Valor arrecadado com multas de trânsito: que tal 50% aplicado nas estradas?
Destinação depende apenas da aprovação de um Projeto de Lei do Senado; em 2016, o Brasil conseguiu R$ 8,8 bilhões com multas de trânsito
Destinação depende apenas da aprovação de um Projeto de Lei do Senado; em 2016, o Brasil conseguiu R$ 8,8 bilhões com multas de trânsito
Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 61/2018 que determina a aplicação de 50% da arrecadação de receitas com multas de trânsito nas despesas com engenharia, com objetivo de reduzir acidentes. Os recursos deverão ser utilizados, por exemplo, em obras de recapeamento de pistas, correção da estrutura de viadutos, modificação do ângulo de curvas e implantação de passarelas.
O Ministério da Saúde apontou uma queda de 27,4% das mortes no trânsito nas capitais brasileiras entre 2010 e 2016. Mesmo assim, o número de acidentes e vítimas fatais continua alto. O autor do projeto, senador Wilder Morais (PP-GO), defende o fim da “indústria das multas de trânsito no Brasil”.
Dados apresentados pelo parlamentar apontam que a arrecadação com multas de trânsito alcançou R$ 8,8 bilhões em 2016, um crescimento de 49%, se comparado aos três anos anteriores. Recursos que, segundo Wilder, não estão sendo destinados a salvar as vidas, mas apenas a manter as máquinas burocráticas dos governos.
Os brasileiros convivem com vias perigosas e sem manutenção, sob a eterna alegação da falta de recursos, afirma o parlamentar na justificativa. Wilder Morais ainda explicou que o orçamento do governo para 2018 previa apenas R$ 3,9 bilhões para a manutenção rodoviária, enquanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) aponta que seriam necessários R$ 6 bilhões. Esse deficit, de mais de R$2 bilhões, poderia ser facilmente suprido pelos recursos das multas de trânsito, segundo o autor da proposta.
O Projeto de Lei do Senado 426/2012, que previa que 30% do valor arrecadado pelas multas de trânsito seria destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado em 21 de março pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para virar lei, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 60% dos leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) são ocupados por vítimas de acidente de trânsito. Nos centros cirúrgicos do país, 50% da ocupação também é figurada por vítimas de acidentes rodoviários.
Tanto os altos índices de acidentes de trânsito quanto os de ocupação dos leitos do SUS justificam o redirecionamento da verba proveniente das multas de trânsito. Mas será que essa conta fecha?
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