CNH vencida vale como documento de identidade

A carteira de motorista vencida não pode ser usada para dirigir veículos, mas vale como documento de identidade, segundo decisão do CONTRAN

Por AutoPapo28/08/18 às 16h37

Uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que cidadãos apresentem uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que já passou da data de validade como documento de identidade. A decisão foi publicada em 2017, e está valendo desde então. Com ela, CNH vencida vale como RG.

Decisão do Conselho Nacional de Trânsito determina que a CNH vencida vale como documento de identificação civil.

Segundo comunicado do Contran, o órgão possui a atribuição de tomar decisões desta natureza. Essa responsabilidade é prescrita pelo artigo 12 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Assim, mediante a decisão, a CNH vencida vale para ser apresentada como documento de identificação civil em todo o território nacional.

De acordo com o comunicado, o Contran entende que a data de validade da carteira de motorista “refere-se apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental”. O documento vencido, portanto, não serve para comprovar o direito de dirigir.

Assim, motoristas têm a possibilidade de se livrar de uma burocracia e dos gastos de se obter a segunda via da Carteira de Identidade, ou Registro Geral (RG). Se o RG for perdido, uma CNH antiga pode ser utilizada em seu lugar.

Após a renovação da carteira de motorista, o antigo documento continua em posse do motorista. Atualmente, a carteira de motorista tem validade de cinco anos, após os quais o motorista deve se apresentar para fazer os exames de renovação. A partir dos 65 anos, a validade é de três anos, exigindo que a renovação seja feita com mais rapidez.

CNH Digital também é uma facilidade

A desburocratização ocorre em conjunto com a implementação da CNH Digital. O sistema permite que condutores carreguem o documento dentro do celular, por meio do aplicativo “Carteira Digital”. A CNH Digital já está disponível em todo o país. Saiba como tirar a sua.

Recentemente, o governo também passou a implementar o CRLVe, que é uma versão digital do documento de licenciamento do veículo. Ele funciona de forma semelhante à versão virtual da carteira de motorista. Até agora, o CRLVe está disponível apenas no Distrito Federal, mas deve chegar a todos os estados até o fim de 2018.

22 Comentários

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  • Polyana 30 de outubro de 2018

    Seria ótimo que o CONTRAN enviasse este ofício para as entidades públicas, principalmente a Caixa Econômica, que tem muita resistência e não aceita em hipótese nenhum a CNH vencida. Com este ofício, apesar de ser opcional passar a aceitá-la, já pode ser o início de alguma mudança. A gerente que me atendeu hoje nunca ouviu falar desse ofício, e com certeza descordou dele. Porém, o CONTRAN é um órgão amparado pela lei (CTB) e que tem legitimidade total para modelar o entendimento sobre a utilização de CNH vencida.

  • Osmar 1 de setembro de 2018

    Se a CNH vencida serve como documento de identidade como determina o Contran, logo sendo apresentada ao agente fiscalizador no trânsito o mesmo deverá recolher a CNH ou devolver ?

  • Celio* 31 de agosto de 2018

    Em alguns cartórios de Santa Catarina tem até placas dizendo que a CNH, mesmo em dia, não vale como documento.

    • Polyana 30 de outubro de 2018

      Ridículo isso, um documento que possui foto, número de RG, cpf, data de emissão, órgão competente…Ah, isso é sacanagem já.

  • Diego da Conceição 30 de agosto de 2018

    Com a CNH vencida não pude dar entrada na empresa continental….

  • José Silva 30 de agosto de 2018

    Se vale como RG então vale para os bancos? Pois fui ao banco retirar um valor e apresentei minha CNH, a mesma estava vencida alguns dias e não aceitaram então…

  • Vinicius 30 de agosto de 2018

    Essas disgraça só serve pra roubar a gente.

    • Jose 30 de agosto de 2018

      Esse país só prevalece quem tem dinheiro, paizinho de merda

  • Ebnezer Francisco Gomes 30 de agosto de 2018

    Isto e coisa de gente louca., pois quando se morre tira-se certidao de obito, isto quer dizer q. O registro de nascimento teve seu prazo vencido pois p.provar a causa morte o q.vale e o laudo medico

  • Carmen 30 de agosto de 2018

    Eu não entendo é: q a gente tem q renovar licenciamento, CNH, DPVAT, se o carro é meu. Pior na renovação da CNH o medico oftalmologista tem q ser do Detran? Se eu pago plano de saude, e tenho q pagar 65,00 reais pra ver meus olhos. É muito roubo, mafia

  • DaYan Bez Ben 30 de agosto de 2018

    Uma decisão que não muda nada na vida das pessoas uma prática que já vem sendo usada a muito tempo. Nunca precisou de uma decisão do glorioso cotran. Esse órgão pode contribuir para o bem estar do condutor com outras ações mas inovadoras

    • Polyana 30 de outubro de 2018

      Mudaria se já estivesse valendo de fato, pois hoje fui à Caixa Econômica para abrir uma conta e receber um valor de um processo judicial e não pude sequer abrir a conta, pois perdi o RG e a CNH venceu recentemente. Se os bancos estivessem obedecendo à esta norma do COTRAN seria maravilhoso. Disse à gerente que me atendeu desta sobre esta norma, e ela me respondeu que ela segue é a norma da Caixa, ou seja, o COTRAN não tá servindo pra nada. De qualquer forma, mesmo já tendo dado entrada no procedimento para pegar a nova CNH, irei tirar uma segunda via do RG para nunca mais passar por isso.

  • Marcelo 29 de agosto de 2018

    Oque o pessoal tem que entender que todo documento que tem validade é pra ser descartado usa o RG pó pronto então começa a comer alimentos com validade vencida pode NÃO

    • Luis Santos 6 de setembro de 2018

      Já ouviu falar na vírgula?

  • Edelir 29 de agosto de 2018

    Lembrando que CNH vencida não vale para entrar na Argentina por exemplo….

    • Lais 29 de agosto de 2018

      CNH valida também nao serve pra entrar na argentina. Tem que ser RG, em boas condições e que permita o reconhecimento (preferencialmente expedido em menos de 10 anos) ou passaporte valido!

    • José Silva 30 de agosto de 2018

      Válida somente no território nacional!

    • Luis Santos 6 de setembro de 2018

      Claro. A decisão do Contran obviamente se refere ao Brasil. A Argentina é que define suas leis. E lá é um dos poucos países que permitem ao brasileiro viajar sem passaporte, exigindo-se em seu lugar o RH válido e com menos de 10 anos.

  • WashingtonFileto 29 de agosto de 2018

    Sobre a CNH vencida, não é bem assim que funciona, a portaria do CONTRAN, diz que: “…poderá ser aceito…” , passando assim à ato discricionário de quem solicita.

  • Paulo roberto ferreira 29 de agosto de 2018

    Mas antes de renovar. Porque na renovacao, agora, foi recolhida. Nso entendi essa.

  • Lourenço Ferreira da Silveira 29 de agosto de 2018

    Boa notícia de poder usar a CNH vencida como identidade mas quando que vai ter validade a mesma CNH nas aduanas dos países vizinhos do Brasil

    • Luis Santos 6 de setembro de 2018

      Os países vizinhos é que tem de responder isso.

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