Novo sistema free flow substitui as cabines por pórticos de monitoramento que fazem a cobrança eletrônica da tarifa
Várias estradas no Brasil, especialmente as que passam pela região sudeste, já possuem o sistema de pedágio eletrônico, ou free flow, que substitui as cabines por pórticos com tecnologias de monitoramento e câmeras. Essa mudança auxilia na fluidez e agilidade no trânsito, mas pode trazer ainda mais prejuízos para quem teve sua placa clonada.
Quem possui as tags de pedágio, como Sem Parar, Connect Car, Taggy e as de banco, seguirá sem mudanças, enquanto os demais condutores serão cobrados por meio da placa do carro, assim como os radares de velocidade fazem. Dessa forma, quem tiver esse item de identificação veicular clonado, receberá a conta de um pedágio por onde não passou.
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O proprietário azarado que teve sua placa clonada pode ainda ter que arcar com a multa por evasão do pedágio. Isso tem grandes chances de acontecer, pois as cobranças de pedágio não chegam ao proprietário do veículo, nenhum tipo de alerta é enviado.
Logo, não há como saber que esse débito existe, pois a responsabilidade de acessar o site da concessionária da rodovia por onde passou e rastrear a cobrança por meio da placa é o condutor. Por isso, quem teve a placa clonada está sujeito à seguinte punição:
Art. 209-A. Evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas para não efetuar o seu pagamento, ou deixar de efetuá-lo na forma estabelecida: (Incluído pela Lei nº 14.157, de 2021)”
Se todos os indícios apontarem que a placa do seu carro foi realmente clonada, em primeiro lugar, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência (B.O) em uma delegacia de polícia. Em seguida, apresente o B.O para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado.
É importante levar os documentos do carro, como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o Laudo de vistoria de identificação veicular, além dos seus documentos pessoais para comprovar a propriedade e a situação legal do carro. Após a comprovação da fraude, o próprio Detran irá inserir uma restrição administrativa em seus registros.
Dessa forma, todas as autoridades poderão saber que o veículo foi fraudado. Em casos de recebimento de multas, é indicado recorrer ao Detran para que o órgão possa verificar a autoria da multa.
Assim, com o processo administrativo de clonagem veicular, o proprietário do veículo clonado pode requisitar a troca da placa e baixa na pontuação decorrente das infrações não cometidas.
Em maio, o sistema de pedágio eletrônico passou por uma reestruturação em suas regras de cobrança e penalidades. Isso porque o governo federal, em conjunto com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), anunciou a suspensão de aproximadamente 3,4 milhões de multas aplicadas por evasão de pedágios.
A decisão surge como uma resposta direta às dificuldades relatadas por condutores em lidar com o novo sistema e a falta de informação. Os usuários da via não estavam conseguindo identificar os canais de pagamento, os valores devidos e as concessionárias responsáveis. Para reduzir o impacto desse problema foi aberta uma janela de 200 dias para que os débitos pendentes sejam quitados sem a incidência de penalidades administrativas.
Para evitar que o pagamento da tarifa passe batido e novas multas cheguem até os condutores, após o período de 200 dias, o governo pretende centralizar as informações. Hoje, o condutor precisa navegar por diversos sites de diferentes concessionárias para quitar as tarifas, mas a proposta é que o aplicativo oficial da CNH do Brasil concentre todos os dados de passagens por pórticos e facilite o pagamento imediato em um único ambiente.
Apesar de isso ainda não ter sido colocado em prática, existem algumas recomendações para o condutor:
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