CNH Social pode valer em todo o Brasil graças às multas

Por Julia Vargas
Publicado em 04/06/2025 às 10h00

Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo inacessível para boa parte da população, o que impede que essas pessoas realizem o sonho de dirigir ou tenham novas oportunidades. Por isso foi criado o CNH Social, um programa que cada estado pode ou não adotar e que arca com todos os custos da habilitação.

NÃO FIQUE DE FORA do que acontece de mais importante no mundo sobre rodas!

Seguir AutoPapo no Google

No entanto, em breve essa iniciativa pode adquirir caráter nacional graças ao Projeto de Lei 3965/21 que foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de maio. O texto de autoria do do deputado José Guimarães (PT-CE), prevê a destinação dos recursos obtidos com as multas de trânsito para garantir a gratuidade da formação para a habilitação de condutores de baixa renda.

VEJA TAMBÉM:

A proposta ainda trata da obrigatoriedade do exame toxicológico na primeira habilitação para todas as categorias de CNH e da transferência eletrônica de veículos. O PL agora segue para a sanção do presidente Lula e, caso tenha sinal verde, poderá virar lei.

Como vai funcionar a CNH Social Nacional

Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Mas, com a aprovação do projeto, parte deles podem ser dedicados a custear todas as etapas do processo de habilitação para pessoas de baixa renda.

Normalmente isso engloba:

Exame médico;
Exame psicológico;
Exame toxicológico (conforme a categoria);
Curso teórico;
Prova teórica;
Curso prático;
Aluguel do veículo;
Prova prática.

Quem serão beneficiados

Caso vire lei, a CNH Social Nacional beneficiará as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Na maioria dos estados, atualmente, a seleção é feita com prioridade para:

Menor renda per capita;
Maior número de membros na família;
Candidatos com Ensino Fundamental completo;
Beneficiários do Bolsa Família;
Ordem de inscrição no sistema.

O CNH Social dá acesso a quais categorias de habilitação?

As oportunidades de tirar a carteira de forma gratuita são válidas para algumas modalidades de habilitação. No Espírito Santo e em outros estados é possível participar do CNH Social por meio da: