CNH vencida vale como documento de identidade

A carteira de motorista vencida não pode ser usada para dirigir veículos, mas vale como documento de identidade, segundo decisão do CONTRAN

Por AutoPapo28/08/18 às 16h37

Uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que cidadãos apresentem uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que já passou da data de validade como documento de identidade. A decisão foi publicada em 2017, e está valendo desde então. Com ela, CNH vencida vale como RG.

Decisão do Conselho Nacional de Trânsito determina que a CNH vencida vale como documento de identificação civil.

Segundo comunicado do Contran, o órgão possui a atribuição de tomar decisões desta natureza. Essa responsabilidade é prescrita pelo artigo 12 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Assim, mediante a decisão, a CNH vencida vale para ser apresentada como documento de identificação civil em todo o território nacional.

De acordo com o comunicado, o Contran entende que a data de validade da carteira de motorista “refere-se apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental”. O documento vencido, portanto, não serve para comprovar o direito de dirigir.

Assim, motoristas têm a possibilidade de se livrar de uma burocracia e dos gastos de se obter a segunda via da Carteira de Identidade, ou Registro Geral (RG). Se o RG for perdido, uma CNH antiga pode ser utilizada em seu lugar.

Após a renovação da carteira de motorista, o antigo documento continua em posse do motorista. Atualmente, a carteira de motorista tem validade de cinco anos, após os quais o motorista deve se apresentar para fazer os exames de renovação. A partir dos 65 anos, a validade é de três anos, exigindo que a renovação seja feita com mais rapidez.

CNH Digital também é uma facilidade

A desburocratização ocorre em conjunto com a implementação da CNH Digital. O sistema permite que condutores carreguem o documento dentro do celular, por meio do aplicativo “Carteira Digital”. A CNH Digital já está disponível em todo o país. Saiba como tirar a sua.

Recentemente, o governo também passou a implementar o CRLVe, que é uma versão digital do documento de licenciamento do veículo. Ele funciona de forma semelhante à versão virtual da carteira de motorista. Até agora, o CRLVe está disponível apenas no Distrito Federal, mas deve chegar a todos os estados até o fim de 2018.

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25 Comentários
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    Lourenço Ferreira da Silveira 29 de agosto de 2018

    Boa notícia de poder usar a CNH vencida como identidade mas quando que vai ter validade a mesma CNH nas aduanas dos países vizinhos do Brasil

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      Luis Santos 6 de setembro de 2018

      Os países vizinhos é que tem de responder isso.

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    Paulo roberto ferreira 29 de agosto de 2018

    Mas antes de renovar. Porque na renovacao, agora, foi recolhida. Nso entendi essa.

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    WashingtonFileto 29 de agosto de 2018

    Sobre a CNH vencida, não é bem assim que funciona, a portaria do CONTRAN, diz que: “…poderá ser aceito…” , passando assim à ato discricionário de quem solicita.

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    Edelir 29 de agosto de 2018

    Lembrando que CNH vencida não vale para entrar na Argentina por exemplo….

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      Lais 29 de agosto de 2018

      CNH valida também nao serve pra entrar na argentina. Tem que ser RG, em boas condições e que permita o reconhecimento (preferencialmente expedido em menos de 10 anos) ou passaporte valido!

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      José Silva 30 de agosto de 2018

      Válida somente no território nacional!

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      Luis Santos 6 de setembro de 2018

      Claro. A decisão do Contran obviamente se refere ao Brasil. A Argentina é que define suas leis. E lá é um dos poucos países que permitem ao brasileiro viajar sem passaporte, exigindo-se em seu lugar o RH válido e com menos de 10 anos.

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    Marcelo 29 de agosto de 2018

    Oque o pessoal tem que entender que todo documento que tem validade é pra ser descartado usa o RG pó pronto então começa a comer alimentos com validade vencida pode NÃO

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      Luis Santos 6 de setembro de 2018

      Já ouviu falar na vírgula?

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    DaYan Bez Ben 30 de agosto de 2018

    Uma decisão que não muda nada na vida das pessoas uma prática que já vem sendo usada a muito tempo. Nunca precisou de uma decisão do glorioso cotran. Esse órgão pode contribuir para o bem estar do condutor com outras ações mas inovadoras

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      Polyana 30 de outubro de 2018

      Mudaria se já estivesse valendo de fato, pois hoje fui à Caixa Econômica para abrir uma conta e receber um valor de um processo judicial e não pude sequer abrir a conta, pois perdi o RG e a CNH venceu recentemente. Se os bancos estivessem obedecendo à esta norma do COTRAN seria maravilhoso. Disse à gerente que me atendeu desta sobre esta norma, e ela me respondeu que ela segue é a norma da Caixa, ou seja, o COTRAN não tá servindo pra nada. De qualquer forma, mesmo já tendo dado entrada no procedimento para pegar a nova CNH, irei tirar uma segunda via do RG para nunca mais passar por isso.

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        Marcelo 18 de abril de 2019

        A caixa tem que obedecer a legislação. A Caixa economica Federal não tem competencia para criar leis.
        Mas na pratica ela não obedece a legislação. Acredito que isto ocorra devido a falta de conhecimento dos funcionarios. Mas acaba sendo nenos estressante renovar a habilitação do que contratar um advogado.

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    Carmen 30 de agosto de 2018

    Eu não entendo é: q a gente tem q renovar licenciamento, CNH, DPVAT, se o carro é meu. Pior na renovação da CNH o medico oftalmologista tem q ser do Detran? Se eu pago plano de saude, e tenho q pagar 65,00 reais pra ver meus olhos. É muito roubo, mafia

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    Ebnezer Francisco Gomes 30 de agosto de 2018

    Isto e coisa de gente louca., pois quando se morre tira-se certidao de obito, isto quer dizer q. O registro de nascimento teve seu prazo vencido pois p.provar a causa morte o q.vale e o laudo medico

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    Vinicius 30 de agosto de 2018

    Essas disgraça só serve pra roubar a gente.

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      Jose 30 de agosto de 2018

      Esse país só prevalece quem tem dinheiro, paizinho de merda

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    José Silva 30 de agosto de 2018

    Se vale como RG então vale para os bancos? Pois fui ao banco retirar um valor e apresentei minha CNH, a mesma estava vencida alguns dias e não aceitaram então…

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    Diego da Conceição 30 de agosto de 2018

    Com a CNH vencida não pude dar entrada na empresa continental….

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    Celio* 31 de agosto de 2018

    Em alguns cartórios de Santa Catarina tem até placas dizendo que a CNH, mesmo em dia, não vale como documento.

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      Polyana 30 de outubro de 2018

      Ridículo isso, um documento que possui foto, número de RG, cpf, data de emissão, órgão competente…Ah, isso é sacanagem já.

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    Osmar 1 de setembro de 2018

    Se a CNH vencida serve como documento de identidade como determina o Contran, logo sendo apresentada ao agente fiscalizador no trânsito o mesmo deverá recolher a CNH ou devolver ?

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    Polyana 30 de outubro de 2018

    Seria ótimo que o CONTRAN enviasse este ofício para as entidades públicas, principalmente a Caixa Econômica, que tem muita resistência e não aceita em hipótese nenhum a CNH vencida. Com este ofício, apesar de ser opcional passar a aceitá-la, já pode ser o início de alguma mudança. A gerente que me atendeu hoje nunca ouviu falar desse ofício, e com certeza descordou dele. Porém, o CONTRAN é um órgão amparado pela lei (CTB) e que tem legitimidade total para modelar o entendimento sobre a utilização de CNH vencida.

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    João Batista Diego silva 14 de janeiro de 2019

    Olá saudações a todos.
    hoje segunda-feira fui ao Detran em São Paulo de posse da minha habilitação vencida pois a minha que eu tinha acabado de renovar acabei perdendo, e ao chegar no Detran depois de enfrentar uma imensa fila falaram que a minha habilitação não servia como documento de identificação por ele está vencido, o que fazer para valer meu direito?

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    Ismael Marques de Oliveira 15 de fevereiro de 2019

    Estou muito contrariado com as normas de transito na cidade de São Paulo tomei varias multa por distração referente aos 50 km nas principais vias tipo Avenida do Estado, Aricanduva, Jacu pêssego, Radial Leste, mudaram o prefeito por causa das velocidade nas Marginais Pinheiro e Tietê. Na minha concepção essa avenidas de três vias tem que ser 60 km pois ai sim fica mais difícil tomar muita por descuido, na Avenida do Estado em Santo André é 60 km, é muito triste viver em Pais que o estado é o maior inimigo do povo.

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