Prazo de 30 dias para renovar CNH inclui todas as categorias? E profissionais?
Período de tolerância é previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro: advogada explica tudo sobre essa legislação
Período de tolerância é previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro: advogada explica tudo sobre essa legislação
Os condutores já sabem: quando a CNH está vencida, ainda há um prazo de 30 dias para renovar o documento. Durante esse período, é possível dirigir tranquilo, sem ferir a legislação de trânsito ou ser penalizado com multas. Mas essa regra vale para todas as categorias da carteira de habilitação? E para os motoristas profissionais?
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Para responder a essas perguntas, o AutoPapo consultou a advogada especialista em trânsito Luciana Mascarenhas. Ela esclarece que a lei não faz distinção entre categorias ou para motoristas profissionais ou que exercem atividade remunerada. Desse modo, todos gozam do prazo de tolerância de 30 dias para renovar a CNH, inclusive motoristas recém-habilitados, portadores da PPD (Permissão para Dirigir).
Veja o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
CTB – Art.162. Dirigir veículo:
(…)
V – com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
A advogada explica que, quando a validade da CNH expira, o exame de aptidão física e mental está vencido e deve ser renovado. Assim, a tolerância de 30 dias permite justamente que o motorista providencie todos os trâmites para renovar a CNH: enquanto isso, todos podem continuar dirigindo.
Porém, Mascarenhas adverte que continuar dirigindo após o período de tolerância, sem renovar a CNH, constitui infração gravíssima. “Se o condutor for pego dirigindo com a habilitação vencida há mais de 30 dias, será multado pelo artigo 162, V do CTB”, destaca.
Nesse caso, o motorista infrator terá que pagar multa no valor de R$ 293,47 e perderá sete pontos do prontuário. Além disso, conforme está previsto no citado Artigo 162 do CTB, terá a CNH recolhida e o veículo retido.
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Quero agendar exame para renovação da habilitação não consigo agendar pelo site o que devo faser
Devido a pandemia o prazo vencimento da cnh foi para 28.12 2021 nesse caso posso dirigir por mais 30 dias.
Olá minha CNH venceu e passou do prazo de carência de 30 dias,não estou dirigindo! para renovar paga alguma multa a mais? Ou renova normalmente ????
Minha carteira venceu do prazo de 30 dias tenho multa para pagar, ou e só renovar a carteira
Antes da pandemia eu ja não dirigia, a minha CNH categoria B venceu em 06/09/2021 eu tenho quanto tempo para renova-la e se não o fizer quais as sanções neste caso?
Aguardo feedback e desde já agradeço.
Veja com seu detran se houve prorrogação. Na Bahia, todos os vencidos em 21 ganharam 1 ano a mais de validade
Não há multa por atraso na renovação da CNH, a não ser que seja abordado dirigindo o veículo
E a pandemia?
O que tem a ver a pandemia?
Minha habilitação tá vencida a provisória ñ removei ainda maia ñ to dirigindo tem algum problema
Como fazer
Minha habilitação venceu em 14 de janeiro e eu não renovei porque eu ouvi que o Detran iria dar um prazo de um ano para renovação, isso confere? Desde já agradeço a atenção.
Estou com a CNH vencida
Bem informada Adv, só esqueceu de falar que desde ano passado creio eu que de Marco as renovações estão com prazo até o final desse ano
Isso são artifícios para arrecadar dinheiro do povo. Uma vez comprovada a habilidade de dirigir, a emissão de um novo documento só se justificaria wm caso de roubo, furto, perda ou ilegibilidade do documento. A exigência de exames não é motivo para a cessação do direito de dirigir, uma vez que se ocorrer um acidente, co. vitimas, e todos os casos há investigação de culpado ou não. Esse prazo deveria ser indefinido e caso o condutor precise usar oculos, por exemplo, cabe ao motorista fazer o exame e pedir a alteração ao detran. Em caso de doença, o mesmo se aplicaria. Isso que fazem é apenas para arrecadação de mais dinheiro, só isso. Nada é investido em prol do motorista. Péssimas estradas. Radares e lombadas para miltar, e quebrar os carros e fazer com que o gasto com combustível e manutenção aumentem exponencialmente. Isso é o custo brasil. Enquanto que a milhares rodando sem fiscalização sem ao menos terem uma CNH. Outros, con veiculos em pessimas condições, combustível de pessema qualidade. Tudo isso é só enganação
Concordo plenamente ???
Minha abilitacao venceu dia 20/2021 não consigo regularizar motivo cpf cancelado posso continuar a dirigir com a abilitacao vencida sou de Americana sp?
Voce pode dirigir com ate 30 dias depois do vencimento. Apos esse prazo voce estara cometendo infracao gravissima e tera seu veículo retido ate a apresentação de um condutor habilitado. Regularize seu cpf o quanto antes e evite problemas.
Vcs estão falando besteira vcs querem é visualização
Ncisco daschagas dos
Existem muitas notícias falsas por aqui. Consultei ontem o site do Detran e ainda está com prazo extendido. Pelo menos aqui no RS sim.
Para todo território Brasileiro
Nova regra de trânsito o portador com CNH vencida tem o prazo de um ano para renovar sendo assim essas informações não procedem.
Desde quando o Detranrj voltou a atender por meio do site e telefone ,não consigo marcar minha renovação. Enfim, estou dirigindo desde 2020 com a carteira vencida e o Duda.
Boa noite
Ja estou a 5 meses esperando a minha habilitaçao fiz minha prova de atualização 16/04/2021 e nao tenho resposta.ja fiz reclamaçao na ouvidoria no detream e eles nao sabem resposte so pedi para espera. Como que faço ?
Devido a pandemia não tinha prorrogado o tempo de renovação da cnh? Que historia e esaa?
O prazo não se estende devido a pandemia?
Prazo muito curto , deveria ser de no mínimo uns 60 dias porque muitos motoristas trabalham até 16 horas por dia de segunda a sábado , tendo só o domingo para descansar e quando tem de faltar do trabalho alguém precisa ficar no lugar !
Ea pandemia . progaram o prazo. Lembra?
Não procede
Confirmado com Detran RJ, prazo indeterminado para prorrogação de renovação da CNH, está no site tbm a explicação.
