCDs. O fato é que se está na Lei e se é direito, é claro que vão buscar esse direito. A excessos? claro que há, como em muitas outras Leis. A minha sugestão é que diminuam sim esse tanto de doenças que colocaram e deixem de fato somente aquelas que realmente comprometem a mobilidade de uma pessoa ao dirigir um veículo. Se o solicitante é trabalhador, paga seus impostos em dia, qual o problema dele requerer um direito que lhe é facultado? Quem não alcançou a possibilidade de comprar um veículo, que lute para chegar lá como provavelmente a grande maioria conseguiu, mas não sugira que não merecem esse direito somente pelo fato de poderem comprar um carro.

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    Antonio Ricardo 17 de junho de 2019

    Sou PCD, paraplegia, nunca tive recursos para comprar um carro zero, apoio o governo sobre esse pente fino, o que não dá para concordar é o laudo do INSS, não existe uma avaliação clinica do cidadão que precisa da aposentadoria, não tem critérios específicos para avaliar o grau de deficiência, o mesmo médico que avalia a pessoa com câncer é a mesmo que avalia o cadeirante. Existe um mundo aparte entre o portado de câncer e o paraplégico.

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    Marco Antonio do Carmo 9 de junho de 2019

    Boa noite,concordo que o governo federal deva aparar as arestas no que se diz respeito a fraudes,mas o valor de R$ 57,50 por processo concluído e por desempenho institucional por perícias médicas em benefícios por incapacidade no valor de R$ 61,72 por perícia extraordinária realizada,está causando um verdadeiro caos na vida de quem realmente tem deficiência,por exemplo:
    Existe perito do inss formado em clinica geral dando alta médica para quem fez 03 cirurgias da coluna…,neste caso se faz necessário 01 neuro, ou no minimo 01 ortopedista…
    Os indeferimentos estão generalizados indiscriminadamente sem nenhum criterio,como no meu caso,01 cirurgia da cervical,02 da lombar,02 do tornozelo,e mesmo com laudo de 02 especialistas dizendo sobre minha situação,mais as RM informando sobre as hernias discais,a perita me deu alta médica,e chegando na empresa fui demitido.
    Que raio de Previdencia social é esta,que vai contraria a opinião de 02 profissionais que amparados por exames que rolam 9 anos?
    E detalhe este mesmo INSS perdeu 1390 pgs de copias de um processo trabalhista para não me aposentar…
    Tenho 55 anos e pergunto ao Sr.Jair bolsonaro quais criterios de fato voces estão utilizando?
    Pois o que esta sendo feito,da forma como splicado,é desumano

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    Marcelo Amantéa 7 de junho de 2019

    Os maiores consumidores de PCD são os próprios médicos, de cada 10 carros dos Drs, 9 são PCD!!!

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    eduardo da silva 4 de junho de 2019

    Na verdade virou bagunça. Muitos que se dizem PCDpor que detam três pontos no dedo do pé….kkkk, jogam tênis, saem para dançar, pescar, joga bola duas vezes por semana, etc…..e os que realmente precisam saem prejudicados. Meu pai por exemplo gastou uma fortuna para adaptar o carro dele, teria que comprar outro igual para readaptar os mesmos aparellhos e não gastar mais uma fortuna. Por causa desta alta inclusão de falsos PCDs, hoje em dia o carro igual ao dele está no PCD mas tem que pagar o roubo do IPVA.

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    Ulysses SUV 4 de junho de 2019

    O Governo deve é fiscalizar estas instituições religiosas e filantrópicas com os seus espertos Caixa 2.

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    Clebson Costa 31 de maio de 2019

    Quem pode afirmar que o PCD que recebe o benefício não tem a limitação? Ora, se o caminho que foi trilhado é o caminho adequado, como alguns aqui podem afirmar que fulano ou sicrano está simulando algo. Quem tem a palavra final é a junta médica do Detran de cada Estado, são eles quem irão definir se o que está sendo alegado procede. Para isso, existe a junta médica. Agora, li a exposição de um médico ortopedista que recebe muitos pacientes buscando laudos para amparar suas pretensões. Falo por mim, existem profissionais “médicos” que são verdadeiros mercenários, pois, mesmo o paciente apresentando as limitações, comprovadas por exames, eles, em sua grande maioria, cobram para colocar no papel (laudo/declaração) o que já está claro nos exames. Essa prática, embora proibida pelo Conselho de Medicina, é comum entre os médicos, muitos PCDs que precisam do serviço, sabem muito bem do que estou falando. Algo que deveria ser denunciado pelos usuários. Acontece que muitos profissionais de medicina estão vendo nisso, uma forma de ganhar dinheiro, infelizmente.

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    Júlio 29 de maio de 2019

    Isenção pra carro zero, que absurdo. Isenção pra remédio, alimento e assistência à saúde é que vai beneficiar pessoas pobres, quem pode comprar carro zero não precisa de isenções.

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    Ortopedia 21 de maio de 2019

    Sou médico ortopedista, a quantidade de pessoas que procuram atendimento para a realização do laudo para PCD e que não tem nenhuma limitação é impresionante. Nos últimos 3 anos virou uma febre isso, já vi família de 5 pessoas que 3 já tem CNH especial. Os que realmente precisam são uma minoria, aqui em SP tem empresa cobrando 3 mil para “auxiliar ” na documentação.

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    carlos 17 de maio de 2019

    É óbvio que sempre há espertinhos em todos os lances da vida; mas julgar e condenar pessoas PcD sem conhecimento de causa é no mínimo um absurdo !

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    andre 16 de maio de 2019

    Queda de arrecadação…Veja bem, se dificultarem ainda mais como querem a industria vende menos, produs menos, demite, aumenta o numero de desempregados e cai ainda mais a contribuição do INSS entre outras mazelas que vem de arrasto (como queda de arrecadação). Isso é o velho pensamento de que se existem muitas cabeças e poucos chapeus então que se cortem cabeças ao invés fabricar novos chapeus. Se existem fraudes essas devem ser apuradas mas retirar cada vez mais diretos do povo é fogo!

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      GERMANO 27 de agosto de 2019

      Parabéns pelo seu comentário lúcido e muito pertinente !

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    Allan RL Andrade 14 de maio de 2019

    Essa matéria é maldosa, pois desvirtua a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/20015). É preconceituosa, ofensiva, egoísta, egocêntrica e demonstra total desconhecimento dos princípios que regem a atual legislação. Ocorre que a isenção dos impostos só serão validados após aprovação de peritos médicos credenciados e da avaliação de uma junta médica que poderá solicitar uma perícia presencia, sendo da mesma maneira para condutor que deverá comprovar que o seu grau de relação é constante, válido e permanente. Nessa questão, os profissionais que atuam na área a discutem e a tratam com a maior seriedade, mesmo o País não fornecendo os meios mais dinâmicos para agilizar os processos. Sendo o benefício concedido,haverá restrições quanto a comercialização e o portador da deficiência, caso consiga a homologação do seu pedido, será de fato e de direito detentor desse benefício. Não precisa ser cadeirante, não precisa ser amputado, não precisa ser mentalmente afetado, basta compreender que um portador de deficiência tem uma limitação que o coloca numa condição de fragilidade física e psíquica perante as demais pessoas consideradas normais.

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    Tais 28 de abril de 2019

    Eu sou PCD e aprovo , se só quem precise, a use seria melhor pra todos , aja vista que temos corrupção em todos os setores . As vendas aumentaram graças às propagandas da Jeep que anunciou o direito em todos veículos de informação . Mas junto com isso veio o amigo comprando pro amigo do amigo , isso que o governo tem que se ligar .

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    Daniel cuencas 28 de abril de 2019

    Bom dia…..aqui tem povo chamado Brasileiro..que usa direito de veiculos PCD ..para favorecer .terceiros e ganhar dineiro.infelizmente…..e dando de experto.mesmo…a unica solucao.. ta no uso de quem tem direito mesmo….a igual minha casa minha vida…..e Brasillll..

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    Marco Antonio do Carmo e Sa 10 de abril de 2019

    Boa noite,sou PCD e penso que o valor limite (70 mil reais)tornou-se insuficiente para atender os PCD,s,pois as indústrias fazem um cabo de guerra,e nos os mais fracos,estamos na outra extremidade deste cabo…,retiram tudo o que podem dos veiculos,nos entregam verdadeiras carroças,imaginem um veículo para PCD sem a alça de apoio no teto do lado do motorista…
    Não é só isso,não é o meu caso pois minha deficiência é moderada,mas um cadeirante quando consegue um veículo que acondicionar uma cadeira de rodas,não tem nenhum ou quase nenhum espaço para bagagens,o que eu quero dizer,é que realmente o governo tem que fiscalizar pois tem gente que não tem problemas e usa este artifício para ter vantagens…,do outro lado se faz necessário o aumento do calor de R$70 mil,para que um cadeirante compre um veículo com caçamba,ou um veículo com porta malas maior.

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    Edson Luiz Barbi 10 de abril de 2019

    Bom dia. Infelizmente nesse país a única coisa que funciona bem e ninguém nunca vai mexer são os direitos dos políticos. Agora a bola da vez é a previdência, dizem que se não for feita a reforma o país vai quebrar. Reparem que em momento algum se discute em a acabar com a aposentadoria de 28.000,00 reais que com apenas 2 mandatos esse bando de vagabundo, corruptos já passam a ter direito. Infelizmente votei nesse governo que aí esta. Dizia ser totalmente contra essa reforma da previdência defendida pelo governo passado e hoje defende uma reforma pior ainda. Como disse um pequeno agricultor: “políticos são como porcos, vc tira um bando gordo e coloca outro bando magro pra engordar”. Trocando em outras palavras: ” Sai um político e entra outro e nada muda, é o mesmo que trocar 6 por meia dúzia”.

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    Alessandro 6 de abril de 2019

    Sou uma pessoa PCD sofri um acidente gravíssimo na mão esquerda por esmagamento,perdi todos os movimentos e fui atrás dos meu direito para fazer o cartao de deficiente para motorista e me falaram que não tenho direito,uma verdadeira palhaçada.a pessoa precisa ficar alejada sem um membro para poder ter o direito

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    Charles 30 de março de 2019

    Estados falidos. Acham que vão querer que a renuncia fiscal continue? Extinção da isenção ICMS e IPVA ou no máximo desconto percentual sobre esses impostos e ainda vão argumentar o perfil do requerente: condutor PCD e não condutor PCD. Reavaliação da lista de doenças contempladas. Tempos atrás se conseguia pegar carro mais completinho por menos. Hoje se pega uma carroça e vai “por fora” colocando os opcionais nos quais as css faturam e pagam imposto!!!

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    joaquim silva sousa 28 de março de 2019

    votei nesse governo acho que dei um tiro no pé

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    joaquim silva sousa 28 de março de 2019

    votei nesse governo agora ele quer tirar nossos direitos infeslimente dei um tiro no pé

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    claudio 27 de março de 2019

    Bom dia, preciso dar entrada na isencao do icms, gostaria de saber, minha renda nao da para declarar imposto de rendas o que mando para comprovar? sou amasiado pode a renda da minha companheira servir?, o que mandar para comprovar a renda, aqui diz parente lateral e colateral, não entendo isso. precisar ser autenticados os documentos?
    grato
    claudio

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    Bruno 27 de março de 2019

    Não falo nada… até das pessoas que tem algum tipo de deficiencia eles querem tirar o beneficio…. kkkkk… porque não tira o beneficio deles “politicos” creio que Brasil ganharia e muito com isso… coloca eles para ir trabalhar de circular e não gastar com combustiveis pagos por nós.

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    Magali 21 de março de 2019

    Bom dia! Não sei se alguém pode me informar….dei entrada c documentação na Receita Federal de Medianeira-pr sobre isenção de IPI, pois já tenho os restantes dos documentos relacionados a adquirir veículo p PCD e isso foi em Janeiro de 2019, onde a funcionária nós informou q iria encaminhar a solicitação, porém havia mudado as Leis, eu ainda comentei como mudam uma Lei? E a população não fica sabendo? E ela nós informou que iria encaminhar p Cascavel, trâmite on line, porém não podia garantir nada! E que ela ligaria se tivesse alguma resposta p mim….isso foi em Janeiro e já fui lá 2 vezes,hoje estarei indo lá novamente! Eu achei um absurdo!Mas não sei a quem recorrer! Ela disse q muda de estado p estado e que havia mudado essa Lei p adquirir isenção. Tive CA de mama e fiz retirada e contínuo em tratamento….acho um absurdo como eles colocam obstáculos p as pessoas desistirem de seus direitos, e muitas pessoas desistem, pois a burocracia é muito grande, enfim os donos das agências ficam nós ligando, cobrando, já que havíamos até escolhido o veículo! Lhes informamos q estamos dependendo da Receita Estadual para nós fornecer o IPI, outra coisa, dizem q há uma isenção que só pode ser usada uma vez! Alguém sabe me informar sobre isso!? Se alguém souber me informar, agradeço!

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      GILDENY RODRIGUES LOPES 22 de abril de 2019

      VOCE PODE LIGAR 146 NA OUVIDORIA DA RECEITA FEDERAL CASO ESSE ORGAO FUCNIONA..

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    FRANCISCO CARLOS LUQUIARI 17 de março de 2019

    Laudo falso tem que ser reavaliado mesmo,mas a maioria dos laudos não são.Vejo que mais uma vez a desculpa para arrecadar fundos para o governo que diz querer gerar emprego mas no fundo quer mesmo é o imposto.A industria gerou emprego com estes carros,mas o governo não levou o dele não é,faça a sua parte corretamente e não tirar o direito de quem adquiriu.Tudo farinha do mesmo saco.

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    Charles 11 de março de 2019

    Problema é que brasileiro sempre inventa de se beneficiar de algo que não é direcionado para ele. Falsos laudos e pronto. Vc tem um carro X por um preço cerca de 20% menor. O mesmo vale para o caso do não condutor…ele pega o carro alegando que vai transportar a mae/pai que mora a kilometros de distância…o governo já notando o que está perdendo de arrecadação vai simplesmente reduzir, restringir mais e mais as isenções

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    Francisco Cioffi 10 de março de 2019

    Ninguém conta o envelhecimento da população brasileira e a carga tributária imposta pelo governo sobre a indústria automobilística, a maior do mundo. Outro lixo de governo.

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    Antonio carlos Floriano 10 de março de 2019

    Na minha opinião carros populares deveriam ser isentos de qualquer imposto,já pagamos imposto de tudo e por sinal muitos caros, esse é o país dos impostos

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    Antonio Donizeti Martins 9 de março de 2019

    O Brasil precisaria (o verbo está no tempo certo, pois não haverá) antes de mais nada de uma REFORMA POLÍTICA. Temos mais de 72.000 cargos eletivos, desde Presidente/vice, passando por estados e municípios. Imaginem. Todos eles com gabinetes pomposos. Todos eles cheios de mordomias. 130 anos de República e é isso o que temos. As leis necessárias eles não fizeram e não vão fazer. Só fazem as que lhe interessam. Como mudar isso ? Temos que mudar o sistema. Mas como mudar o sistema ?

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    BERNARDO DE ANDRADE BARBOSA 19 de fevereiro de 2019

    Na revisão, porque não aumentar os tipos de doenças exemplo surdos e monocular, não podem tirar outros tipos de habilitação, mas também não podem ter o desconto ou seja não se encaixa como uma pessoa normal e também fica sem o beneficio. Arruma isso pelo amor de Deus. Se a revisão for pra tirar as falcatruas igual ocorre no bolsa família deve sim acontecer. O que não pode acontecer é gente tem que condições tendo o direito de tem realmente precisa.

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    João Laerte Diniz 18 de fevereiro de 2019

    É sempre assim nós tralhamos pagamos estes monte de impostos quando precisamos de alguma regalia pra poder usufruir das quantidades impostos pago ai vem reforma da lei para tirar nosso direito obrigado cambada de politicos que só pensa em si

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      André 22 de março de 2019

      Ainda NÃO temos transporte público de qualidade.
      As isenções dão dignidade para muitas famílias. Conseguem ir nas consultas.
      Essa geração de hoje conduzidas muito fácil, não pensa.
      Se falar que isenção é para jogador de futebol do clube que torce, vão falar que pode e mwreme.

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    MARCELO CALAZANS 7 de fevereiro de 2019

    Se o direito a isenção está na Lei, deve ser cumprida. Dificultar ainda mais a aquisição é um absurdo. O governo não perde nada, pois se a isenção não haverá a compra e consequentemente as fábricas não vendem e também não produzem aumentando o desemprego.

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    Walkiria de Paula Santos 7 de fevereiro de 2019

    É um absurdo desconto para compra de carro para portadores de doencas na coluna vertebral num país onde pessoas com estas mesmas doenças são obrigadas a pagar tarifa no transporte publico por não poderiam comprar um carro!

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      elipse 7 de fevereiro de 2019

      absurdo mesmo é o cidadão reclamar da existência de um direito.

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      eliane 26 de março de 2019

      Vc deveria se informar melhor, o direito à isenção de tarifa no transporte público tbm ocorre, tem patologias na coluna vertebral que a pessoa nem consegue andar mais, que tipo de mente insana deseja o mal para o outro dessa maneira?

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    Sidnei do Amaral Ferreira 6 de fevereiro de 2019

    Por um lado o Governo quer normatizar as compras, retirando os aproveitadores, é por outro lado também deveria melhorar e facilitar a compra dos PCD, que realmente têm direito e além disso verificar e constatar a necessidade URGENTE, de reajuste do valor de compra desses veículos para PCD, que está estabilizado desde 2009, em R$ 70.000,00, e deveria ser hoje 100.000,00, pois, infelizmente tudo aumenta. Então o governo teria controle maior nos descontos e oferecer o que seja justo e correto a quem verdadeiramente merece! Por favor CONFAZ, veja nossas necessidades, Obrigado.

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      Beto 27 de março de 2019

      O reajuste do valor mínimo deveria ser de uns 300.000,00

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    Ernani Santos 6 de fevereiro de 2019

    Bom dia. Eu concordo que o processo de aquisição PCD deve ser mais observado, a luz de quem realmente faz jus ao direito, mas o governo deveria ter olhos tbm aos seguimentos que mais se baldeiam com os recursos públicos, como o nosso setor político, onde absurdamente um político tem cerca de 120 mil reais mensais pra gastar, com um número de benesses absurda (muitos assessores, salário paletó, salário Educação, salário saúde, se aposenta com dois mandatos, não paga a providência como pagamos, etc), sem contar que são 500 deputados federais, e tbm temos os Estados da federação, e ninguém fala em moralizar este setor.
    A lei é pra todos!!!
    Abraço.

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      Osminda 6 de fevereiro de 2019

      Pq não investigam a venda de carros p táxi q e c isenção total é a realidade muitos do se utilizam das placas p ter carro novo e nunca utilizado como táxi no Paraná isso acontece

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    Ernani Santos 6 de fevereiro de 2019

    Bom dia. Eu concordo que o processo de aquisição PCD deve ser mais observado, a luz de quem realmente faz jus ao direito, mas o governo deveria ter olhos tbm aos seguimentos que mais se baseiam com os recursos públicos, como o nosso setor político, onde absurdamente um político tem cerca de 120 mil reais mensais pra gastar, com um número de benesses absurda (muitos assessores, salário paletó, salário Educação, salário saúde, se aposenta com dois mandatos, não paga a providência como pagamos, etc), e ninguém fala em moralizar este setor.
    A lei é pra todos!!!
    Abraço.

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    Paulo 6 de fevereiro de 2019

    PCD representa 2%, só vai aumentar a dificuldade para os que necessitam e a classe política só aumentam as regalias para eles.

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    Gilmar Leopoldino Fernandes 5 de fevereiro de 2019

    Isto é uma vergonha, não precisaríamos de isenções se os veículos e outros bem de consumo não fossem tão caros. Impostos abusivos que não traz retorno nenhum aos cidadãos e lucros exorbitantes a montadoras e instituições financeiras, além de termos que pagarmos caros por adaptações.

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      jose zaupa 20 de fevereiro de 2019

      comcordo impostos abusivos sem devida reribuição…pra que pagar mais imposto pros politicos encherem os bolsos????

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      Francisco Cioffi 10 de março de 2019

      Isso mesmo a carga tributária aqui é a maior do mundo.

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    Sales 5 de fevereiro de 2019

    Demorou muito para que as autoridades criassem regras apenas aos REAIS necessitados.

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      Airton dos santos 30 de março de 2019

      Espero que você nunca se torne um PCD, que Deus te abençoe sempre com esta saúde, mais respeite os tem necessidade, lembre-se o amanhã a deus pertence.

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      Fernanda 12 de abril de 2019

      Sales, seus comentários são dignos de pena! Espero que Deus tenha piedade de vc e nunca vc se torne PCD. Trocaria qqr beneficio pela minha saúde de volta…para não sentir mais dor…

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        Marco Cesar 15 de maio de 2019

        Eu tb ninguém imagina a dor de
        Uma metastase ossea a dor que é somente sentindo na pele

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    Sales 5 de fevereiro de 2019

    Parabéns pela iniciativa da revisão das isenções,basta, de pessoas usarem indevidamente.

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      MARCELO CALAZANS 7 de fevereiro de 2019

      Você deve ser uma pessoa recalcada e extremamente egoísta.

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      Gabriella 11 de maio de 2019

      Um vagabundo!

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      André Ojeda 29 de junho de 2019

      Sales…vc é um idiota … gostaria de não ter a artrose na cervical e não ter o benefício!!! Seu babaca !!!

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      Leandro Bernal Mohr 25 de agosto de 2019

      Infelizmente os bons pagam pelos mais. E isso está relacionado também com a conduta do povo.

      Como deficiente digo que a situação é ridícula. Há dificuldades cada vez maiores justamente para quem tem dificuldade de se deslocar.

      Medidas para conter a as ilegalidades são bem vindas desde que não punam de maneira burra quem mais necessita delas.

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