Valores de multas de trânsito: tabela, pontos e suspensão da CNH

As infrações de trânsito são classificadas em quatro tipos: leves, médias, graves e gravíssimas. O valor da multa depende de qual foi cometida

Por Gustavo Fonseca18/04/19 às 14h07
Especial para o AutoPapo

As infrações de trânsito são classificadas em quatro tipos, sendo eles: infrações leves, infrações médias, infrações graves e infrações gravíssimas. Os valores das multas dependem, portanto, do tipo de infração cometida.

Em 2016, o Código de Trânsito Brasileiro passou por importantes modificações e uma delas foi, justamente, a alteração nos valores de multas pela Lei 13.281, que atualizou o Artigo 258 do CTB. Com isso, esses valores passaram a ser os seguintes:

Tipo de infração valor da multa
Gravíssima R$ 293,47
Grave R$ 195,23
Média R$ 130,16
Leve R$ 88,38

É preciso destacar que, quando se trata de algumas infrações gravíssimas, estão em vigor os chamados FATORES MULTIPLICADORES. Como o nome já diz, eles multiplicam os valores das multas.

Isso quer dizer que, quando a infração gravíssima tem um fator multiplicador, o valor da multa que deverá ser pago pelo condutor penalizado é multiplicado por esse fator. Por exemplo: o fator multiplicador para a infração de participar de “rachas” é dez. Logo, a multa para quem cometer essa infração será de R$ 2.934,70 (o valor da multa para infração gravíssima multiplicado por 10).

Com os multiplicadores, os valores das multa pode ser multiplicado por três, cinco, dez vezes, podendo chegar até sessenta vezes, dependendo do risco que o CTB entende que é gerado à segurança do trânsito.

Quais são as penalidades previstas pelo CTB?

O Código de Trânsito Brasileiro prevê uma série de penalidades às infrações de trânsito, que podem ser punitivas e/ou educativas. Vejamos quais são elas:

1. Advertência por escrito: essa penalidade faz parte das educativas, já que, nesses casos, o condutor não tem que pagar multas e tampouco receber pontos na sua CNH.

2. Multas: com exceção das advertências por escrito, as multas acompanham todas as outras penalidades no trânsito. O valor das multas, dos quais falaremos mais detalhadamente ao longo deste artigo, depende do tipo de infração cometida, ou seja, se ela é leve, média, grave ou gravíssima.

3. Suspensão do Direito de Dirigir: essa penalidade é uma das que desperta mais medo nos condutores, já que, quando penalizados dessa maneira, perdem o direito de dirigir por um tempo determinado.

4. Cassação da Permissão para Dirigir: considerada a mais rígida do CTB, essa penalidade é, na prática, a perda da CNH. Ou seja, além de ficar impossibilitado de dirigir veículos automotivos por um tempo, o condutor terá que passar por todo o processo de formação de condutores, caso deseje se habilitar novamente.

5. Cursos de Reciclagem: essa penalidade é outro tipo de medida educativa, embora mais severa que a notificação por escrito. Nesses casos, o condutor é obrigado a cursar uma Reciclagem, com carga horária de 30 horas/aula e, ainda, fazer uma avaliação por escrito após cumpridas essas aulas.

Como, afinal, saber como é classificada cada uma das infrações e qual o valor da multa para quem for penalizado por cometê-la? Para fazer isso, baixe a tabela completa com o valor e o tipo das multas, caso precise consultar alguma especificamente.

Multa por excesso de velocidade: como calcular tolerância, valor e pontos

Como qualquer equipamento eletrônico, o radar está sujeito a erro. Assim como o velocímetro do veículo.

Em 1998, o Inmetro estabeleceu normas para a consideração desse possível erro com a Portaria 115. Essa portaria não está mais em vigor, mas foi ela que norteou o princípio básico da velocidade considerada. Entre outras coisas, ficou determinado o seguinte:

Margem de erro de 7 km/h: quando a velocidade máxima permitida é de até 100 km/h;

Margem de erro de 7%: quando a velocidade máxima permitida for a partir dos  100 km/h. Lembrando que, nesse caso, como se trata de porcentagem e a conta nem sempre é exata, são considerados os arredondamentos, para cima (SEM DÓ!!!), se a casa decimal for superior a 5; ou para baixo, se for inferior.

A notificação que o motorista recebe em casa já traz essa conta pronta, dentro da chamada “velocidade considerada”. Ou seja, a tolerância já foi levada em consideração.

Como calcular a tolerância para excesso de velocidade

Em vias com limites ATÉ 100 km/h:

VELOCIDADE MEDIDA – LIMITE DE TOLERÂNCIA = VELOCIDADE CONSIDERADA

Exemplo: limite de 90 km/h

99 km/h – 7 km/h = 92 km/h

Em vias com limite A PARTIR de 100 km/h:

VELOCIDADE MEDIDA – LIMITE DE TOLERÂNCIA (7%) = VELOCIDADE CONSIDERADA

Exemplo: limite de 110 km/h

119 km/h – 7% (8,33 km/h) = 110,67, com arredondamento para 111 km/h

Valor da multa por excesso de velocidade e quantos pontos perde

A VELOCIDADE CONSIDERADA que determina a categoria da infração e não a velocidade que foi medida, flagrada pelo radar.

Entender isso pode ajudar muito, já que os valores das multas por excesso de velocidade pode variar de R$ 130,16 a R$ 880,41, os pontos, de quatro a sete, e ainda, quando a infração é gravíssima, existe o risco da suspensão imediata do direito de dirigir.

Valores de multas por excesso de velocidade

  • A infração é média quando a velocidade CONSIDERADA for superior à máxima permitida para a via em até 20%. Nesse caso o valor da multa é de R$ 130,16 mais 4 pontos na carteira.
  • A infração é grave quando a velocidade CONSIDERADA for superior à máxima em mais de 20%, mas a até 50%. A multa é de R$ 195,23 mais 5 pontos.
  • A infração é gravíssima quando a velocidade CONSIDERADA for superior à máxima permitida em mais de 50%.  A multa é de R$ 880,41 mais 7 pontos.

Esse último tipo de infração é “agravada” com índice 3, o que significa que o valor da multa por excesso de velocidade é multiplicado por 3 (infração gravíssima normal R$ 293,47 x 3) e ainda corre-se o risco de ter a carteira suspensa imediatamente.

A Resolução 396/2011, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) dispõe sobre essas questões.

Valores de multas de trânsito foram atualizadas em 2016
Foto Detran-PR | Divulgação

É possível recorrer de uma multa de trânsito?

Sim. Não apenas é possível como é um direito do condutor. Para fazer isso, o processo pode durar até três etapas, lembrando, claro, de respeitar os prazos e exigências para cada um deles.

As etapas para recorrer de uma multa são são:

  • Defesa Prévia;
  • Recurso em primeira instância (à JARI), se a Defesa for indeferida;
  • Recurso em segunda instância (ao CETRAN), caso o recurso na JARI for negado.

A orientação de profissionais especializados, que sabem como agir em cada um dos procedimentos dos quais falei, é um diferencial para que o seu recurso seja aceito. Se você recebeu uma notificação em sua casa e vai exercer o seu direito de recorrer, não hesite em entrar em contato com o Doutor Multas!

Fale com a nossa equipe agora mesmo através do e-mail [email protected] ou pelo telefone 0800 6021 543

Avalie o conteúdo:
PéssimoRuimRegularBomExcelente (11 votos, média: 4,82 de 5)
Loading...
Clique na estrela para avaliar.
6 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se identificar algo que viole os termos de uso, denuncie.
  • Avatar
    WALDEMIR VIEGAS 16 de agosto de 2019

    Recebi na presente data uma notificação por avançar o sinal vermelho do semáforo-fiscalização eletrônica no dia 20/07/2019,sendo que,tenho certeza que tal fato não ocorreu.
    A data de inspeção do equipamento é 22/08/2017(praticamente dois anos sem manutenção).
    Posso recorrer?

  • Avatar
    Evaldo silva 16 de julho de 2019

    Tenho quase 100% de certeza que não invadi a faixa de ônibus pois tomo muito cuidado com isso, mesmo assim me veio uma notificação com a foto do carro muito apagada que claro só da pra ver a placa. O carro é preto e esta quase branco, e também não da para ver a faixa na foto.

  • Avatar
    Monica 18 de abril de 2019

    Boa noite.
    Moro em SP e no inicio deste ano 2019, recebi uma notificaçao de uma multa cometida por ultrapassar semaforo vermelho, na cidade de Macaé RJ no ano de 2013. Percebi na notificação que a data do verificação de manutenção do radar também estava vencido por 2 anos, onde a lei diz que o prazo para manutenção é 1 ano.
    Mas minha dúvida é: essa suposta multa é válida ou não? Ja que se passaram tantos anos. Pelo que andei pesquisando, segundo a lei 281, a notificação deverá ser aplicada no prazo de 30 dias.
    Fiz uma busca no site do Detran aqui em SP e não consta nenhuma multa. E todos os anos pago meu IPVA normalmente.
    Gostaria de saber melhores esclarecimentos sobre esse assunto.
    Grata.

    • Avatar
      joão barboza da silva neto 24 de abril de 2019

      O Brasil é a indústria das multas. Sabemos que a quantidade de radares que são colocados nas cidades visam principalmente, arrecadação para os cofres do Governo e das concessionárias que administram as rodovias. Não é para prevenir acidentes. Infelizmente, é isso que acontece. Dificilmente um motorista consegue ficar um ano sem receber alguma notificação. Sem contar que o trânsito nas grandes cidades é agressivo, ou seja, os motoristas praticamente te empurram para que você ande mais. As autoridades deveriam buscar outra forma de punir os motoristas infratores, os criminosos do trânsito. Da forma que está, todos estão sendo punidos diariamente.

  • Avatar
    Antônio Galvão Gonçalves 18 de abril de 2019

    Muito válida a infração por velocidade acima do permitido na cidade e na estrada…
    Só não posso concordar com 5 (cinco) pontos nas infrações na ZONA AZUL, Só é valida na cabeça do legislador e favorável as concessionárias da zona azul.

    • Avatar
      Lucilene 7 de agosto de 2019

      Recebi uma multa na área azul enquanto trocava o dinheiro por moedas a pessoa aplicou a multa enquanto fui pagar o totem isso é certo como faço pra recorrer ,não temos nem um minuto de tolerância tenho que estacionar com o cartão em mão afff marda de Brasil

Avatar
Deixe um comentário