Medida notificada pela Senatran entrou em vigor nesta segunda-feira (18); cobrança para categorias A e B será feita apenas na primeira emissão da CNH
Candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carros e motos agora são obrigados a apresentar resultado negativo no exame toxicológico de larga janela de detecção. A medida entrou em vigor na última segunda-feira (18) em todos os Detrans do país, após uma notificação oficial da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A nova exigência para as categorias A (moto) e B (carro) atende às determinações da Lei nº 15.153/2025. Com a alteração legal, o teste laboratorial — capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas em um histórico de até 90 dias — passa a abranger todas as categorias da habilitação brasileira. A grande diferença para os novos condutores de veículos leves é que a cobrança ocorrerá estritamente na emissão da permissão para dirigir, não sendo necessária nas futuras renovações do documento.
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A ampliação da obrigatoriedade fundamenta-se no impacto positivo registrado nas rodovias federais a partir de 2016, quando o exame passou a ser exigido de motoristas profissionais das categorias pesadas. Desde então, as autoridades contabilizaram uma queda expressiva de até 45% nos acidentes graves envolvendo ônibus e caminhões.
O foco central do governo agora é tentar mitigar a letalidade viária entre jovens de 14 a 29 anos. Nessa faixa etária, a violência no trânsito desponta como a terceira principal causa de mortes no Brasil. O cenário preocupante é impulsionado pelo aumento global e indiscriminado do consumo de drogas sintéticas, uma grave tendência recentemente alertada no relatório da Organização das Nações Unidas.
O endurecimento na triagem médica ocorre em um ano de facilitações burocráticas para os condutores. Em janeiro, o programa governamental CNH para Todos reduziu a carga horária obrigatória nas autoescolas, o que fez os pedidos de primeira via saltarem exponencialmente de 369 mil para 1,7 milhão em um intervalo de doze meses. Na sequência, a tradicional prova prática de baliza foi extinta nacionalmente em fevereiro.
No âmbito legislativo, o Senado aprovou a Medida Provisória nº 1.327/2025, que permite a renovação automática da habilitação para motoristas sem infrações que estejam inscritos no cadastro positivo, em texto que ainda aguarda a sanção do Palácio do Planalto para entrar em prática em definitivo.
A modernização tecnológica também avançou nos estados: o Detran-SP encerrou a obrigatoriedade da impressão em papel-moeda para o documento. A migração exclusiva para o formato digital gerou economia de R$ 137,79 ao cidadão. Com o corte de 56,6% na taxa de emissão, o valor paulista caiu para R$ 105,66, consolidando-se como a emissão mais barata do Brasil.
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