Prazo de 30 dias para renovar CNH inclui todas as categorias? E profissionais?

Período de tolerância é previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro: advogada explica tudo sobre essa legislação

Inscrições para a CNH Social 2022 vão até 25 de maio
O que exatamente diz a lei sobre o período de tolerância? (Foto: Shutterstock)
Por Alexandre Carneiro
Publicado em 20/08/2021 às 15h25
Atualizado em 20/08/2021 às 17h33

Os condutores já sabem: quando a CNH está vencida, ainda há um prazo de 30 dias para renovar o documento. Durante esse período, é possível dirigir tranquilo, sem ferir a legislação de trânsito ou ser penalizado com multas. Mas essa regra vale para todas as categorias da carteira de habilitação? E para os motoristas profissionais?

VEJA TAMBÉM:

Para responder a essas perguntas, o AutoPapo consultou a advogada especialista em trânsito Luciana Mascarenhas. Ela esclarece que a lei não faz distinção entre categorias ou para motoristas profissionais ou que exercem atividade remunerada. Desse modo, todos gozam do prazo de tolerância de 30 dias para renovar a CNH, inclusive motoristas recém-habilitados, portadores da PPD (Permissão para Dirigir).

Veja o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

CTB – Art.162.  Dirigir veículo:

(…)

V – com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

A advogada explica que, quando a validade da CNH expira, o exame de aptidão física e mental está vencido e deve ser renovado. Assim, a tolerância de 30 dias permite justamente que o motorista providencie todos os trâmites para renovar a CNH: enquanto isso, todos podem continuar dirigindo.

Não renovar CNH 30 dias após prazo de validade dá multa!

Porém, Mascarenhas adverte que continuar dirigindo após o período de tolerância, sem renovar a CNH, constitui infração gravíssima. “Se o condutor for pego dirigindo com a habilitação vencida há mais de 30 dias, será multado pelo artigo 162, V do CTB”, destaca.

Nesse caso, o motorista infrator terá que pagar multa no valor de R$ 293,47 e perderá sete pontos do prontuário. Além disso, conforme está previsto no citado Artigo 162 do CTB, terá a CNH recolhida e o veículo retido.

Newsletter
Receba semanalmente notícias, dicas e conteúdos exclusivos que foram destaque no AutoPapo.

👍  Curtiu? Apoie nosso trabalho seguindo nossas redes sociais e tenha acesso a conteúdos exclusivos. Não esqueça de comentar e compartilhar.

TikTok TikTok YouTube YouTube Facebook Facebook X X Instagram Instagram

Ah, e se você é fã dos áudios do Boris, acompanhe o AutoPapo no YouTube Podcasts:

Podcast - Ouviu na Rádio Podcast - Ouviu na Rádio AutoPapo Podcast AutoPapo Podcast
32 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Comentários com palavrões e ofensas não serão publicados. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Avatar
Leia marcia carneiro nunes 11 de outubro de 2022

Quero agendar exame para renovação da habilitação não consigo agendar pelo site o que devo faser

Avatar
Claudio jose santana Conceição 29 de dezembro de 2021

Devido a pandemia o prazo vencimento da cnh foi para 28.12 2021 nesse caso posso dirigir por mais 30 dias.

Avatar
Claudio 6 de outubro de 2021

Olá minha CNH venceu e passou do prazo de carência de 30 dias,não estou dirigindo! para renovar paga alguma multa a mais? Ou renova normalmente ????

Avatar
Gelson Luis baron 25 de outubro de 2021

Minha carteira venceu do prazo de 30 dias tenho multa para pagar, ou e só renovar a carteira

Avatar
Flammarion de Oliveira Junior 27 de outubro de 2021

Antes da pandemia eu ja não dirigia, a minha CNH categoria B venceu em 06/09/2021 eu tenho quanto tempo para renova-la e se não o fizer quais as sanções neste caso?
Aguardo feedback e desde já agradeço.

Avatar
Jefferson Miranda 16 de novembro de 2021

Veja com seu detran se houve prorrogação. Na Bahia, todos os vencidos em 21 ganharam 1 ano a mais de validade

Avatar
Milton 2 de setembro de 2023

Não há multa por atraso na renovação da CNH, a não ser que seja abordado dirigindo o veículo

Avatar
Vicente Valdete Gonçalves de Andrade 27 de agosto de 2021

E a pandemia?

Avatar
Carlos 21 de outubro de 2021

O que tem a ver a pandemia?

Avatar
Hebrique Correia Lopes 26 de agosto de 2021

Minha habilitação tá vencida a provisória ñ removei ainda maia ñ to dirigindo tem algum problema

Avatar
Antonio Fernando Costa Dos Santos 23 de agosto de 2021

Como fazer

Avatar
Rogério Freitas Davel 22 de agosto de 2021

Minha habilitação venceu em 14 de janeiro e eu não renovei porque eu ouvi que o Detran iria dar um prazo de um ano para renovação, isso confere? Desde já agradeço a atenção.

Avatar
Fernando fernandes costa 24 de agosto de 2021

Estou com a CNH vencida

Avatar
Marcos Vinicius Do Rêgo Teixeira 22 de agosto de 2021

Bem informada Adv, só esqueceu de falar que desde ano passado creio eu que de Marco as renovações estão com prazo até o final desse ano

Avatar
José 21 de agosto de 2021

Isso são artifícios para arrecadar dinheiro do povo. Uma vez comprovada a habilidade de dirigir, a emissão de um novo documento só se justificaria wm caso de roubo, furto, perda ou ilegibilidade do documento. A exigência de exames não é motivo para a cessação do direito de dirigir, uma vez que se ocorrer um acidente, co. vitimas, e todos os casos há investigação de culpado ou não. Esse prazo deveria ser indefinido e caso o condutor precise usar oculos, por exemplo, cabe ao motorista fazer o exame e pedir a alteração ao detran. Em caso de doença, o mesmo se aplicaria. Isso que fazem é apenas para arrecadação de mais dinheiro, só isso. Nada é investido em prol do motorista. Péssimas estradas. Radares e lombadas para miltar, e quebrar os carros e fazer com que o gasto com combustível e manutenção aumentem exponencialmente. Isso é o custo brasil. Enquanto que a milhares rodando sem fiscalização sem ao menos terem uma CNH. Outros, con veiculos em pessimas condições, combustível de pessema qualidade. Tudo isso é só enganação

Avatar
Hurricane77 28 de setembro de 2021

Concordo plenamente ???

Avatar
André Luiz de Oliveira 21 de agosto de 2021

Minha abilitacao venceu dia 20/2021 não consigo regularizar motivo cpf cancelado posso continuar a dirigir com a abilitacao vencida sou de Americana sp?

Avatar
Daniel Ribeiro 21 de agosto de 2021

Voce pode dirigir com ate 30 dias depois do vencimento. Apos esse prazo voce estara cometendo infracao gravissima e tera seu veículo retido ate a apresentação de um condutor habilitado. Regularize seu cpf o quanto antes e evite problemas.

Avatar
Pauo 21 de agosto de 2021

Vcs estão falando besteira vcs querem é visualização

Avatar
Fracisco das chagas dos reis 21 de agosto de 2021

Ncisco daschagas dos

Avatar
Laercio 21 de agosto de 2021

Existem muitas notícias falsas por aqui. Consultei ontem o site do Detran e ainda está com prazo extendido. Pelo menos aqui no RS sim.

Avatar
Marcos Vinicius Do Rêgo Teixeira 22 de agosto de 2021

Para todo território Brasileiro

Avatar
Vitor Hugo da costa freire 21 de agosto de 2021

Nova regra de trânsito o portador com CNH vencida tem o prazo de um ano para renovar sendo assim essas informações não procedem.

Avatar
Lucianne Venâncio 20 de agosto de 2021

Desde quando o Detranrj voltou a atender por meio do site e telefone ,não consigo marcar minha renovação. Enfim, estou dirigindo desde 2020 com a carteira vencida e o Duda.

Avatar
Ademar felix marcelino da silva 20 de agosto de 2021

Boa noite
Ja estou a 5 meses esperando a minha habilitaçao fiz minha prova de atualização 16/04/2021 e nao tenho resposta.ja fiz reclamaçao na ouvidoria no detream e eles nao sabem resposte so pedi para espera. Como que faço ?

Avatar
Best Fredyh 20 de agosto de 2021

Devido a pandemia não tinha prorrogado o tempo de renovação da cnh? Que historia e esaa?

Avatar
Rubens 20 de agosto de 2021

O prazo não se estende devido a pandemia?

Avatar
Paulo Oliveira 20 de agosto de 2021

Prazo muito curto , deveria ser de no mínimo uns 60 dias porque muitos motoristas trabalham até 16 horas por dia de segunda a sábado , tendo só o domingo para descansar e quando tem de faltar do trabalho alguém precisa ficar no lugar !

Avatar
Best Fredyh 20 de agosto de 2021

Ea pandemia . progaram o prazo. Lembra?

Avatar
LUIS RICARDO DOS SANTOS 21 de agosto de 2021

Não procede

Avatar
Luiz Eduardo Silveira Santos 21 de agosto de 2021

Confirmado com Detran RJ, prazo indeterminado para prorrogação de renovação da CNH, está no site tbm a explicação.

Avatar
Deixe um comentário