CNH Social pode valer em todo o Brasil graças às multas

Por Julia Vargas
Publicado em 04/06/2025 às 10h00

Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo inacessível para boa parte da população, o que impede que essas pessoas realizem o sonho de dirigir ou tenham novas oportunidades. Por isso foi criado o CNH Social, um programa que cada estado pode ou não adotar e que arca com todos os custos da habilitação.

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No entanto, em breve essa iniciativa pode adquirir caráter nacional graças ao Projeto de Lei 3965/21 que foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de maio. O texto de autoria do do deputado José Guimarães (PT-CE), prevê a destinação dos recursos obtidos com as multas de trânsito para garantir a gratuidade da formação para a habilitação de condutores de baixa renda.

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A proposta ainda trata da obrigatoriedade do exame toxicológico na primeira habilitação para todas as categorias de CNH e da transferência eletrônica de veículos. O PL agora segue para a sanção do presidente Lula e, caso tenha sinal verde, poderá virar lei.

Como vai funcionar a CNH Social Nacional

Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Mas, com a aprovação do projeto, parte deles podem ser dedicados a custear todas as etapas do processo de habilitação para pessoas de baixa renda.

Normalmente isso engloba:

Exame médico;
Exame psicológico;
Exame toxicológico (conforme a categoria);
Curso teórico;
Prova teórica;
Curso prático;
Aluguel do veículo;
Prova prática.

Quem serão beneficiados

Caso vire lei, a CNH Social Nacional beneficiará as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Na maioria dos estados, atualmente, a seleção é feita com prioridade para:

Menor renda per capita;
Maior número de membros na família;
Candidatos com Ensino Fundamental completo;
Beneficiários do Bolsa Família;
Ordem de inscrição no sistema.

O CNH Social dá acesso a quais categorias de habilitação?

As oportunidades de tirar a carteira de forma gratuita são válidas para algumas modalidades de habilitação. No Espírito Santo e em outros estados é possível participar do CNH Social por meio da: