Isenções para PcD serão revistas – e endurecidas – pelo novo governo

Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União em janeiro lançou uma série de iniciativas para reavaliar deduções

Por Laurie Andrade05/02/19 às 12h14

Em 2019, o governo federal estima que R$ 14,3 bilhões de reais serão destinados à isenção de impostos para compra de veículos por pessoas com deficiência (PcD), aposentadoria e benefícios concedidos a cidadãos com doenças graves. Com o intuito de “enxugar” a receita direcionada às isenções para PcD, a Medida Provisória (MP) 871 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de janeiro deste ano.

De acordo com o documento, serão instituídos programas para análise de benefícios com indícios de irregularidade e revisão de benefícios por incapacidade. Também serão oferecidos aos profissionais capacitados bônus por análise de benefícios com irregularidade, no valor de R$ 57,50 por processo concluído e por desempenho institucional por perícias médicas em benefícios por incapacidade (no valor de R$ 61,72 por perícia extraordinária realizada).

É que, segundo os especialistas do novo governo, o mecanismo de isenções para PcD é considerado frágil, já que basta seguir os trâmites listados na reportagem do AutoPapo e apresentar um laudo médico do SUS que comprove a deficiência para ter direito aos benefícios.

MP lança uma série de iniciativas para combater as irregularidades e amplia o poder dos peritos médicos do INSS para reavaliar as isenções. Fato que pode ser considerado benéfico, já que pode inibir a corrupção, ou maléfico, se considerarmos que o pagamento de bonificação pode incentivar os responsáveis a negarem ou reavaliarem o direito às deduções de forma pouco transparente.

Em 2018, o número de carros retirados com isenções para PcD bateu recorde no Brasil. Até agosto, 180 mil veículos foram comprados com os descontos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O dado, levantado pela Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), corresponde ao total de carros com isenções para PcD vendidos em 2017, ano que apresentou alta de 35% em relação a 2016.

Para a Abridef, o crescimento ocorreu porque o público está mais bem informado com relação às leis de desconto para pessoas com deficiência. A entidade calcula que quase metade da população brasileira tem direito às deduções, determinadas na lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que é válida até dezembro de 2021.

Se por um lado a indústria automobilística ganha, por outro o governo perde.

Em 2013, o governo deixou de receber R$ 199,9 milhões por isentar o público do IPI. Em 2019, as isenções de IPI para PcD devem somar R$ 376,5 milhões. A diferença mostra como a busca pelo benefício apresentou crescimento.

Em entrevista para o Estadão, o vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Luiz Argolo, afirma que não há controle efetivo sobre essas isenções para PcD e que a judicialização agrava o quadro ao conceder o benefício a quem não tem direito. “A pessoa se torna isenta, e (o governo) se esquece dessa pessoa por 10, 15 anos. O Estado precisa ter um controle”, defende.

Outra crítica dos atuais parlamentares é de que não há teto para o veículo contar com a isenção do IPI. “Conversamos com a equipe de uma montadora. Eles nos avisaram sobre a aquisição de veículo com isenção de IPI. A gente já tinha uma noção pelo tamanho da renúncia tributária, mas está fora do normal”, disse o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, também em entrevista ao Estadão.

No ano passado, uma portaria do Conselho da Fazenda (Confaz) alterou o prazo das isenções de ICMS para PcD para quatro anos. O atual governo também quer fazer com que a determinação vire lei.

Medida Provisória publicada em janeiro no Dirário Oficial da União oficializa medidas do atual governo para "enxugar" isenções para PcD.

É preciso cuidado, no entanto, ao analisar as isenções para PcD e as condições em que elas são oferecidas. Isso porque o público muitas vezes sofre descaso por parte do governo e das fabricantes.

É o que conta Alessandro Fernandes, colunista do AutoPapo e cadeirante há doze anos:

Na prática, o deficiente tem que se virar para resolver tudo que precisa para conseguir seu carro. Desde a solicitação de isenção de impostos até a contratação da empresa que irá adaptá-lo. (A pessoa com deficiência) Paga uma grana para que tudo seja feito corretamente – e mesmo assim enfrenta um monte de problemas.

Foto Marcelo Camargo | Agência Brasil

Avalie o conteúdo:
PéssimoRuimRegularBomExcelente (2 votos, média: 5,00 de 5)
Loading...
Clique na estrela para avaliar.
35 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
  • Avatar
    Sales 5 de fevereiro de 2019

    Parabéns pela iniciativa da revisão das isenções,basta, de pessoas usarem indevidamente.

    • Avatar
      MARCELO CALAZANS 7 de fevereiro de 2019

      Você deve ser uma pessoa recalcada e extremamente egoísta.

  • Avatar
    Sales 5 de fevereiro de 2019

    Demorou muito para que as autoridades criassem regras apenas aos REAIS necessitados.

    • Avatar
      Airton dos santos 30 de março de 2019

      Espero que você nunca se torne um PCD, que Deus te abençoe sempre com esta saúde, mais respeite os tem necessidade, lembre-se o amanhã a deus pertence.

    • Avatar
      Fernanda 12 de abril de 2019

      Sales, seus comentários são dignos de pena! Espero que Deus tenha piedade de vc e nunca vc se torne PCD. Trocaria qqr beneficio pela minha saúde de volta…para não sentir mais dor…

  • Avatar
    Gilmar Leopoldino Fernandes 5 de fevereiro de 2019

    Isto é uma vergonha, não precisaríamos de isenções se os veículos e outros bem de consumo não fossem tão caros. Impostos abusivos que não traz retorno nenhum aos cidadãos e lucros exorbitantes a montadoras e instituições financeiras, além de termos que pagarmos caros por adaptações.

    • Avatar
      jose zaupa 20 de fevereiro de 2019

      comcordo impostos abusivos sem devida reribuição…pra que pagar mais imposto pros politicos encherem os bolsos????

    • Avatar
      Francisco Cioffi 10 de março de 2019

      Isso mesmo a carga tributária aqui é a maior do mundo.

  • Avatar
    Paulo 6 de fevereiro de 2019

    PCD representa 2%, só vai aumentar a dificuldade para os que necessitam e a classe política só aumentam as regalias para eles.

  • Avatar
    Ernani Santos 6 de fevereiro de 2019

    Bom dia. Eu concordo que o processo de aquisição PCD deve ser mais observado, a luz de quem realmente faz jus ao direito, mas o governo deveria ter olhos tbm aos seguimentos que mais se baseiam com os recursos públicos, como o nosso setor político, onde absurdamente um político tem cerca de 120 mil reais mensais pra gastar, com um número de benesses absurda (muitos assessores, salário paletó, salário Educação, salário saúde, se aposenta com dois mandatos, não paga a providência como pagamos, etc), e ninguém fala em moralizar este setor.
    A lei é pra todos!!!
    Abraço.

  • Avatar
    Ernani Santos 6 de fevereiro de 2019

    Bom dia. Eu concordo que o processo de aquisição PCD deve ser mais observado, a luz de quem realmente faz jus ao direito, mas o governo deveria ter olhos tbm aos seguimentos que mais se baldeiam com os recursos públicos, como o nosso setor político, onde absurdamente um político tem cerca de 120 mil reais mensais pra gastar, com um número de benesses absurda (muitos assessores, salário paletó, salário Educação, salário saúde, se aposenta com dois mandatos, não paga a providência como pagamos, etc), sem contar que são 500 deputados federais, e tbm temos os Estados da federação, e ninguém fala em moralizar este setor.
    A lei é pra todos!!!
    Abraço.

    • Avatar
      Osminda 6 de fevereiro de 2019

      Pq não investigam a venda de carros p táxi q e c isenção total é a realidade muitos do se utilizam das placas p ter carro novo e nunca utilizado como táxi no Paraná isso acontece

  • Avatar
    Sidnei do Amaral Ferreira 6 de fevereiro de 2019

    Por um lado o Governo quer normatizar as compras, retirando os aproveitadores, é por outro lado também deveria melhorar e facilitar a compra dos PCD, que realmente têm direito e além disso verificar e constatar a necessidade URGENTE, de reajuste do valor de compra desses veículos para PCD, que está estabilizado desde 2009, em R$ 70.000,00, e deveria ser hoje 100.000,00, pois, infelizmente tudo aumenta. Então o governo teria controle maior nos descontos e oferecer o que seja justo e correto a quem verdadeiramente merece! Por favor CONFAZ, veja nossas necessidades, Obrigado.

    • Avatar
      Beto 27 de março de 2019

      O reajuste do valor mínimo deveria ser de uns 300.000,00

  • Avatar
    Walkiria de Paula Santos 7 de fevereiro de 2019

    É um absurdo desconto para compra de carro para portadores de doencas na coluna vertebral num país onde pessoas com estas mesmas doenças são obrigadas a pagar tarifa no transporte publico por não poderiam comprar um carro!

    • Avatar
      elipse 7 de fevereiro de 2019

      absurdo mesmo é o cidadão reclamar da existência de um direito.

    • Avatar
      eliane 26 de março de 2019

      Vc deveria se informar melhor, o direito à isenção de tarifa no transporte público tbm ocorre, tem patologias na coluna vertebral que a pessoa nem consegue andar mais, que tipo de mente insana deseja o mal para o outro dessa maneira?

  • Avatar
    MARCELO CALAZANS 7 de fevereiro de 2019

    Se o direito a isenção está na Lei, deve ser cumprida. Dificultar ainda mais a aquisição é um absurdo. O governo não perde nada, pois se a isenção não haverá a compra e consequentemente as fábricas não vendem e também não produzem aumentando o desemprego.

  • Avatar
    João Laerte Diniz 18 de fevereiro de 2019

    É sempre assim nós tralhamos pagamos estes monte de impostos quando precisamos de alguma regalia pra poder usufruir das quantidades impostos pago ai vem reforma da lei para tirar nosso direito obrigado cambada de politicos que só pensa em si

    • Avatar
      André 22 de março de 2019

      Ainda NÃO temos transporte público de qualidade.
      As isenções dão dignidade para muitas famílias. Conseguem ir nas consultas.
      Essa geração de hoje conduzidas muito fácil, não pensa.
      Se falar que isenção é para jogador de futebol do clube que torce, vão falar que pode e mwreme.

  • Avatar
    BERNARDO DE ANDRADE BARBOSA 19 de fevereiro de 2019

    Na revisão, porque não aumentar os tipos de doenças exemplo surdos e monocular, não podem tirar outros tipos de habilitação, mas também não podem ter o desconto ou seja não se encaixa como uma pessoa normal e também fica sem o beneficio. Arruma isso pelo amor de Deus. Se a revisão for pra tirar as falcatruas igual ocorre no bolsa família deve sim acontecer. O que não pode acontecer é gente tem que condições tendo o direito de tem realmente precisa.

  • Avatar
    Antonio Donizeti Martins 9 de março de 2019

    O Brasil precisaria (o verbo está no tempo certo, pois não haverá) antes de mais nada de uma REFORMA POLÍTICA. Temos mais de 72.000 cargos eletivos, desde Presidente/vice, passando por estados e municípios. Imaginem. Todos eles com gabinetes pomposos. Todos eles cheios de mordomias. 130 anos de República e é isso o que temos. As leis necessárias eles não fizeram e não vão fazer. Só fazem as que lhe interessam. Como mudar isso ? Temos que mudar o sistema. Mas como mudar o sistema ?

  • Avatar
    Antonio carlos Floriano 10 de março de 2019

    Na minha opinião carros populares deveriam ser isentos de qualquer imposto,já pagamos imposto de tudo e por sinal muitos caros, esse é o país dos impostos

  • Avatar
    Francisco Cioffi 10 de março de 2019

    Ninguém conta o envelhecimento da população brasileira e a carga tributária imposta pelo governo sobre a indústria automobilística, a maior do mundo. Outro lixo de governo.

  • Avatar
    Charles 11 de março de 2019

    Problema é que brasileiro sempre inventa de se beneficiar de algo que não é direcionado para ele. Falsos laudos e pronto. Vc tem um carro X por um preço cerca de 20% menor. O mesmo vale para o caso do não condutor…ele pega o carro alegando que vai transportar a mae/pai que mora a kilometros de distância…o governo já notando o que está perdendo de arrecadação vai simplesmente reduzir, restringir mais e mais as isenções

  • Avatar
    FRANCISCO CARLOS LUQUIARI 17 de março de 2019

    Laudo falso tem que ser reavaliado mesmo,mas a maioria dos laudos não são.Vejo que mais uma vez a desculpa para arrecadar fundos para o governo que diz querer gerar emprego mas no fundo quer mesmo é o imposto.A industria gerou emprego com estes carros,mas o governo não levou o dele não é,faça a sua parte corretamente e não tirar o direito de quem adquiriu.Tudo farinha do mesmo saco.

  • Avatar
    Magali 21 de março de 2019

    Bom dia! Não sei se alguém pode me informar….dei entrada c documentação na Receita Federal de Medianeira-pr sobre isenção de IPI, pois já tenho os restantes dos documentos relacionados a adquirir veículo p PCD e isso foi em Janeiro de 2019, onde a funcionária nós informou q iria encaminhar a solicitação, porém havia mudado as Leis, eu ainda comentei como mudam uma Lei? E a população não fica sabendo? E ela nós informou que iria encaminhar p Cascavel, trâmite on line, porém não podia garantir nada! E que ela ligaria se tivesse alguma resposta p mim….isso foi em Janeiro e já fui lá 2 vezes,hoje estarei indo lá novamente! Eu achei um absurdo!Mas não sei a quem recorrer! Ela disse q muda de estado p estado e que havia mudado essa Lei p adquirir isenção. Tive CA de mama e fiz retirada e contínuo em tratamento….acho um absurdo como eles colocam obstáculos p as pessoas desistirem de seus direitos, e muitas pessoas desistem, pois a burocracia é muito grande, enfim os donos das agências ficam nós ligando, cobrando, já que havíamos até escolhido o veículo! Lhes informamos q estamos dependendo da Receita Estadual para nós fornecer o IPI, outra coisa, dizem q há uma isenção que só pode ser usada uma vez! Alguém sabe me informar sobre isso!? Se alguém souber me informar, agradeço!

  • Avatar
    Bruno 27 de março de 2019

    Não falo nada… até das pessoas que tem algum tipo de deficiencia eles querem tirar o beneficio…. kkkkk… porque não tira o beneficio deles “politicos” creio que Brasil ganharia e muito com isso… coloca eles para ir trabalhar de circular e não gastar com combustiveis pagos por nós.

  • Avatar
    claudio 27 de março de 2019

    Bom dia, preciso dar entrada na isencao do icms, gostaria de saber, minha renda nao da para declarar imposto de rendas o que mando para comprovar? sou amasiado pode a renda da minha companheira servir?, o que mandar para comprovar a renda, aqui diz parente lateral e colateral, não entendo isso. precisar ser autenticados os documentos?
    grato
    claudio

  • Avatar
    joaquim silva sousa 28 de março de 2019

    votei nesse governo agora ele quer tirar nossos direitos infeslimente dei um tiro no pé

  • Avatar
    joaquim silva sousa 28 de março de 2019

    votei nesse governo acho que dei um tiro no pé

  • Avatar
    Charles 30 de março de 2019

    Estados falidos. Acham que vão querer que a renuncia fiscal continue? Extinção da isenção ICMS e IPVA ou no máximo desconto percentual sobre esses impostos e ainda vão argumentar o perfil do requerente: condutor PCD e não condutor PCD. Reavaliação da lista de doenças contempladas. Tempos atrás se conseguia pegar carro mais completinho por menos. Hoje se pega uma carroça e vai “por fora” colocando os opcionais nos quais as css faturam e pagam imposto!!!

  • Avatar
    Alessandro 6 de abril de 2019

    Sou uma pessoa PCD sofri um acidente gravíssimo na mão esquerda por esmagamento,perdi todos os movimentos e fui atrás dos meu direito para fazer o cartao de deficiente para motorista e me falaram que não tenho direito,uma verdadeira palhaçada.a pessoa precisa ficar alejada sem um membro para poder ter o direito

  • Avatar
    Edson Luiz Barbi 10 de abril de 2019

    Bom dia. Infelizmente nesse país a única coisa que funciona bem e ninguém nunca vai mexer são os direitos dos políticos. Agora a bola da vez é a previdência, dizem que se não for feita a reforma o país vai quebrar. Reparem que em momento algum se discute em a acabar com a aposentadoria de 28.000,00 reais que com apenas 2 mandatos esse bando de vagabundo, corruptos já passam a ter direito. Infelizmente votei nesse governo que aí esta. Dizia ser totalmente contra essa reforma da previdência defendida pelo governo passado e hoje defende uma reforma pior ainda. Como disse um pequeno agricultor: “políticos são como porcos, vc tira um bando gordo e coloca outro bando magro pra engordar”. Trocando em outras palavras: ” Sai um político e entra outro e nada muda, é o mesmo que trocar 6 por meia dúzia”.

  • Avatar
    Marco Antonio do Carmo e Sa 10 de abril de 2019

    Boa noite,sou PCD e penso que o valor limite (70 mil reais)tornou-se insuficiente para atender os PCD,s,pois as indústrias fazem um cabo de guerra,e nos os mais fracos,estamos na outra extremidade deste cabo…,retiram tudo o que podem dos veiculos,nos entregam verdadeiras carroças,imaginem um veículo para PCD sem a alça de apoio no teto do lado do motorista…
    Não é só isso,não é o meu caso pois minha deficiência é moderada,mas um cadeirante quando consegue um veículo que acondicionar uma cadeira de rodas,não tem nenhum ou quase nenhum espaço para bagagens,o que eu quero dizer,é que realmente o governo tem que fiscalizar pois tem gente que não tem problemas e usa este artifício para ter vantagens…,do outro lado se faz necessário o aumento do calor de R$70 mil,para que um cadeirante compre um veículo com caçamba,ou um veículo com porta malas maior.

Avatar
Deixe um comentário